DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024
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nº 212.477-7D, por ausência de provas, pré-requisito necessário para 
caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do 
processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200885#8#204485/>
Protocolo 200885
<#E.G.B#200886#8#204486>
PORTARIA GS Nº 1469, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
nº 015/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.031916/2022- 69/
SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias, ao 
servidor OSIMAR DOS SANTOS SOUZA JUNIOR, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 253.254-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o 
Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir o Artigo 155, inciso 
IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, e por 
transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II e IV, todos da Lei 
nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200886#8#204486/>
Protocolo 200886
<#E.G.B#200889#8#204489>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 015/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 
01.01.028101.031916/2022- 69/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
084/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias 
ao servidor OSIMAR DOS SANTOS SOUZA JUNIOR, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 253.254-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir o Artigo 155, 
inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, e 
por transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos II e IV, todos da 
Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200889#8#204489/>
Protocolo 200889
<#E.G.B#200944#8#204544>
PORTARIA GS Nº 1471, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 
021145/2024-63-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação 
do município de Borba/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162027-4 A/B;
- Ionariellen Cavalcante dos Santos, matrícula nº 213683-0C;
- Jésika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231406-1B.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200944#8#204544/>
Protocolo 200944
<#E.G.B#200963#8#204563>
PORTARIA GS 1470, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030344/2024-62/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 281611/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA DA GLORIA MOUZINHO DOS 
REIS, cargo PROFESSOR, matrícula nº 143294-0B, lotada na Escola 
Estadual Professora Myrthes Marques Trigueiro, no turno matutino, na 
função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 07/08/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200963#8#204563/>
Protocolo 200963
<#E.G.B#200965#8#204565>
PORTARIA GS Nº 1481, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora DARCI DIAS DE 
OLIVEIRA, Pedagogo matrícula nº 143.495-0B, membra da Comissão de 
Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de férias de 30 (trinta) 
dias, conforme Memo Nº 2147/2024-GPREV/SEDUC-SIGED;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 032/2024-CRDM/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora MANUELA MEDEIROS AGUIAR, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 211.816-5B, Membra/Suplente, para, em substituição, 
participar das reuniões da CRDM, no período de 04/11/2024 a 03/12/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200965#8#204565/>
Protocolo 200965
<#E.G.B#200966#8#204566>
PORTARIA GS Nº 1485, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.032929/2024-17-SEDUC/SIGED
LUIZ BARTOLOMEU MENEZES DE OLIVEIRA, no cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 005.627-8A, município de Itacoatiara/AM, 
durante os períodos de 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/02/1998 a 31/12/1998, 
e de 01/01/1999 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200966#8#204566/>
Protocolo 200966
<#E.G.B#200973#8#204573>
PORTARIA GS Nº 1484, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO