DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3585 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0BCD520C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA SMS Nº 46/2024 
 
DETERMINA O AFASTAMENTO CAUTELAR 
DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE INDICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar Nº 
02/2024, em trâmite no âmbito da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município de 
Iguatu/CE; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 139 da Lei Complementar 
Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014, que autoriza a autoridade 
instauradora do processo administrativo disciplinar determinar o 
afastamento do(a) servidor(a) do exercício do cargo, pelo prazo de até 
60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida 
cautelar; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determinar, como medida cautelar e a fim de que o(a) 
servidor(a) não venha a interferir na apuração das infrações 
disciplinares, o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de 30 
(trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, do servidor PABLO 
STHEFANO ROQUE DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº 69329, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal. 
  
Parágrafo único. O afastamento indicado no caput deste artigo 
poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus 
efeitos, ainda que não concluído o processo. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SECRETARIA DA SAÚDE DE IGUATU, EM 04 DE 
NOVEMBRO DE 2024. 
  
MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES  
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:14F689D5 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº:2024.11.05.CONT01-SAAE ORIGEM:PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2024.05.15.01-SAAE 
CONTRATANTE:SERVICO 
AUTONOMO 
DE 
AGUA 
E 
ESGOTOCONTRATADA(O):NORDESTINA 
LOCAÇÃO 
E 
SERVIÇO LTDA. OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA A 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
LOCAÇÃO 
DE 
MÁQUINAS 
PESADAS 
(CAMINHÃO 
BASCULANTE, 
RETROESCAVADEIRA, 
PÁ 
CARREGADEIRA, CAÇAMBA E MUNCK, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL:R$ 44.650 (QUARENTA E 
QUATRO 
MIL, 
SEISCENTOS 
E 
CINQUENTA 
REAIS.). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 
2024 
- 
CLASSIFICAÇÃO: 
1501.17.512.0016.2.133 
- 
1501.17.512.0016.2.134 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
VIGÊNCIA:ATÉ31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA 
ASSINATURA:05 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:4AA4B576 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº:2024.11.05.CONT02-SAAE. ORIGEM:PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2024.05.15.01-SAAE. 
CONTRATANTE:SERVICO 
AUTONOMO 
DE 
AGUA 
E 
ESGOTO. CONTRATADA(O):P2J EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
LOCAÇÃO 
DE 
MÁQUINAS 
PESADAS 
(CAMINHÃO 
BASCULANTE, 
RETROESCAVADEIRA, 
PÁ 
CARREGADEIRA, CAÇAMBA E MUNCK), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL:R$ 23.800,00 (VINTE E 
TRÊS 
MIL 
E 
OITOCENTOS 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 
2024 
- 
CLASSIFICAÇÃO: 
1501.17.512.0016.2.133- 1501.17.512.0016.2.134E ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA:ATÉ31 DE DEZEMBRODE 
2024. DATA DA ASSINATURA:05 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:06EC6BEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2024.10.15.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2024.10.15.1. Partes: o Município de 
Ipaumirim, através do(a) Sec. de Agric. Rec. Hid. e Meio Ambiente e 
a empresa/pessoa física REGIA E PINHEIRO COMÉRCIO DE DER. 
DE PETROLEO LTDA. Objeto: Aquisição de óleo diesel S10 
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de 
Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ipaumirim/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 190.200,00 (cento e noventa mil duzentos 
reais). Vigência Contratual: Conforme contrato. Signatários: Victor 
Wilby Lopes de Freitas e Vicente Pinheiro de Araújo. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Novembro de 2024. 
 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:C30BA350 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.10.26.03 - SEDUC 
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇO N°. 
2023.08.08.01 
  
OBJETO: Contratação de serviços especializados em assessoria e 
consultoria administrativa na área de licitações e contratos públicos 
junto à Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 
27/10/2024 e término em 26/10/2025. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: