DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024 55
de 2024, em virtude da limitação imposta pela SEFAZ/AM, restando a ser 
empenhado os cronogramas de novembro e dezembro de 2024. UG:40.101; 
PT: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, Fonte de 
Recurso:1.720.147.0.0000.0000. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso 
II da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 01.01.040101.000110/2024/
SIGED-SERFI.CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Brasília, 20 de outubro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#201087#55#204687/>
Protocolo 201087
<#E.G.B#201090#55#204690>
PORTARIA Nº 047/2024-GSE/SERFI
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o artigo 117 da Nova Lei 
14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 004/2024 durante toda sua 
vigência.
- MOISÉS CASIMIRO DIAS - Titular - matrícula nº 248.451-0C;
- ÍTALO JORGE SANTANA CHALUB - Substituto - matrícula nº 249.386-1A;
II - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a 
GESTÃO do Contrato nº 004/2024 durante toda sua vigência.
- ANDREIA BANDEIRA FARIA - Titular - matrícula nº 254.803-8B;
- BÁRBARA ZAPATTA ANDRADE NUNES - Substituta - matrícula nº 
247.526-0A;
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, 
observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria, inclusive.
IV - Os Efeitos desta publicação entram em vigor na data desta portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Brasília-DF, 20 de outubro de 2024.
TAYZ HELENA GUIMARÃES MOURA DE MATTOS
Secretária Executiva
<#E.G.B#201090#55#204690/>
Protocolo 201090
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#201036#55#204636>
PORTARIA Nº 167, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 - SEDEL
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas 
Especial do Termo de Fomento nº 13/2023/FAAR, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição 
Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no 
artigo 37;
CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos 
trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 13/2023/
FAAR.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - 
CPTCE, designada pela Portaria nº 142, de 22 de agosto de 2024, publicada 
no DOE em 22 de agosto de 2024, referente ao Processo SIGED nº 
01.01.042101.002574/2024-62.
Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir do dia 22 de setembro 
de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#201036#55#204636/>
Protocolo 201036
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#201086#55#204686>
PORTARIA Nº 0298/2024 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA 
Nº 0298/2024 - GCE/UGPE FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO, 
VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989-5.200,00. 
APLICAÇÃO: 57 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 5 de 
novembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#201086#55#204686/>
Protocolo 201086
<#E.G.B#201084#55#204684>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório de Julgamento, de 01/11/2024, apresentado pela 
Subcomissão Especial de Licitação-SUBCEL/CSC, no Processo n. 01.01.
043102.003549/2024-59-SIGED/UGPE, relativo ao Processo de Consultor 
Individual - CI N. 001/2024; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO 
que a contratação será realizada com recursos oriundos do Contrato de 
Empréstimo nº 5845/OC-BR (BR-L1615) do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento as regras de seleção do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer 
apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor individual - CI N. 
001/2024;
II - ADJUDICAR objeto da Seleção em referência ao consultor, Leonardo 
Normando Carvalho, inscrito sob o CPF n. 642.266.702-72, cujo objeto 
consiste na contratação de Consultor Individual (CI), para atuar como 
Coordenador Local residente, no âmbito do Programa de Saneamento 
Integrado de Parintins - PROSAI Parintins, no valor global de R$ 798.854,40 
(setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e 
quarenta centavos) e;
III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 05 de novembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#201084#55#204684/>
Protocolo 201084
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#200976#55#204576>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0269/2024-1; oriunda 
do PE 091/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002179/2024); OBJETO: Serviços de 
Locação de Veículo; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA, lote(s) 1, no valor total de R$ 
1.493.640,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#200976#55#204576/>
Protocolo 200976
<#E.G.B#200978#55#204578>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0259/2024-1; oriunda 
do PE 414/24 - CSC (Proc. Nº 013102.007676/2024); OBJETO: Serv. de 
Fornecimento de Combustivel; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, 
lote(s) 1 no valor total de R$ 3.643.180,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO