DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 266/2024
Processo nº 54000.116579/2024-36. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO
PLANTAE SUSTENTÁVEL, VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA NA
ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO DE ENGENHARIA, ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
DAS 
OBRAS
EM 
UNIDADES
HABITACIONAIS
NOS 
PROJETOS
DE
ASSENTAMENTOS SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM
ALAGOAS - SR(AL). Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de
unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado de Alagoas. Data da Assinatura: 26/09/2024. Signatários:
Júnior Rodrigues Do Nascimento, Superintendente Regional e Claudiene Monteiro Dos
Santos, Presidente do Instituto Ascosipn.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE ADESÃO - UMC Nº 362/2024
Processo nº 54000.045683/2024-39. ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE
OIAPOQUE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada
para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II,
III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos
de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Oiapoque/AP, todos
sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá - SR(AP). Data
da Assinatura: 01/07/2024. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional
e Breno Lima de Almeida, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Água Fria, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 22 de Outubro de
2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e
Renan Araujo Barros - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Américo Dourado, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 31 de Outubro de
2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e
Joelson Cardoso do Rosário - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Mundo Novo, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 22 de Outubro de
2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e
José Adriano da Silva - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
São José da Vitória, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 21 de Outubro de
2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e
Jeová Nunes de Souza - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Senhor do Bonfim, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 18 de Setembro
de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA,
e Laércio Muniz de Azevedo Junior - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Una, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos
serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento
de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada
Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades
mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua
assinatura. Assinatura: Salvador - BA, de 22 de Outubro de 2024. Signatários: Carlos José
Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Tiago Birschner - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e O MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA. Objetivo: cessão de uso do
veículo MITSUBISHI L200 TRITON GL D, Ano 2014, Modelo 2015. Assinatura: Salvador - BA, 05
de Novembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do
INCRA/BA e Erisvaldo Ferreira de Jesus, Cessionário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373053
Número do Contrato: 919/2023.
Nº Processo: 54000.058435/2023-77.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência:
05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.077.703,20. Data de
Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 6/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU
APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente
Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do
Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data da publicação deste Edital.
Código do Beneficiário: CE029400000008 / Projeto de Assentamento: PA
UBERABA/
Lote: Município:
Iracema/CE.
Projeto
de Assentamento:
PA
UBERABA.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE022800000016 / Projeto de Assentamento: PA
GROELÂNDIA/ Lote: Município: Tabuleiro do Norte/CE. Projeto de Assentamento: PA
GROELÂNDIA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE004700000048 / Projeto de Assentamento: PA
GUANABARA/ 
Lote: 
Município: 
Jaguaretama/CE. 
Projeto 
de 
Assentamento: 
PA
GUANABARA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Superintendente Regional INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 256/2024
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura
Municipal de Cotriguaçu - MT, CNPJ: 37.465.309/0001-67, cujo objeto é a execução gratuita
e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de
competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra.
Processo nº 54000.015607/2017-70. Joel Machado De Azevedo Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ADESÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 Espécie: TERMO DE ADESÃO. Processo Nº
54000.129563/2024-93. Participantes: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
CNPJ: 00.375.972/0011-32 e Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/5084-97. Objeto: Adesão ao
Termo Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, visando a operacionalização do "Depósito
em Garantia", vinculado a obrigações trabalhistas, nos termos da Instrução Normativa SG/MP
Nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Data de Assinatura: 23/10/2024.
Vigência: 23/10/2024 a 24/06/2027. Signatários: NILTON BEZERRA GUEDES - Superintendente
Regional e RICARDO SANTA CRUZ CESAR - Gerente Geral do Banco do Brasil.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 373067
Nº Processo: 54000113964202421. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e
aparelhos de ar condicionado portátil 12.000 BTUS, nos termos da tabela e conforme
condições e exigências estabelecidas no instrumento de convocação.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 07/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua
da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-
5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIANE AKIKO ENDO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/11/2024) 373067-37201-2024NE800001
AVISO DE REVOGAÇÃO
DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Processo nº 54000.135643/2022-16.
REVOGAÇÃO
DA AUTORIZAÇÃO
DE USO
DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARA A COOPERATIVA AGRÁRIA DOS
ASSENTADOS DO VALE DO PIQUIRI - COOPERAGRA, PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA
COOPERATIVA. Objeto: Revogar a autorização de uso do bem imóvel localizado no
centro comunitário, uma área de terra com 1,6274 ha, no Projeto de Assentamento
Nossa Senhora Aparecida, município de Mariluz, estado do Paraná, de propriedade do
Incra, à Cooperativa Agrária dos Assentados do Vale do Piquiri - COOPERAGRA, inscrita
no CNPJ nº 13.731.942/0001-91. Data da Assinatura: 21/10/2024. Signatários:
NILTON BEZERRA GUEDES
Superintendente Regional
MARINALVA SOARES DA SILVA
Presidente da COOPERAGRA.

                            

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