DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585

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CONSIDERANDO o Ofício nº 2609001/2024 remetido pela
Secretaria Municipal de Saúde que relata a ocorrência de conduta que
pode configurar infração prevista no artigo 174 e 175 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal Nº 291/08);

RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar em face de
CYNTIA ROMÃO RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF nº
032.907.633-74, DE MATRÍCULA nº 182250-0.

Art. 2º - Remeter as peças informativas para processamento junto à
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;

Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só
vez por igual período mediante justificativa, contados da data de
publicação do ato de instauração.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 06
dias do mês de novembro, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:8E1C7F53

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – PREFEITURA DE
BOA VIAGEM/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,
O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em
atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público
que realizará no 13 de Novembro de 2024 (13/11/2024) as 09:00hs,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/.
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
N°
2024.11.06.01
para
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA,
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
EM
SAÚDE, COM ORIENTAÇÃO PRESENCIAL E REMOTA (SE
NECESSÁRIO),
OFERTANDO
AINDA:
ASSESSORIA,
CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E AUDITORIA NOS
SERVIÇOS DE SAÚDE; LEVANTAMENTO, CORREÇÕES, E
CADASTRAMENTO; MONITORAMENTO DE PRODUÇÃO
HOSPITALAR AMBULATORIAL (SIA); AUTORIZAÇÃO DE
INTERNAÇÃO
HOSPITALAR
(AIH);
CADASTRO
NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE (CNES);
REQUALIFICAÇÃO
DA
PROGRAMAÇÃO
PACTUADA
INTEGRADA – PPI, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. a fim de obter propostas
adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram
disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php,
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Boa Viagem/CE, 06 de Novembro de
2024.

ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:337C1E86

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
PORTARIA Nº 0611.001/2024 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A)
SERVIDOR(A) QUE ABAIXO INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 29 de abril de 2022, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Campos Sales e dá outras providências;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de que tratam a
Resolução nº 01/2022, são de livre nomeação e exoneração do
Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ANA CAROLINA DOS SANTOS DA
SILVA, inscrita no CPF sob o nº 077.996.063-71, para exercer o
cargo de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Campos
Sales.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 06 (seis) de
novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:4B162EC1

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.10.30.01-SESAU

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS
SALES
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2024.10.30.01-SESAU. Órgão Contratante: SECRETARIA DE
POLITICAS PARA A SAUDE; Empresa Contratada: LK
MEDICAL
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.767.461/0001-30,
representada por Laudinei Antônio Campos. Valor do Contrato R$
249.920,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária 09.02.1030110092.056. Elemento de Despesas
4.4.90.52.00.00.00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Processo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.05.08-PE/SESAU. Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTO
E
MATERIAL
PERMANENTE
PARA
UNIDADE
DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM
MS Nº 3874 E PROPOSTA Nº 11430.761000/1240-01, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS
SALES/CE. Regislane Maria Pereira Rocha Santos - Secretária de
Políticas para a Saúde - Data da assinatura do Contrato: 30 de outubro
de 2024.

Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:4E0CA5E3

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.10.30.02-SESAU

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS
SALES
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº