DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024
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PORTARIA Nº 0516/2024-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor José Carlos Brandão
Sampaio, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade
privada, sob Regime da CLT, mediante a apresentação da Certidão
expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS sob o Protocolo nº
23001060101006245, conforme consta no Processo nº 01.01.014101.28109
1/2024-89-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ,
de 10.07.2012, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal,
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado
em atividade privada pelo servidor JOSÉ CARLOS BRANDÃO SAMPAIO,
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, 3ª Classe, Padrão V,
Nível AT-3, Matrícula nº 190.542-2A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
Metalurgica Santo
Antonio LTDA
01.01.81 a 13.11.84
3 anos, 10 meses e 13 dias
Metalurgica Santo
Antonio LTDA
01.05.85 a 30.10.85
0 ano, 6 meses e 0 dia
PER. CONTR. CNIS 3
01.01.87 a 30.09.90
3 anos, 9 meses e 0 dia
PER. CONTR. CNIS 4
01.10.91 a 31.12.91
0 ano, 3 meses e 0 dia
J Miranda Filho
10.11.92 a 30.07.93
0 ano, 8 meses e 21 dias
PER. CONTR. CNIS 6
01.01.00 a 31.01.03
3 anos, 1 mês e 0 dia
PER. CONTR. CNIS 7
01.03.03 a 31.05.03
0 ano, 3 meses e 0 dia
PER. CONTR. CNIS 8
01.05.04 a 28.02.06
1 ano, 10 meses e 0 dia
SEFAZ
13.03.06 a 18.04.22
0 ano, 0 mês e 0 dia
SEFAZ
20.03.06 a 31.12.20
0 ano, 0 mês e 0 dia
SEFAZ
19.04.22 a 31.08.22
0 ano, 0 mês e 0 dia
Total Contado
5.204 dias, ou seja, 14
anos, 3 meses e 4 dias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de novembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#200896#4#204496/>
Protocolo 200896
<#E.G.B#201092#4#204692>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, de 1ª de
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só
possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial, e
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no processo n° 01.01.014101.2
56284/2024-00-SEFAZ,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.
74, I da Lei nº 14.133/21 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de
10 de março de 2021, para a contratação de empresa para a prestação
do serviço de suporte técnico especializado nos diversos hardwares e
softwares ORACLE, para atender a SEFAZ/AM, pela ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 59.456.277/0001-76.
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão, pelo valor global de
R$ 1.728.928,44 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, novecentos
e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), pelo prazo de 12
(doze) meses.
À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
da SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 05 de novembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#201092#4#204692/>
Protocolo 201092
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#200849#4#204449>
AVISO DE PUBLICAÇÃO
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP001/2024 - SES/AM
O Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e
Seleção de Projetos, no exercício de suas atribuições administrativas, que
lhe confere a Portaria n° 442/2024-GAB/SES-AM, publicada em 05 de junho
de 2024, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, com fundamento na Lei
Estadual n° 3.900, de 12 de julho de 2013, no Decreto Estadual n° 42.086, de
18 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº CP001/2024 - SES/AM, cujo objeto é a celebração de
Contrato de Gestão para o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE no âmbito do
COMPLEXO HOSPITALAR ZONA SUL - CHZS, que abarca o Hospital
e Pronto Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, no
município de Manaus/AM, DECLARANDO como vencedora a Organização
Social de Saúde denominada ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO
E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR, sociedade civil, com personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 05.029.600/0002-87,
com sede na capital do Estado de Goiás, na Avenida Olinda, nº 960, 20º
andar, Ed. Lozandes Corporate Design, Torre Business, Parque Lozandes,
CEP: 74884-120, Goiânia/GO.
Ressalta-se que da decisão retrocitada, proferida pela Comissão de
Qualificação de Organizações Sociais e Seleção de Projetos, declarando
a Organização Social em apreço como vencedora do processo de seleção,
caberá recurso, que poderá ser interposto pelas entidades participantes no
prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação deste
Aviso no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 33 do
Decreto Estadual n° 42.086, de 18 de março de 2020.
A ata circunstanciada em que constam todos os atos praticados na sessão
pública de recebimento e de abertura dos envelopes contendo os planos de
trabalho e documentação de habilitação apresentados pelas Organizações
Sociais participantes do credenciamento referente ao Edital de Convocação
Pública nº CP001/2024 - SES/AM, dentre os quais a avaliação dos
programas de trabalho e dos documentos exigidos, a ordem de classificação
e a indicação da entidade declarada vencedora, encontra-se disponível no
site da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, podendo ser acessado
através do seguinte endereço eletrônico: https://www.saude.am.gov.br/
editais-de-chamamentos-publicos.
Manaus, 01 de novembro de 2024.
PAULO CEZAR DA SILVA CÂMARA
Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e
Seleção de Projetos
<#E.G.B#200849#4#204449/>
Protocolo 200849
<#E.G.B#201076#4#204676>
PORTARIA Nº 739/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 2.709
de 27 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO ainda o que consta no
Processo SIGED 01.01.017101.028068/2024-56/SES-AM e Parecer nº
711/2024 - NTJP-DGTES/SES-AM.
R E S O L V E:
AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora ADRIANA MIRANDA
AZEVEDO, cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº 224.505-1B, lotada
na Policlínica Codajás, para exercer Mandato Sindical de Secretária
da Diretoria Administrativa do Sindicato dos Fisioterapeutas do
Amazonas - SINFISIO/AM, durante o período de 23/08/2024 a 23/07/2025.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 12 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#201076#4#204676/>
Protocolo 201076
<#E.G.B#201088#4#204688>
PORTARIA Nº 945/2024 - GAB/SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO o art. 163 do Decreto nº 47.133, de 10 de
março de 2023, que mediante prévia justificativa da autoridade competente
e uma vez comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a
administração na realização da dispensa na forma eletrônica, será admitida,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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