DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024102401 CMJ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2024102401 CMJ Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade
de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE ERIVALDO DE
BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal
de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2024102401
CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo
foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021,
observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a
transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos
oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a
necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a
aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as
normas
de
contratação
pública.
RESULTADO
DA
HOMOLOGAÇÃO
40.560.312/0001-74
-
R
E
SOUSA
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ITEM DESCRIÇÃO
MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Instalação de
usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica SERVIÇO 1,00
SRV 85.843,62 74.934,04 74.934,04 VALOR TOTAL 74.934,04
Homologado para R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI inscrita no CNPJ/MF: 40.560.312/0001-74, pelo melhor valor
de R$ 74.934,04 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro
reais e quatro centavos), em 06/11/2024. assinado eletronicamente
JOSE ERIVALDO DE BRITO ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:E89BA81B
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024102401 CMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024102401 CMJ
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024102401 CMJ PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024102401 CMJ CONSIDERANDO os
elementos contidos no presente processo de contratação direta de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato,
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação
está em conformidade com o Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores
a R$ 119.812,02, (cento e dezenove mil, oitocentos e doze reais e dois
centavos) no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores, CONSIDERANDO que o
processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade
com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a
importância de transparência e competitividade através da publicação
de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas
competitivas
mesmo
em
cenários
de
limitada
competição;
CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com
base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa
para a administração pública, cumprindo os princípios de
economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão,
conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação
completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, embora
tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção
manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas
foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava
em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos;
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato
estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII
do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da
autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024102401 CMJ, nos termos
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de
empresa para execução dos serviços de aquisição e instalação de
equipamentos do sistema de energia solar fotovoltaico on gride para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaguaretama-CE.
PROPONENTE:R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 meses. VALOR TOTAL: R$ R$
74.934,04 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e
quatro centavos) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE
DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro
no Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que
seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico
oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento
aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei
14.133 de 1 de abril de 2021.
Jaguaretama/CE, 06 de novembro de 2024
assinado
eletronicamente
JOSE
ERIVALDO
DE
BRITO
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:76069463
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-005/2024 - SEINFRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PARA
A
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONFORME CADERNO DE
ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS,
COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS,
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS)
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM
ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR
PREÇO
GLOBAL.
FORMA
DE
DISPUTA:
ABERTO
E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA -25.11.2024 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:878B9649
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO N°20240010
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do Município de
Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do
Instrumento Contratual nº 20240010 resultante do 054/2022-PE.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO
DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024
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