DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTATO
Processo nº 21456.000321/2023-21.Contrato Administrativo Nº 006/2024 , Contratante
COMPANHIA
NACIONAL DE
ABASTECIMENTO, CNPJ
26.461.699/0197-95,Contratada:
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A , com CNPJ 25.086.034/0001- 71 ,
Objeto: fornecimento regular de energia elétrica ao CONTRATANTE para uso exclusivo nas
Unidades Consumidoras de Baixa ou de Alta Tensão de titularidade da CONTRATANTE, sendo
que o fornecimento de energia elétrica decorrente de Alta Tensão será regulado por
contrato específico de CUSD e CCER, devidamente celebrado com a CONTRATADA, sob pena
de não ser fornecida a energia elétrica aqui referida, de modo que qualquer tratativa relativa
à ALTA TENSÃO será objeto dos contratos de CUSD e CCER. Data de assinatura 24/05/2024
.
Vigência:
Prazo
INDETERMINADO
.Assina pela
Contratante:
MARCO
TULIO
DO
NASCIMENTO, Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid , Gerente de Área
Regional. Assina pela Contratada: ALANKARDEK FERREIRA MOREIRA - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 62/2024, em decorrência da Solicitação de Contratação nº 018336. Partes:
CEASAMINAS e AcessoTI Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de
pesquisa e coleta de dados nos Diários Oficiais listados no Anexo I deste Contrato,
relacionados à empresa/advogados cadastrados, além da consulta dos processo eletrônicos
cadastrados. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de novembro de 2024. Valor:
Anual de R$846,00. Data da assinatura: 09/10/2024 Contagem, 5 de novembro de 2024.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao contrato 15/2020. Partes: CEASAMINAS e TECNOSERVER
TELECOM EIRELI. Objeto: Considerando a constatação da ocorrência de erro material na
data do vencimento do contrato, registrada no 4º Termo Aditivo ao Contrato 15/2020, a
Cláusula Primeira - Do Objeto passará a viger com a nova redação: "O prazo do contrato
original 15/2020 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu
vencimento (04/05/2024), conforme justificativa apresentada pelo GERJF e DEUNI, sem
reajuste de preço. Data da assinatura: 20/09/2024. Contagem, 5 de novembro de 2024.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
RESULTADO PRELIMINAR DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, em cumprimento
do art. 9º, inciso III, da Lei 13.303/2016, torna público o resultado preliminar (Análise
Documental) do chamamento público nº 1/2024 que tem como objeto a seleção de 01
(um) profissional para compor o seu COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO. A Relação
preliminar de candidatos(as) aprovados(as) na análise curricular de títulos e experiência
profissional devidamente analisados e pontuados pela Comissão de Seleção do
COAUD/CEASAMINAS, com a seguinte ordem de informação: classificação e nome do(a)
candidato(a) inscrito(a) para concorrer ao cargo, análise da Formação Acadêmica
(Graduação), e (Especialização Lato Sensu; Mestrado e Doutorado), análise da Experiência
Profissional e comprovação do Local de Residência, pontuação total preliminar para a vaga
de Membro Especialista em Contabilidade Societária. Considerando que houve empate
entre os candidatos Othon Pereira de Mello e Gilberto Ataíde Câmara, recorre-se ao item
9.2 do instrumento convocatório para processamento do empate. "9.2 - Em caso de
empate serão considerados: nesta ordem, os seguintes critérios: maior pontuação no item
9.1.2, maior pontuação no item 9.1.1 e maior idade." Verifica-se que ambos os candidatos
também empataram nos pontos obtidos nos itens 9.1.2 e 9.1.1, vez que atingiram a
pontuação máxima admitida pelo edital. Assim, recorre-se ao critério de idade para
desempate da disputa. Por meio dos documentos de identificação dos candidatos,
constataram as seguintes datas de nascimento: Othon Pereira 11/05/1970 e Gilberto
Ataíde 27/06/1972. Tem-se, portanto, que o candidato de maior idade é o Sr. OTHON
PEREIRA DE MELLO, que se classifica em primeiro lugar no presente chamamento público,
conforme segue:
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Contagem/MG, 5 de novembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser
realizada no dia 26/11/2024, às 09h30min, para a concessão de uso das seguintes
áreas: LOTE 01 - Loja 02 com 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados); LOTE 02 -
Lojas 11, 12, 13 e 14 com 128 m²; LOTE 03 - Lojas 17, 18, 19 e 20 com 128,00 m²,
todas localizadas no pavilhão GPI no Entreposto da CEASAMINAS em Governador
Valadares/MG, destinada, exclusivamente, à
implantação e operacionalização de
comércio das seguintes
atividades: Comércio atacadista de
gêneros alimentícios
hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural
ou industrializada; mudas e flores.
O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 5 de novembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 054/24-2402-2408-24-030-20-1. Por Dispensa de Licitação Lei nº
13.303/2016 (Inciso II, do seu artigo 29). Processo: 054/2024. Objeto: Contratação de
Serviço - Sistema Eletrônico de Licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A.,
denominado Licitações -e. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-
91. Valor Total Estimado de R$ 5.838,00 (Cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais) nos
termos da PRD DELCO nº 007/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
sua assinatura, nos termos da Cláusula Décima Primeira. Data de Assinatura: 04/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo nº 026/19-2160-2409-14-030-14-1 ao Contrato nº 026/19-
2160-2003-14-030-14-1. Processo: 026/2019. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão
de obra visando atender às necessidades do Entreposto de Franca. Objeto do Termo
Aditivo: a repactuação dos valores contratados, os valores anteriores e a atualização da
garantia contratual. Contratada: PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - EIRELI, CNPJ
nº 12.066.450/0001-66. Valor total de R$ 181.482,84 (Cento e oitenta e um mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula
Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 28/10/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 929392/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DE BETIM, CNPJ/MF nº 18.715.391/0001-96.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Convênio nº 929392/2022.
Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2025. Data de Assinatura: 05/11/2024. Signatários: Concedente
- SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: VITTORIO MEDIOLI.
Processo: 71000.012492/2022-48.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942181/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO, CNPJ/MF
nº 16.828.878/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 942181/2023. Vigência: 14/11/2023 a 23/04/2025. Data de Assinatura:
05/11/2024.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: CARLOS DA SILVA NOGUEIRA. Processo: 71000.032785/2023-22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942598/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 942598/2023. Vigência: 13/11/2023 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
05/11/2024.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.026691/2023-14.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
949706/2023, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE
APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM.
Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2023 a 20/03/2025. Data de
Assinatura: 05/11/2024. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Processo:
71000.069483/2023-18.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 550007
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Tem por objetivo
prorrogar o contrato administrativo nº 02/2021 até 28 de fevereiro de 2025, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, para permitir a continuidade dos serviços programados até
que outro contrato venha a substituí-lo. Vigência: 01/11/2024 a 28/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.640.007.629,15. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.072136/2024-45 no qual o ESTADO DE ALAGOAS manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa
Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 23/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DE ALAGOAS ao Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a
União para a inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços
de assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro
de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024
SIGNATÁRIO: PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do Estado de Alagoas.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.070098/2024-96 no qual o ESTADO DE SANTA CATARINA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
(Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 22/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DE SANTA CATARINA ao Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a
União para a inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços
de assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro
de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024
SIGNATÁRIO: JORGINHO DOS SANTOS MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina.

                            

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