DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Sobre Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e
Caçador Excepcional (Cac) com data de validade vencida
O Comandante do 16º Batalhão Logístico, no exercício de sua competência
prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), e em cumprimento à determinação do Comandante da 11ª Região Militar,
por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os
Certificados de Registro (CR) das Pessoas Físicas abaixo relacionadas, que possuem
Produtos Controlados pelo Exército (PCE), encontram-se com as datas de validade vencidas.
O cancelamento desses registros é previsto com base no Art. 67, Inciso II, Alínea "b", do
referido Decreto, considerando que a validade do Certificado de Registro é requisito para
a atividade de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC). Assim, concede-se o
prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para que os
administrados com Certificados de Registro vencidos possam exercer o contraditório e a
ampla defesa. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, será proferida
decisão que poderá resultar no cancelamento do Certificado de Registro, concedendo-se
ainda o prazo adicional de 90 (noventa) dias para que os administrados, que se encontram
em local incerto e não sabido, providenciem a destinação dos Produtos Controlados pelo
Exército (PCE). Caso, ao final desse último prazo, os responsáveis não se manifestem sobre
a destinação dos Produtos Controlados, a situação irregular será informada ao órgão de
Polícia Judiciária. Ressalta-se que a defesa escrita deverá ser endereçada ao Comandante
do 16º Batalhão Logístico, onde deverá ser protocolada. Para esclarecimentos adicionais,
estão disponíveis os seguintes contatos: Telefone: (61) 3415-7457 (WhatsApp) e o E-mail:
atendimentosfpc@16blog.eb.mil.br.
Relação dos Administrados: CR 132033, Sr. EPAMINONDAS SILVA SANTOS, CPF
XXX.731.XXX-25; CR 136780, Sr. JOSÉ GONÇALVES DE BARCELOS, CPF XXX.192.XXX-15; CR
20167, Sr. GUSTAVO JAVIER CASTRO SILVA, CPF XXX.913.XXX-20; CR 163400, Sr. EDIMARIO
PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.688.XXX-20; CR 177479, Sr. GEISILUCIO GONÇALVES ALVES, CPF
XXX.066.XXX-34; CR 231055, Sr. TONIS ALVES DE ALMEIDA, CPF XXX.675.XXX-49; CR
163394, Sr. FABIO ANDERSON MARCOS, CPF XXX.507.XXX-58; CR 98812, Sr. WAGNER
RAMOS DA SILVA, CPF XXX.723.XXX-68; CR 165463, Sr. FABIO RIBEIRO DA SILVA, CPF
XXX.737.XXX-00; CR 143073, Sr. FABIO MARANHAO DE NOVAIS VIANA, CPF XXX.165.XXX-50;
CR 268791, Sr. MARCOS DANIEL BORGES FERREIRA, CPF XXX.782.XXX-51; CR 150878, Sr.
REYVER SOUZA MORATO, CPF XXX.845.XXX-00; CR 105076, Sr. MARCELO CARVALHO VALE
FREITAS, CPF XXX.111.XXX-64 e CR 142892, Sr. ARLAN PINHEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF
XXX.057.XXX-64
Brasília-DF, 5 de novembro de 2024
TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel
Comandante
22º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 64061.004796/2024-13
1. O Comando do Exército, por meio do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado,
torna pública a conclusão da sindicância instaurada pela Portaria nº 067-Sect/22º BI, de 17
de junho de 2024, que apurou débito de R$ 3.269,98 (três mil, duzentos e sessenta e nove
reais e noventa e oito centavos) devido ao Fundo de Saúde do Exército (FuSEx) pelo Sr.
DIARLES MACIEL DE OLIVEIRA, ex-militar.
Constatou-se que o valor decorre de serviços de saúde prestados, sem má-fé
ou envolvimento de terceiros.
2. Diante do paradeiro incerto e não sabido do sindicado, foram adotadas as
seguintes medidas, conforme as Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas (EB10-N-13.007), aprovadas pela Portaria C Ex nº 1845/2022: a. Concede-
se ao Sr. DIARLES MACIEL DE OLIVEIRA o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta
notificação no Diário Oficial da União (DOU), para que tome ciência da solução e, se
desejar, interponha recurso administrativo. b. Notifica-se o sindicado, nos termos do Anexo
D das EB10-N-13.007, para recolher o valor devido de R$ 3.269,98 (três mil, duzentos e
sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizado conforme índice
IPCA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de sua ciência. c. Na ausência de
interposição de recurso ou, caso se esgotem as instâncias recursais sem solicitação de
parcelamento ou ressarcimento do dano, serão adotados os procedimentos necessários
para a elisão do débito, conforme previsto no Capítulo VI das EB10-N-13.007.
3. Esta notificação visa garantir o cumprimento das formalidades legais e
permitir ampla
defesa ao sindicado, conforme
previsto nas normas
do Exército
Brasileiro.
Palmas - TO, 6 de novembro de 2024
EDMUR BENITES RAMOS - Cel
Ordenador de Despesas
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160058
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 64561.007412/2023-47.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado:
20.936.189/0001-36 - RVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimos
e supressões no serviço de reforma do telhado do nfr conforme parecer técnico da cro/11.
Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.491,52.
Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
11ª REGIÃO MILITAR
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482011035202467. Objeto: O objeto da presente licitação é
a Cessão de Uso de Imóveis de jurisdição da 11ª Região Militar, sob a administração
da Prefeitura Militar de Brasília (PMB), a título precário e oneroso, localizado na Vila
Militar do 1º RCGd.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 07/11/2024 das 09h30 às
11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Quartel-general do Cmp/11ª Rm - Av do
Exército, S/nº - Smu, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160082-5-
90014-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
07/11/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO ROGER ARRAIS TORRES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/11/2024) 160082-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160518 - B AV T
Nº Processo: 64009.007376/2024-23.
Inexigibilidade Nº 47/2024. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 05.057.537/0001-01 - CENTRO DE MEDICINA DO VALE LTDA. Objeto:
Contratação de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de
apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar e de forma continuada, em
consultórios, a nível ambulatorial, ao sistema de assistência médico-hospitalar aos militares
do Exército, seus dependentes e pensionistas militares.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/10/2024 a
18/10/2029. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 160488
Nº Processo: 64287031190202414.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR.
Contratado: 28.445.023/0001-29 - AEROVIDA TAXI AEREO LTDA. Objeto: Serviço de
evacuação aeromédica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2025. Valor Total: R$ 755.790,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 160488
Nº Processo: 64287035737202442. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios -
QS. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 07/11/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às
15h00. Endereço: Av. Sgt.mario Kozel Filho N. 222 - Paraiso, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/160488-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANO GIUNCHETTI PELUCIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/11/2024) 160488-00001-2024NE000001
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - UASG 160495
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 64287.108764/2021-07.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado:
05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 27/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024
a 06/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
07/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.300,15. Data de
Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 160495
Nº Processo: 64584013506202423. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo
PICC (Cateteres Centrais de Inserção Periférica) em proldo Hospital Militar de Área de São
Paulo. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 07/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/11/2024) 160495-00001-2024NE000001
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SANTIAGO CESAR FRANCA BUDO, Comandante da 11 Brigada de Infantaria
Mecanizada, no uso de suas atribuicoes legais. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar que com base no art. 26, paragrafo 4,
da Lei n 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimacao direta,
INTIMA o Sr HIGOR DOURADO DE ARRUDA, CR 524418, para que compareca ao Cmdo da
11 Bda Inf Mec/Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados 2.08, Na Av. Soldado
Passarinho s/n, Jardim Chapadao, Campinas SP, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar
desta publicacao.
Campinas-SP, 6 de novembro de 2024.
EDUARDO MENDONCA DUBUGRAS - Cel
Ordenador de Despesas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SANTIAGO CESAR FRANCA BUDO, Comandante da 11 Brigada de Infantaria
Mecanizada, no uso de suas atribuicoes legais. FAZ SABER, aos que o presente Ed i t a l
virem ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar que com base no art. 26,
paragrafo 4, da Lei n 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de
intimacao direta, INTIMA o Sr LUCAS LEOPOLDO DA SILVA, CR 468637, para que
compareca ao Cmdo da 11 Bda Inf Mec/Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados
2.08, Na Av. Soldado Passarinho s/n, Jardim Chapadao, Campinas SP, no prazo de 10
(dez) dias corridos a contar desta publicacao.
Campinas-SP, 6 de novembro de 2024.
EDUARDO MENDONCA DUBUGRAS - Cel
Ordenador de Despesas