DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 07 de novembro de
2024, para transportar para transportar os pacientes Vicente Aires
Alves para CEPROF e Maria Auxiliadora Martins Amorim para
Clínica Dr. Anjo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 06 de novembro 2024.
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:04C88089
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - CE –Título: AVISO DE ABERTURA
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SecretariaMunicipal de
Educação e Cultura – Regente: Agente de Contratação e Equipe
deApoio – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº
018/2024-SEDUC – Objeto:Contratação de empresa especializada
para a conclusão da construção de Escolade Educação Fundamental
com 8 (oito) Salas, no Distrito de Martinslândia, ZonaRural do
município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital:
AvenidaMonsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 -
Guaraciaba
do
Norte/Ceará;https://bnc.org.br;https://www.portalmunicipios.com.br/
sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=075692050001
31; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp –
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às
15h – Localde Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de
Abertura: 26/11/2024 – Horário:08H30MIN –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Agente de Contratação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:86160BFA
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
– Título:
AVISO
DE
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – Termo Original: Contrato Nº
28.04.21-01/04 – Processo Originário: DISPENSA LICITAÇÃO
03/2021 – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DOS
CORREIOS
NO
DISTRITO
VÁRZEA
DOS
ESPINHOS
MUNICIPIO
DE GUARACIABA
DO
NORTE.–
Contratante:
Secretaria de Planejamento Administração e Finanças – Contratada:
CRISTIANE CÂNDIDO RODRIGUES, CPF nº 015.847.843-69 –
Valor: R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura
do Contrato: 26/04/2023 – Vigência: 26/04/2023 à 26/04/2024 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
FELIPE
CARVALHO
MENDONÇA
(CONTRATANTE); CRISTIANE
CÂNDIDO
RODRIGUES
(CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:707F3420
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo:
Escopo/Automática
–
Sequencial:
1ª
Alteração
–
Termo
Inicial:Contrato
Nº
0406-2401/05
–
Processo
Originário:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
N°
002/2024-SEINFRA
–
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Contratada: DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
17.803.489/0001-32–
Finalidade:
Contratação
de
empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca
em diversas áreas rurais no município de Guaraciaba do Norte-CE. –
Nova Vigência: 01/11/2024 à 31/03/2025 – Data da Assinatura do
Termo de Alteração Contratual: 01/11/2024 – Fundamentação Legal:
Art. 111 e art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 e ainda nas Cláusulas
Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires
CONTRATANTE); André Luiz Nunes Aguiar (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6EACFB8B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DECISÃO DE CREDENCIAMENTO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE DECISÃO
DE CREDENCIAMENTO – Processo Originário: Chamamento
Público
nº
001/2024-SEAFIN
–
Procedimento
Auxiliar:
Credenciamento – Objeto: Credenciamento de Cartórios para
realização de serviços cartorários que
atendam às necessidades das diversas Secretarias do Município de
Guaraciaba do Norte-CE – Credenciante: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças – Credenciada(s): Guaraciaba do Norte
Cartório 2º Ofício – Inapta(s): Não houve – Razões da Decisão:
Cumpriu todas as exigências editalícias – Comunicado: A partir desta
publicação, fica aberto o prazo recursal nos termos do item 11.1 do
Edital, art. 18 do Decreto Municipal nº 24/2024 e art. 165, inciso I,
alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21, e em não havendo recurso, o
processo seguirá para homologação –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Agente de Contratação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2779A556
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 3004-2401/05 – Processo Originário:
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