DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
públicas ou privadas. A suplementação de recursos oriunda de outras parcerias não isenta
o beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos recursos recebidos no âmbito da
Chamada. A suplementação de recursos oriunda de outras parcerias não desobriga o
beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos recursos recebidos no âmbito da
Chamada. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por
mulheres. Será considerada a informação de sexo constante no campo de referência no
currículo lattes da proponente na data da submissão da proposta. Parcela mínima de 30%
dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução
esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Caso não existam propostas
qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do
CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras
regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das
seguintes linhas: Linha 1 - Olimpíadas Nacionais: Intervalo de Financiamento em Custeio
(R$): Até 800.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas (R$): Até 360.000,00, Recursos
estimados em Custeio (R$): 2.400.000,00, Recursos estimados em bolsas (R$):
1.800.000,00; Linha 2 - Olimpíadas Nacionais em suas primeiras edições: Intervalo de
Financiamento em Custeio (R$): Até 500.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas
(R$): Até 225.000,00, Recursos estimados em Custeio (R$): 2.000.000,00, Recursos
estimados em bolsas (R$): 1.600.000,00; Linha 3 - Olimpíada Internacional a ser realizada
no Brasil: Intervalo de Financiamento em Custeio (R$): Até 600.000,00, Intervalo de
Financiamento em Bolsas (R$): Até 100.000,00, Recursos estimados em Custeio (R$):
1.800.000,00, Recursos estimados em bolsas (R$): 600.000,00. Os recursos não utilizados
em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras
linhas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas
destacadas na Chamada, por proponente. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em
eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das linhas
indicadas na Chamada.
Brasília, 6 de novembro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/Decit/SECTICS/MS Nº 30/2024 - Prevenção e Enfrentamento à Desinformação
Científica em Saúde.
Brasília, 6 de novembro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/DGITS/SECTICS/MS Nº 35/2024 - Inovação em Métodos e Desenvolvimento de
Estudos em Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil.
Brasília, 6 de novembro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/MIR Nº 27/2024 - Apoio à Realização do Festival Literário da Igualdade Racial
(FLIIR).
Brasília, 6 de novembro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/CONFAP - FAPs/PELD Nº 23/2024.
Brasília, 6 de novembro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2341635044103851.
Brasília-DF, 6 de novembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico (DCTI)
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PROEP-IOC 2024 - Faixa 1: destinada a projetos de laboratórios de
pesquisa do IOC/Fiocruz cujo limite orçamentário será de R$ 300.000,00. (Contrato inicial).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5947184199772140
Em 6 de novembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8482/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. André Barcelos Silveira, CPF: ***.906.300**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo
técnico nº 141099/2018-6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 6 de novembro de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública BRICS-STI-5 - Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 04/2022 (Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6582509029156923
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT
Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1207469900876388
Em 6 de novembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CO N CO R R Ê N C I A
Alteração em cronograma de fase recursal
Concorrência 90003/2024
Processo nº 53115.003258/2024-12
Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências 
de 
propaganda 
compreendendo 
o
conjunto 
de 
atividades 
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.875, de 11 de julho de 2024, torna público
ALTERAÇÃO EM CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL a ser observado pelas licitantes.
A alteração proposta refere-se a
data limite para apresentação de
contrarrazões, alterada para o dia 11/11/2024, em atendimento aos ditames da Art. 183,
§ 1°, I da Lei 14.133/2021.
Desta feita, segue cronograma recursal alterado em atendimento à legislação
que rege o certame, com devidos prazos de contrarrazão e decisão administrativa da
autoridade competente:
31/10/2024 - Divulgação de documentos digitalizados em Sítio Oficial do
MCom.
05/11/2024 - Data limite para apresentação de recurso pelas licitantes.
06/11/2024 - Divulgação de recursos e início da contagem do prazo para
apresentação de contrarrazões.
11/11/2024 - Data limite para apresentação de contrarrazões.
12/11/2024 - Divulgação das contrarrazões
22/11/2024 - Data limite para divulgação de decisão pelos agentes de
contratação.
Não 
obstante,
reforçamos 
que 
os
invólucros 
foram
digitalizados 
e
disponibilizados em link divulgado no Sítio Institucional do MCom, aba Concorrências. As
licitantes deverão protocolar os recursos e suas contrarrazões atinentes à 2ª Sessão Pública
por meio de e-mail: licitacoes@mcom.gov.br. Esses serão divulgados em sítio institucional
do MCom conforme cronograma.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do
MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90.001/2024
Alteração em cronograma de fase recursal
Processo 53115.022571/2023-79
Processo Relacionado: 53115.019377/2024-97
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional, 
referentes
à 
prospecção,
o 
planejamento,
o 
desenvolvimento, 
a
implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em
território nacional
e internacional, no
que couber;
manutenção e
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução
técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.907, de 16 de julho de 2024, torna público
ALTERAÇÃO EM CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL a ser observado pelas licitantes.

                            

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