DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024
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O 
Projeto de Lei (PL) do Governo do Ama-
zonas que permite a remissão e a rene-
gociação de dívidas de operações de 
créditos junto à Agência de Desenvolvimento 
e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foi 
aprovado pela Assembleia Legislativa do Ama-
zonas (Aleam), no dia 17 de outubro. O projeto 
beneficia produtores rurais, micro e pequenos 
empresários e profissionais autônomos de bai-
xa renda afetados pela estiagem no estado.
“É uma das medidas que a gente adotou 
para diminuir os prejuízos sofridos por quem 
vem sendo afetado diretamente por essa estia-
gem severa. O nosso governo não tem medido 
esforços para apoiar esses trabalhadores, prin-
cipalmente quem vive e obtém o seu sustento 
do setor primário”, disse o gover-
nador do Amazonas, Wilson Lima.
Com a aprovação, será possível 
conceder remissão total de dívi-
das para produtores rurais, exceto 
aqueles que atuam em atividades 
de extrativismo e agroindústrias, 
que tenham financiamentos con-
cedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a pro-
mulgação da lei, desde que estejam em dia 
com suas obrigações junto à Afeam, até 30 de 
junho de 2024. A estimativa é que sejam per-
doados aproximadamente R$ 3,6 milhões em 
dívida, visando atenuar os impactos da estia-
gem de 2024. 
Os setores da indústria, comércio, serviços e 
os produtores rurais que não se enquadram na 
remissão total poderão renegociar suas dívidas 
sem a necessidade de pagamento de valor de 
entrada, independentemente da data de con-
tratação, desde que não estejam em cobrança 
judicial. Haverá possibilidade de repactuação 
dos prazos de pagamento, com previsão de 
renegociação de cerca de R$ 10 
milhões. 
Como funciona
A Afeam envia uma lista ao Ins-
tituto de Desenvolvimento Agro-
pecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas (Idam), 
com os nomes dos produtores que poderão 
ser beneficiados pela iniciativa do Governo do 
Amazonas.
A partir das informações recebidas, a equipe 
técnica do Idam realiza uma vistoria na proprie-
dade do produtor e emite um laudo técnico, no 
qual é confirmado se o solicitante está apto, ou 
não, a receber o benefício de forma parcial ou 
integral.
Mais informações, e até mesmo a solicitação 
de vistoria, podem ser solicitadas, também, por 
meio das Unidades Locais (UnLocs) ou postos 
avançados do Idam, nos 62 municípios amazo-
nenses, das 8h às 17h. Também é possível entrar 
em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.
Projeto, aprovado pela Aleam, 
tem estimativa de que sejam 
perdoados R$ 3,6 milhões e 
renegociados em torno de
R$ 10 milhões
Projeto do Governo do Amazonas de anistia e renegociação 
de dívidas de produtores afetados pela estiagem é aprovado 
Arquivo/Secom
O projeto 
beneficia 
produtores 
rurais, micro 
e pequenos 
empresários e 
profissionais 
autônomos de 
baixa renda 
afetados pela 
estiagem no 
estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO