DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA, CNPJ 02.720.370/0001-29, participante do Pregão Eletrônico nº 16/2023, Processo
SEI nº 23282.005987/2024-11, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar
proposta ajustada ao último lance para o item 1 quando solicitada pelo pregoeiro,
conforme subitem 9.1.1. do Edital, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV,
c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto
nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor,
a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações
correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa
perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art.
1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta)
dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-
se que os autos do Processo SEI nº 23282.005987/2024-11 encontram-se à disposição, para
vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.
SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
CAMPUS DOS MALÊS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158634
Nº Processo: 23804.000619/2024-40.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES.
Contratado: 12.243.837/0001-40 - ALEXANDRIA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA .
Objeto: Contrato continuado para o fornecimento de refeições prontas transportadas para
o campus dos malês.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 2.200.608,00. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 158634
Nº Processo: 23804.000923/2024-97.
Dispensa Nº 17/2024. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES.
Contratado: 27.652.712/0001-41 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A
EXTENSAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDU. Objeto: Contratação de fundação para a
prestação do serviço comum de gestão administrativa e financeira que envolve a
operacionalização de contratos e pagamentos no interesse da execução do projeto "curso
de formação continuada em educação das relações étnico-raciais: afrobrasilidades e
africanidades na educação básica".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/11/2024 a
05/11/2025. Valor Total: R$ 1.230.800,00. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº
001/2023, celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois
Vizinhos e RENÊ POMILIO DE OLIVEIRA, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta
- Vigência e Rescisão: 07/03/2025. Data da assinatura: 06/11/2024.
EDITAL Nº 52, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de
2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de
2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo, no período de 04/11/2024 a 25/11/2024, para o preenchimento
de 2 (duas) vagas, na UTFPR, Campus Toledo, localizado na R. Cristo Rei, 19 - Vila Becker,
Toledo - PR, 85902-490, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na
área/subárea de ENGENHARIA ELÉTRICA / Eletrônica Industrial, Sistemas e Controles
Eletrônicos; ENGENHARIAS IV / Sistemas digitais, nos termos do Edital Nº 003/2024-PS-TD
e
do 
Edital
de 
Condições
Gerais, 
disponível
em
https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_
visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no
endereço eletrônico https://www.utfpr.edu.br/editais/concursos#b_start=0. (Processo SEI
nº 23064.043109/2024-78)
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR,
disponível em https://www.utfpr.edu.br/editais/concursos#b_start=0, ou presencialmente
no campus para o qual a vaga se destina.
1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais).
1.3 O período de contratação será de 06 (seis) meses, sendo admitida sua
prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o
prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$
3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT),
de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74
para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado.
ELZIMAR DE ANDRADE
Diretor de Gestão de Pessoas
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154358
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 23064.048712/2022-84.
Pregão. 
Nº 
59/2022. 
Contratante: 
UTFPR
- 
CAMPUS 
CURITIBA. 
Contratado:
00.291.755/0001-92 - H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula segunda - vigência do contrato n° 43/2022. Vigência: 06/11/2024 a
20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.640,46. Data de Assinatura:
04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
CÂMPUS MEDIANEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153029
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 23064.059661/2023-05.
Dispensa. Nº 90051/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA. Contratado:
34.428.381/0001-26 - T. BERNARDI & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a alteração da cláusula segunda - vigência e prorrogação, que passa a vigorar com
a seguinte redação: 2.1. O prazo de vigência e de execução da contratação é de 1 (um)
ano, com início em 15/01/2024 a 14/01/2026, prorrogável por até 10 anos, na forma dos
artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2024 a 14/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.065,20. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.050656/2024-18.
Dispensa Nº 100/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA.
Contratado: 38.625.429/0001-47 - SUPERGÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA .
Objeto: Fornecimento contínuo por demanda de cargas de gás glp p13 e p45.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/11/2024 a
11/11/2025. Valor Total: R$ 7.015,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024
Comunicamos que o Edital do CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2024, cujo objeto é
seleção de propostas comerciais para a contratação continuada de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística,
supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento
e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e
realização de Concurso Público em âmbito nacional para provimento de cargos de nível
médio/técnico para área Assistencial e Administrativa; e de nível superior da Área
Assistencial, Administrativa e Médica, por tempo indeterminado com lotação em uma das
45 unidades da Rede e na Sede da Empresa foi alterado.
As propostas das empresas interessadas serão recebidas até o dia 11 de
novembro de 2024, através do e-mail: scl@ebserh.gov.br.
Fica estabelecido o dia 8 de novembro de 2024 como data limite para a
apresentação de impugnações e solicitação de esclarecimentos.
Informa-se 
que 
o 
Edital 
e
os 
anexos 
estão 
disponíveis 
em
https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-
publicos
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90040/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/11/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e
construção civil para execução da obra de construção do novo prédio assistencial (CME,
CENTRO CIRÚRGICO, UTI PED- 10 LEITOS, UTI ADULTO-20 LEITOS) do Hospital Universitário
da Universidade Federal do Pará - HUJBB Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l :
07/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade
Torre c 1º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2024, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
Analista Administrativo
(SIDEC - 06/11/2024) 155007-26443-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 155007
Nº Processo: 23477016167202477. Objeto: Aquisição de Aparelho de Raios-x
Móvel Digital conforme condições e quantidades destinadas aos Hospitais Universitários
Federais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pelo prazo de 12 (doze)
meses, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
(REHUF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs
Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 06/11/2024) 155007-26443-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91042/2024 - UASG 155007
Nº Processo: 23477014281202462. Objeto: Aquisição Centralizada de Bolsas de
Colostomia, Curativos e Adjuvantes, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, com
o objetivo de atender prioritariamente o Complexo Hospitalar da UFRJ, com possibilidade
de assistir aos demais Hospitais Universitários Federais - HUFs integrantes da Rede da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.. Total de Itens Licitados: 81. Edital:
07/11/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade
Torre c 1º Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-
91042-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/11/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/11/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
DEISIANE DA SILVA MACIEL
Agente de Licitação
(SIASGnet - 06/11/2024) 155007-26443-2024NE800001

                            

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