DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700094
94
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.923667/21
.MIDR
.PM 
Santa
L e o p o l d i n a / ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio: 05/11/2024
.
.953875/23
.M C I DA D ES
.PM Nanuque/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 295.547,92
e R$ 3.452,08
.T Aditivo:05/11/2024
.
.896717/19
.M C I DA D ES
.PM Monte Castelo/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.Ex-Officio:05/11/2024
.
.840766/16
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Valparaíso/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.0472282-88/18
.CAIXA
.PM Panorama/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.0402.320-73/2012
.M C I DA D ES
.Município de Paulista
.Altera 
vigência 
:
30/12/2025
.Termo 
aditivo 
:
30/10/2024
.
.940935/23
.M ES P
.PM Itapiúna/CE
.Aplicabilidade
retroativa 
da 
Portaria
Conjunta 
MGI/MF/CGU
33/2023 quanto à contr
.T Aditivo:05/11/2024
.
.824240/15
.M ES P
.PM São Paulo/SP
.Altera 
contrap: 
R$
197.974,64
.T Aditivo:06/11/2024
.
.904098/2020
.MJSP
.PMMG
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.1031.184-14/2016
.M C I DA D ES
.PM Paulista/PE
.Altera 
vigência:
10/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.882454/18
.M C I DA D ES
.PM 
Palestina 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
31/12/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:05/11/2024
.
.916278/21
.M ES P
.PM Nanuque/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 267.391,55
e R$ 49.224,97
.T Aditivo:05/11/2024
. .CR 
909203 
(OP
1073.819-19)
.MTUR
.Estado de Roraima
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Termo 
Aditivo:
05/11/2024
.
.0352283-59/11
.M C I DA D ES
.PM 
Luís 
Eduardo
M a g a l h ã e s / BA
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:30/10/2024
.
.917190/21
.M ES P
.PM Cristópolis/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.799014/2013
.M ES P
.PM 
Careiro 
da
Várzea/AM
.Altera 
vigência:
04/06/2025
.14º 
Termo 
Aditivo:
05/11/2024
.
.917304/2021
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE COARI/AM
.Altera 
vigência:
28/12/2025
.3º 
Termo 
Aditivo:
05/11/2024
.
.910676/21
.MAP
.PM Rio Novo do Sul/ES .Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:04/11/2024
.
.943065/23
.M C I DA D ES
.PM Novo Gama/GO
.Alteração/inclusão dos
dados 
referente 
a
CONDIÇÕES GERAIS do
item IV do Contrato
.T Aditivo:31/10/2024
.
.909277/20
.MIDR
.PM Teresópolis/RJ
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) de revogação da
vedação 
de
reprogramação para C
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.893324/19
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DAS
C I DA D ES / P I
.Altera 
vigência:
29/11/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.903562/20
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DAS
C I DA D ES / P I
.Altera 
vigência:
07/12/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.904452/20
.MTUR
.SECRETARIA 
DAS
C I DA D ES / P I
.Altera 
vigência:
29/11/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.893326/19
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DAS
C I DA D ES / P I
.Altera 
vigência:
29/11/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.891782/19
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DAS
C I DA D ES / P I
.Altera 
vigência:
29/11/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.916970/21
.M ES P
.PM Hortolândia/SP
.Altera 
contrap: 
R$
4.000,00
.T Aditivo:04/11/2024
.
.943332/23
.M C I DA D ES
.PM Tramandaí/RS
.Condições 
gerais 
IV
CONTRATAÇÃO 
SOB
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:04/11/2024
.
.906878/20
.M C I DA D ES
.PM SAPÉ/PB
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:05/11/2024
.
.925568/21
.MAP
.PM 
SANTA
F I LO M E N A / P I
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:05/11/2024
.
.794955/13
.MTUR
.SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera 
contrap: 
R$
12.247,65
.T Aditivo:04/11/2024
.
.949484/23
.M C I DA D ES
.PM Catuji/MG
.Altera 
contrap: 
R$
16.769,63
.T Aditivo:04/11/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.1679.0/2024. Contrato: 10325/2024. Contratante: Caixa Econômica
Federal,
CNPJ: 
00.360.305/5614-83.
Contratada: 
PROSEGUR
BRASIL 
S/A
-
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Objeto:
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no
âmbito do Estado do Pará, item I Altamira, Item II Marabá e item III - Parauapebas, pelo
prazo de 03 (três) meses, com vigência a partir de 01/11/2024. Valor Global: R$
1.339.316,79. Data da assinatura: 01/11/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei
13.303/16.
Contrato nº 10460/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1793.01/2024 Objeto:
Patrocínio do projeto DH FEST 2024; Contratada: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG; CNPJ:
11.150.930/0001-48; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/11/2024 à
15/03/2025. Data de Assinatura: 01 de novembro de 2024.
Proc. Adm 5688.01.0717.1218/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MULTIPLIC IMOVEIS
LTDA;
16.852.330/0001-45, 
contrato
10492/2024
;
CR 
0717/2023
Proc.
Adm
5688.01.0717.1219/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ZIP BROKERS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ; 49.920.122/0001-95, contrato 10494/2024 ; CR 0717/2023 Proc. Adm
5688.01.0717.1220/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AEFA CORRETORES DE IMÓVEIS;
17.323.285/0001-02,
contrato 
10499/2024
;
CR
0717/2023 
Proc.
Adm
5688.01.0717.1221/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MF IMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA;
41.925.764/0001-75, contrato 10553/2024 ; CR 0717/2023
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
PROSEGUR
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES 
E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Contrato Nº 10181/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento
de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no
âmbito do Estado de Santa Catarina, Item Blumenau; Modalidade: Licitação CAIXA nº
0236/2024 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo:
5688.01.1197.0/2024; Valor Global: R$ 7.425.669,84 (sete milhões, quatrocentos e vinte e
cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Assinatura:
04/11/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/12/2024.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
PROSEGUR
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES 
E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Contrato Nº 10202/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
Correspondentes 
CAIXA 
Aqui 
(CCA) 
e 
clientes; 
transporte,
abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores
para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Santa Catarina, item Itajaí;
Modalidade: Licitação CAIXA nº 0229/2024 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e
transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1162.0/2024; Valor Global: R$ 9.263.888,46
(nove milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta
e seis centavos); Assinatura: 04/11/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir de 01/12/2024.
EXTRATOS DAS ATAS
Processo: 5688.01.1278.0/2024; Contrato nº 10530/2024; Registro de Preços para
contratações de serviços de fornecimento e instalação de Sinalização Interna, Externa, de
Acessibilidade e de Carenagem para Unidades CAIXA existentes e novas, por item,
vinculadas às regiões de abrangência Item III Bahia, Sergipe e Alagoas; Contratada:
TECNOBANCO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA - CNPJ:
13.477.770/0001-71; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 5.283.120,05 (cinco milhões, duzentos e
oitenta e três mil, cento e vinte reais e cinco centavos); Licitação Caixa nº 263/5688-2024;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 01/11/2024.
Processo: 5688.01.1278.0/2024; Contrato nº 10528/2024; Registro de Preços para
contratações de serviços de fornecimento e instalação de Sinalização Interna, Externa, de
Acessibilidade e de Carenagem para Unidades CAIXA existentes e novas, por item,
vinculadas às regiões de abrangência Item II Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;
Contratada: TECNOBANCO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA - CNPJ:
13.477.770/0001-71; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 4.957.496,46 (quatro milhões, novecentos e
cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavo);
Licitação Caixa nº 263/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data
de assinatura 01/11/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão do contrato 90189/2017, referente à locação de imóvel para uso da Ag. São
Gualter/SP, localizada na Av. São Gualter, nº 48 Alto de Pinheiros São Paulo/SP a partir de
27/09/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: SUELLEN FASHION
MODA E
CABELO LTDA ME -
CNPJ nº 06.911.927/0001-60- Data
da Assinatura:
28/10/2024.
Rescisão do contrato 90189/2017, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Metrô
São Judas/SP, localizada na Av. Jabaquara, nº1799 Mirandópolis São Paulo/SP a partir de
07/10/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: FERNICE ADM. DE
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 06.911.927/0001-60- Data da Assinatura:
17/10/2024.
Rescisão do contrato 90145/2019, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Arroio do
Meio/RS, localizada na Rua João Carlos Machado, nº 961 Loja 02 Centro Arroio do
Meio/RS, a partir de 02/10/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993;
Locadora: CE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 87.316.345/0001-37- Data
da Assinatura: 31/10/2024.
Rescisão do contrato 90261/2016, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Barão de
Jundiaí/SP, localizada na Rua Barão de Jundiaí nº 399 - Lapa São Paulo/SP a partir de
18/10/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: CÍVICA
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 06.911.927/0001-
60- Data da Assinatura: 04/11/2024.
Rescisão do contrato 90139/2017, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Hugo
Lange/PR, localizada na Rua Augusto Stresser, nº 1986/1998 Loja 02 Bairro Hugo Lange
Curitiba/PR a partir de 04/10/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993;
Locadora: ASDOURO INCORPORAÇÃO E ADM. DE BENS LTDA - CNPJ nº 12.362.271/0001-76-
Data da Assinatura: 28/10/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 7933/2021; Processo
Administrativo: 5688.01.2372.6/2020; pactuado com a empresa: IDEMIA DO BRASIL -
SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA; CNPJ(MF) 06.137.098/0001-00, cujo objeto
é a prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de
folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou
sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a
III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos
Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA ITEM V; modalidade: PGE
052/5688-2021; contrato assinado em 05/12/2021; Enquadramento Legal para este
aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e aos preceitos de Direito Privado; Nova vigência: 06/12/2024 a 05/12/2026; Valor para
o período: R$ 44.767.384,32; termo assinado em 05/11/2024.
2º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da Ag. Campo Maior-PI, situado na Rua Siqueira Campos, 345,
Campo Maior -PI. CEP 64.280-000, pelo período de 11/02/2024 a 10/02/2029, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSOS: 7070.01.0298.0/2018. VA LO R
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.734,01. LOCADOR: José Luiz Félix De Andrade- CPF/MF sob
o nº XXX.217.533-XX. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. RUBRICA: 5704-01
2º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao contrato nº 150/2023, de
prestação de serviço especializado de cálculo atuarial para o Fundo Garantidor da
Habitação Popular FGHAB; Contratada: GRANT THORNTON SERVICOS ATUARIAIS LTDA ,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.950.548/0001-51; Modalidade: Pregão Eletrônico
472/5688-2022; Alteração: Inclusão do serviço de elaboração de relatórios sob demanda;
Valor do acréscimo global: R$43.000,00; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 Art. 81,