DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.128902/2022-27
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO SEBASTIÃO X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕ ES
EIRELI - CNPJ: **.*27.375/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado no Sítio São Sebastião X, s/n, Área Excedente, Algodões,
Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100254-39
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.286,87 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.147,16 (trinta e um mil cento e quarenta e sete reais e dezesseis
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
30/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (45905659)
PROCESSO: 10154.198248/2020-53
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: WARLEI LARA DA SILVEIRA, CPF: ***.433.556-**
OBJETO: Rua Mário Guedes nº 101 - Salinas - Fortaleza/CE, CEP: 60.811-012 , Sob o RIP
nº1389 0106989-61
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 435,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: $ 30.452,80 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta
centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Outubro de 2024, Certidão 45905659.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137401/2020-76.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: Jerson Ramos de Souza, CPF: 243.***.***-91.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Félix Azevedo, 78, Centro, Vila Velha/ES, com área total
de 245,00m², área união 245,00m², referente a fração 1,0000000, cadastrado sob RIP nº
5703.0001502-20.
AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$: 110.188,75
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027415/2024-18
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Arivan Mendes da Silva, CPF nº. ***.952.521-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 710 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.059,00 (dois mil cinquenta e nove reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001
e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/08/2024 (32 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/11/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.058954/2024-91
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Georton Flávio de Sousa, CPF nº. ***.713.781-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Municípios de Britânia/GO e
A r u a n ã / G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.437 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.867,30 (doze mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/10/2024 a 19/12/2024 (61 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.319,91 (cinco mil trezentos e dezenove reais e noventa e um
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/11/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05041.000086/2003-69
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
PARTÍCIPE: União
PARTÍCIPE: Município de Morrinhos/GO, CNPJ n. **.*89.551/0001-**
OBJETO: O 1. Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto alterar
o texto da cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 03 de
junho de 2024, entre a UNIÃO e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO. Onde se lê: "O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações
conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de
subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade
da União, regularização dos registros e doações irregulares, referentes ao Contrato de
Cessão, sob o Regime de Aforamento Gratuito, firmado em 28/09/2009, publicado no
DOU em 02/10/2009, e implementação de projeto de regularização fundiária com
adequação de novo instrumento de destinação em imóveis pertencentes à União,
situados à Avenida Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha, no
município de Morrinhos/GO, oriundos de área de propriedade da União com 57.924,74
m², originalmente descrita e caracterizada na matrícula nº 17.492, R-1, Folhas 82, Livro
2-BT, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel nº
9473.00014.500-9, contendo aproximadamente 73 (setenta e três lotes).", leia-se "O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações
conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de
subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade
da União, situados na Avenida Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha,
no município de Morrinhos/GO, oriundos de área de propriedade da União com
57.924,74 m², originalmente descrita e caracterizada na matrícula n. 17.492, R-1, Folhas
82, Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP
imóvel n. 9473.00014.500-9, contendo aproximadamente 73 (setenta e três lotes).".
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 6.766/1979, Lei n. 9.636/1998, Instrução Normativa n.
02/2014, Lei n. 14.133/2021, Decreto n.
11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI n.
1.605/2024.
LAVRATURA DO ATO: Em 31/10/2024, no Livro n. 21, às folhas n. 032 a 034, da SPU-
GO (SEI-MGI 46062261)
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.006084/2024-71
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Ministério da Fazenda - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Paraná, CNPJ: **.394.460/0225-**.
OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 1.527,62m² e benfeitorias com 479,18m²,
localizado na Praça Centro Cívico s/n, Bairro Centro, no Município de Umuarama, Estado
do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 16.487 - 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Maringá, cadastrado sob o Registro Patrimonial - RIP utilização nº 7935.0020.5000.
ÁREA DO TERRENO:1.527,62m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.935.151,69 (Três milhões, novecentos e trinta e cinco mil, cento
e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).
FINALIDADE: Sede/Unidade Administrativa - Instalação e funcionamento da sede da
Procuradoria Seccional no Município de Umuarama/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de outubro de 2024, Módulo Gestão de Contratos
- Termo de Entrega nº 0200.PR.000022/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE EXCLUSÃO DE TITULARIDADE DE OCUPAÇÃO
Processo: 10154.142054/2020-01
RIP: 2531.0052949-00
Outorgante: União Federal
Outorgado/interessado: Constâncio Maranhão Pimentel (CPF ***870.764**)
Objeto: Exclusão da titularidade do imóvel conceituado acrescido de marinha, com 120,00
m2, localizado na Av. Herculano Bandeira, 252, Pina, Recife/PE, CEP 51110-130 e
matriculado no 1º Registro de Imóveis do Recife sob o número de ordem 1063.
Finalidade: Exclusão do nome do outorgado no Sistema Integrado de Administração
Patrimonial (SIAPA) e anulação de todos os débitos gerados em seu CPF, uma vez que,
conforme Nota Técnica SEI nº 38241/2024/MGI, o mesmo não detém o direito de
ocupação e por não haver documentação legal que comprove a sua reponsabilidade sobre
o referido terreno.
Fundamento legal: Instrução Normativa MP 04, de 14/08/2018, art.2º, item I; art.6º, item
I; art.7º, item III e art.28.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.017448/2024-41
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: João Vicente Lagreca de Sales Cabral - CPF: xxx.x38.057-xx
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN,
cadastrado sob RIP nº 1749 0100195-30.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 386,45 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.391,15
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2024, Arquivo SEI nº 46087589.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.044691/2024-39
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
AS ADMINISTRACAO
E
COBRANCA
LTDA. -
CNPJ
nº
**.*03.371/0001-**
OBJETO: Realização do evento "UNI 2024", na Praia de Canasvieiras, no Município de
Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.600,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.125.801,09
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/11/2024 a 24/11/2024 (22 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 37.603,84
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.104709/2019-00
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ONEROSA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GARAGEM NÁUTICA ONDAS DO UNA LTDA - CNPJ sob o n.º
**.191.336/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
7115.00059.500-7, situado em São Sebastião,SP, contíguo ao imóvel localizado na Avenida
Magno dos Passos Bittencourt, 779 - Barra do Una- CEP 11.600-200.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 633,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 433.084,61 (quatrocentos e trinta e três mil oitenta e quatro reais e
sessenta e um centavos)
FINALIDADE: Destinado à regularização de estrutura náutica de interesse econômico ou
particular
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU
nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.661,69 (anual)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: CONTRATO ONEROSA 0113.SP.000019/2024, assinado em 28
de outubro de 2024.