DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse
Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
. .Nome
.CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ANTONIO CARLOS SILVA LIMA
.***.144.052-**
.Serviço Radioamador
.53569.002266/2024-11
. .MARCOS GOMES DE MELO
.***.037.643-**
.Serviço Radioamador
.53569.002269/2024-47
. .ALDAIR LOPES DA SILVA
.***.923.772-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002321/2024-65
. .FRANCISCO ANTONIO REBOUCAS SOARES
.***.880.893-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002331/2024-09
. .LUIS ROBERTO BRANDAO DE OLIVEIRA
.***.350.962-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002332/2024-45
. .DIEGO DA ROSA
.***.299.661-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002335/2024-89
. .GILDEMAR ALEXANDRE DE MIRANDA
.***.663.702-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002488/2024-26
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03113
Termo de Apostila: TLB-TDA-2024/00153
Contrato n° 159/2011-TB
Data de Assinatura: 04/11/2024
Apostilado: EDIR JOÃO CASTELLI
Objeto: Reajuste do valor mensal de R$ 2.000,49 para R$ 2.089,01.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03114
Termo de Apostila: TLB-TDA-2024/00149
Contrato n° 161/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 04/11/2024
Apostilado: JOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA
Objeto: Reajuste do valor mensal de R$ 3.242,27 para R$ 3.385,73.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 351/2024 Data da Assinatura: 29/10/2024 Nome do Convenente: Município
de MATIAS CARDOSO - Nome da AGC: RIO VERDE DE MINAS - Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de RIO VERDE
DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 14162-3 Bco: 001 - Agência:
2279-9- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 335/2024 Data da Assinatura: 29/08/2024 Nome do Convenente:
Município de UBAPORANGA - Nome da AGC: SÃO JOSE DO BATATAL - Vigência: 01/11/2024
a 01/11/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
JOSE DO BATATAL, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 42378-1
Bco: 001 - Agência: 0177-5- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 352/2024 Data da Assinatura: 29/10/2024 Nome do Convenente:
Município de BOTUMIRIM - Nome da AGC: ADAO COLARES - Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ADAO
COLARES, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 56145-1 Bco: 001 -
Agência: 5497-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 354/2024 Data da Assinatura: 29/08/2024 Nome do Convenente:
Município de UBAPORANGA - Nome da AGC: SÃO SEBASTIAO DO BATATAL - Vigência:
01/11/2024 a 01/11/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO SEBASTIAO DO BATATAL, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40.
Conta: 42378-1 Bco: 001 - Agência: 0177-5- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 350/2024 Data da Assinatura: 29/10/2024 Nome do Convenente:
Município de BONFIM - Nome da AGC: SANTO ANTONIO DA VARGEM ALEGRE - Vigência:
01/11/2024 a 01/11/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANTO ANTONIO DA VARGEM ALEGRE, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 36495-6 Bco: 001 - Agência: 3498-1 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 335/2024 Data da Assinatura: 22/08/2024 Nome do
Convenente: Município de PERIQUITO- Nome da AGC: AGC CENTRO DE PERIQUITO -
Vigência: 01/11/2024 a 01/1/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de CENTRO DE PERIQUITO, pertencente ao Município de
PERIQUITO, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de
recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 336/2024 Data da Assinatura: 27/08/2024 Nome do
Convenente: Município de ITUETA- Nome da AGC: AGC ITUETA CENTRO - Vigência:
01/11/2024 a 01/1/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ITUETA CENTRO, pertencente ao Município de ITUETA, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 347/2024 Data da Assinatura: 23/10/2024 Nome do
Convenente: Município de SÃO JOAO DO MANTENINHA - Nome da AGC: AGC DIVINO DAS
PALMEIRAS - Vigência: 01/11/2024 a 01/1/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de DIVINO DAS PALMEIRAS, pertencente ao
Município de SÃO JOAO DO MANTENINHA, por meio de Agência de Correios Comunitária
- AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 392/2024 Data da Assinatura: 29/10/2024 Nome do
Convenente: Município de BOTUMIRIM - Nome da AGC: AGC ADAO COLARES - Vigência:
01/11/2024 a 01/1/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ADAO COLARES, pertencente ao Município de BOTUMIRIM, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 13/2015 (CDD VIÇOSA) - Objeto: manutenção
do valor mensal do aluguel em R$ 17.722,55 para o período de 29/07/24 a 28/07/25.
Contratados: JOSE MANOEL DIAS E HILDA BEATRIZ FIALHO DIAS. Data de Assinatura:
11/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 57/2008 (CDD MURIAÉ) - Objeto: manutenção
do valor mensal do aluguel em R$ 10.000,00 para o período de 19/05/24 a 18/05/25.
Contratados: MÁRCIA GONÇALVES BRAGA e KARINA GONÇALVES BRAGA FERNANDES. Data
de Assinatura: 22/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 639/24 SE/SPM
Aquisição de Material de Consumo para SE/SPM, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1054307. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 18/11/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Empresa: Pessoa Jurídica FESTIPEL EMBALAGENS LTDA; CNPJ nº 44.616.178/0001-37;
CONTRATO: 9912599434. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de
Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA SÉTIMA - DOS IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES. 7.1.
Além dos impedimentos previstos nas demais cláusulas deste Contrato, é expressamente
vedado à CREDENCIADA e a seus sócios:(...) b) Prestar serviços concorrentes aos serviços
postais, independentemente do local proposto para sua execução, sendo-lhes vedada,
inclusive, a participação societária em pessoas jurídicas que executem tais serviços
entendidos como concorrenciais; Data da Comunicação da Rescisão: 30/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica nº 153/2020; Data da assinatura:
04/11/2024; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE URAÍ/PR; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC CRUZEIRO DO NORTE; Vigência do Distrato
01/11/2024; Objeto: o presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 153/2020,
relativo à Agência de Correios Comunitária AGC CRUZEIRO DO NORTE, MCU 00017840,
em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.