DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 1509804-42, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação Tênis, tendo em vista as tentativas
infrutíferas de notificação por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromiss
.Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003104/2015-43
.1509804-42
.Fundação Tênis
.05.022.246/0001-88
.Ofício nº 2438/2024/MESP/SE/CGPC/CPC e nº 3168/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Chamamento Público nº 01/2024, publicado no DOU de 24/06/2024,
Edição nº 119, Seção 3, página 68 Retificar os itens 6.3.4 e quadro 4 do item 6.3.9, nos
seguintes termos:
[...]
Onde se lê: Item 6.3.4 O candidato terá 6 meses para aceitar e realizar a prova
prática, a contar da data de notificação do resultado da prova escrita. E terá até 02 anos para a
conclusão do processo de certificação, a contar da data do primeiro chamamento, tendo sido
aceito ou não.
Leia-se: Item 6.3.4 O candidato terá até 02 anos para concluir o processo de
certificação, a contar da data da publicação do resultado da prova escrita.
Onde se lê: Item 6.3.9 O candidato terá 6 meses para aceitar e realizar a prova
prática, a contar da data de notificação do resultado da prova escrita - Etapa 2
Leia-se: Item 6.3.9 O candidato terá até 02 anos para concluir o processo de
certificação, a contar da data da publicação do resultado da prova escrita - Etapa 2
[...]
Em 1º de novembro de 2024
ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
Presidente
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927754/2022. Processo n. º
71000.008504/2022-30.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Sinergia Público Privado - CNPJ: 04.050.685/0001-31.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927754/2022.
Vigência: 27/12/2022 a 27/01/2025.
Data de Assinatura: 01/11/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: SAMIR BARBOSA DIB - Presidente do Instituto Sinergia Público Privado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Quinto Termo
Aditivo
ao Convênio
n. º
883143/2019.
Processo n.
º
71000.014909/2019-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento original para
regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos
da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Ficam alterados:
O preâmbulo do Convênio n. º 883143/2019;
As subcláusulas sétima, nona, décima sexta e décima oitava, da Cláusula Sétima;
O inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Termo de Convênio n. º
883143/2019, que não tenham sido alteradas pelo presente Instrumento.
Data de Assinatura: 04/11/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito Municipal de Cabedelo/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909929/2021. Processo n. º
71000.034596/2021-22.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista/SP- CNPJ: 52.942.380/0001-
87.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento
original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução
financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de
2023.
Ficam alterados:
O preâmbulo do Convênio nº 909929/2021;
As subcláusulas sétima, nona, décima sexta e décima oitava, da Cláusula Sétima;
O inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Termo de
Convênio
n. º
909929/2021, que
não
tenham sido
alteradas pelo
presente
Instrumento.
Data de Assinatura: 04/11/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Monte Azul
Paulista/SP.
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO THEÓPHILO PETRYCOSKI, CNPJ n°
13.470.735/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VÔLEI FUTURO ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 162.667,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/11/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LILIAN DAL BELLO, Presidente, CPF ***. 863.369-**.
Processo: 71000.048824/2023-11
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, CNPJ n°
62.388.566/0001-90
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TEATIVO NORDESTE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.437.553,28
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/11/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e JARBAS FELDNER DE BARROS, Presidente, CPF ***.
135.496-**. Processo: 71000.021403/2024-16
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO BAHIANA DE XADREZ, CNPJ n°
32.698.193/0001-92
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FBX MOVENDO PEÇAS E FORMANDO GÊNIOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 305.634,11
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/09/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LUCIANO DE SOUZA ZALLIO, Presidente, CPF ***.
581.425-**. Processo: 71000.073749/2023-19
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ONG VILA ESPERANÇA, CNPJ n°
11.311.705/0001-46
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FUTEBOL SOCIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 191.255,25
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/11/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e GILSON GARCIA COSTA, Presidente, CPF ***.
946.938-**. Processo: 71000.077672/2022-75
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE HANDEBOL,
CNPJ n° 01.837.660/0001-94
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "HANDEBOL MARINGÁ 2".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 420.302,81
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/11/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LUIZ RICARDO MILES DO NASCIMENTO, Presidente,
CPF ***. 594.079-**. Processo: 71000.049712/2023-70
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO UNIMED SANTA CATARINA, CNPJ n°
11.407.122/0001-13
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE COMUNITÁRIO - TÊNIS DE QUADRA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 178.532,46
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/10/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LUIZ ANTÔNIO DECZKA, Presidente, CPF ***.
897.669-**. Processo: 71000.083271/2022-54
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRASILEIRO DE EXCELÊNCIA NO
ESPORTE & CULTURA, CNPJ n° 15.399.863/0001-50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE POR UM MUNDO MELHOR XVIII".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.199.991,52
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/11/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024