DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
1º Termo de Rerratificação ao contrato de Financiamento nº 0627503-61, datado de
05/11/2024, que inclui na CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA-DO FORO, o local de
assinatura do contrato, sendo no município de Juiz de Fora/MG e a data de assinatura do
contrato que foi firmado em 30/08/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968734/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São João Batista do Glória/MG, CNPJ 18.241.778/0001-58; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água em área
urbana, no município de São João Batista do Glória/MG.; Programa Saneamento Básico;
Valor: R$ 2.376.250,36; dos recursos: R$ 118.813,00 correrão à conta da União no exercício
de2024 , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001632, de
22/10/2024, R$ 2.257.437,36 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 04/11/2024 Celita Fernandes e Celso Henrique Ferreira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato pela Representação de
Gerência Executiva e Negocial de Governo Itabuna/BA, no uso de suas atribuições legais, faz
saber aos que do presente vierem ou dele conhecimento tiverem que, publicado na forma da
lei, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. ANTÔNIO JORGE
SAMPAIO GAVIÃO, 943.XXX.XXX-30, representante legal da empresa (GAVIÃO CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.464.264/0001-03) nos termos do Contrato de Repasse nº
798673/2013 Operação 1012829-88/2013/MTur, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município
de Piraí do Norte, o qual foi objeto do CTEF nº. 061/2013 (assinado por esta empresa)
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente
a pagamento realizado por serviços não executados, apresente comprovação, com a
documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada
nº
3534.006.00647034-4 o(s)
valor(es)
histórico(s)
atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos
contratos apresentados no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do
TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 798673/2013 Operação nº. 1012829-
88/2013/Mtur, assinado em 31/12/2013. Irregularidade: pagamento realizado por serviços
não executados. R$ 15.161,21 em 24/05/2017. Valor desta dívida atualizada monetariamente
e acrescida de juros: até 17/09/2024: R$ 23.628,94. Caso não seja regularizada a situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir
do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ESDRAS SIMÕES LEÃO
Assistente Pleno
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1715/2024; vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1568/2024;
oriundo do Pregão Eletrônico nº 90009/2024; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL-CMB - CMB e SICPA AMERICA DO SUL INDUSTRIA S/A; CNPJ nº 28.721.821/0001-36;
cujo objeto é a aquisição de Tintas Calcográficas Visíveis IR; Processo de Acompanhamento
nº 18750.006742/2024-15; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16, das normas de Direito
Interno Brasileiro, dos preceitos do Direito Privado e do Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; assinado em 29/10/2024, vigente por 12 meses; no valor total de R$
3.996.685,00; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de
2025; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias -
Diretor; pela Contratada os Diretores: Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BELO HORIZONTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público SUPGA/GAADM/GAADD nº 00848/2024 Processo: SERPRO-PLI-2024/00014
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão
de Licitação - COLIC, vem comunicar a retificação do prazo da Consulta Pública Eletrônica
para identificar e selecionar órgãos/entidades da Administração Pública para uso e
ocupação
dos espaços
disponíveis nas
instalações
físicas do
SERPRO em
Belo
Horizonte/MG,
para exploração
de
atividade
empresarial administrativa,
conforme
requisitos
especificados
neste Edital
e
seus
anexos.
Prazo de
Recebimento
das
Manifestações de Interesse: de 30/10/2024 a 28/02/2025. Os interessados poderão obter
o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, link https://www.serpro.gov.br/consultas-
publicas/sede/0848-2024. Os documentos especificados no edital, deverão ser enviados
para o e-mail: licitacoes3@serpro.gov.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 207084/2024 - UASG 803080
Contrato RG Nº 138215/2022. Pregão Nº: 00824/2022. Processo Nº: 00824/2022.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 64.112.428/0001-09 - VIVA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo dos Serviços
Continuados de Facilities de Conservação Predial RG 138.215 - São Paulo. Vigência:
31/10/2024 a 31/12/2027. Data da Assinatura: 31/10/2024. Valor: R$ 63.218,76.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Primeiro termo aditivo ao convênio 21.742
- ENCURTANDO ELOS - RESEX Mãe Grande de Curuçá; CONVENENTE: Instituto Terra Maré;
OBJETO: alterar o valor total a ser repassado pela Fundação BB à Convenente como adiantamento
de recursos, previsto no Parágrafo Segundo da Cláusula 9ª. Assinatura: 21.10.2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e
o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de
processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa
da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.
.
.Nome
.P A R T I C I P AÇ ÃO
.Nº Operação
.
.ESPOLIO AGUSTINHO BENTO CIRILO
.MUTUARIO
.4001195
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E
INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA
UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme
autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de
julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S)
RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE FUNCAFÉ, ABAIXO RELACIONADO(S),
que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a
partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não
quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de
inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei
Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação
abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida
Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos
e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a
dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.ESPOLIO EMILIO RICARDO
.MUTUÁRIO PRINCIPAL
.2.030.059
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da
operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação
deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espolio Paulo Roberto Morbeck Coelho
.Mutuário Principal
.490.301.267
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espolio Laudiomar Maria De Jesus Couto
.Mutuario Principal
.11494117
.
.Espolio Jose Moreira Dos Santos
.Mutuario Principal
.9.900.112
.
.Espolio Antonio Pereira Da Silva
.Mutuario
.4.001.803
.
.Espolio Cornelio De Moura Oliveira
.Mutuario
.4.005.010
.
.Espolio Otacilio Medeiros De Souza
.Mutuario
.4.001.156
.
.Espolio Ciro Fujibayashi
.Fiador
.72.800.409
.
.Espolio Neuza Silvino Dos Santos Juvino
.Mutuario Principal
.4.000.518
.
.Espolio Maria Filgueira Do Nascimento
.Mutuario Principal
.4000578
.
.Espolio Benedito Onorio Pessoa
.Mutuario Principal
.4001230
.
.Espolio Antonio Cardoso Da Silva
.Mutuario Principal
.4004389
.
.Espolio Aldemar Alves Da Silva
.Mutuario Principal
.9900374
.
.Espolio Nelson Leite Pizzani
.Mutuario Principal
.4001544
.
.Espolio Julio Siqueira Pereira
.Mutuario Principal
.2061477
.
.Espolio Paulo Renato Castro Correa
.Mutuário Principal
.2.002.601
.
.Espolio Ivone Maria Marconcini Wreczinski
.Mutuario Principal
.1.642.622
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral

                            

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