DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25525/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
PE
DE
PATO
LTDA,
05.930.577/0001-16,
PPZ0C35,
FRMEP00193192024, 683-12; DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, REY1C91,
FRMEP00194572024, 683-12; REY1C91, FRMEP00194412024, 683-12; DAVI DE ANDRADE
DUARTE, ***.468.309-**, JUG2B02, FRMEP00194652024, 683-11; EDINILSON EVALDT DA
SILVA, ***.159.490-**, OHW3C18, FRMEP00012472024, 683-12; EGON BONOW RUTZ &
CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C83, FRMEP00238042023, 683-12; ENGLERT -
TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C31, FRMEP00056492024, 683-12; CORELOG
LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBR6E68, FRMEP00108322024, 683-11; CLEUZA DE
FATIMA RODRIGUES OLSEM, ***.672.709-**, ATB4F76, FRMEP00209152024, 683-12;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RKV9E71,
FRMEP00140882024, 683-13; LUI5I18, FRMEP00142632024, 683-12; EDUARDO FERNANDO
DE PAULA, ***.439.106-**, HIJ7J92, FRMEP00144632024, 683-12; DUCAT TRANS P O R T ES
LTDA,
26.924.337/0001-89,
RAC3c33,
FRMEP00146822024,
683-13;
CORDIOLLI
TRANSPORTES
LTDA,
77.269.009/0001-27,
BCO1J15,
FRMEP00145452024,
683-12;
AUC4700, FRMEP00187072024, 683-12; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45,
BYI7481, FRMEP00192022024, 683-12; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
DQB6J36, FRMEP00184072024,
683-13; DENILSON
LINDOMAR
DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTS5H34, FRMEP00186062024, 683-12; EPF ARMAZENS
GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 01.063.319/0001-29, ORG5A11, FRMEP00185242024, 683-
12;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
COMELLI
LTDA,
05.094.194/0001-55,
SDH2J62,
FRMEP00185322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25527/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FINOTTI
&
SCATAMBURLO
LTDA.,
22.086.446/0001-13,
RNZ6B92,
FRMEP00192072024, 683-12; HELIO DE MELO MIRANDA, 07.587.328/0001-03, RBS9E70,
FRMEP00185452024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QoQ0652,
FRMEP00185442024,
683-12;
QPO5J53,
FRMEP00192882024,
683-12;
RMY1D55,
FRMEP00192902024, 683-12; GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, RYR0G97,
FRMEP00193612024,
683-12;
FASSILOG
-
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA.,
09.214.368/0001-27, DUD8D89, FRMEP00193852024,
683-13; GUILHERME AUGUSTO
CUNHA DIAS, ***.775.771-**, JGA0I11, FRMEP00150212024, 683-12; F J COM. PNEUS
REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEP00142512024, 683-
12;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0020-80,
RVC4H50,
FRMEP00141972024,
683-12;
RUV7C58,
FRMEP00162412024,
683-12;
RVC4I03,
FRMEP00162362024, 683-12; GEOVAN PESCADOS LTDA, 23.699.394/0001-13, RPA3I06,
FRMEP00139882024, 683-13; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-
21,
JBE5F95,
FRMEP00114512024,
683-12;
GLOBALIS
TRANSPORTES
LTDA,
33.026.773/0001-04, QQO1C39, FRMEP00146302024, 683-12; FABRICIO LOPES VIEIRA ,
***.581.456-**,
FRI3F93,
FRMEP00147962024,
683-12;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0002-20,
RRM5D32,
FRMEP00149162024,
683-12;
RRM7H58,
FRMEP00146732024, 683-12; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 05.096.998/0001-93, RRZ0D97, FRMEP00146712024, 683-12; HELENO PEREIRA DA
COSTA, ***.063.086-**, OPV1E45, FRMEP00144942024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25529/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ MIGUEL KULKA, ***.589.289-**, RHG5J92, FRMEP00192302024, 683-12;
JDP TRANSPORTES LTDA, 16.561.345/0001-54, QJQ0G42, FRMEP00192432024, 683-12; IC
TRANSPORTES
LTDA.,
49.871.213/0001-88,
gjg5h56,
FRMEP00185112024,
683-12;
LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, ***.444.227-**, KPU7C86, FRMEP00193702024,
683-11; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, RTX2E29,
FRMEP00193422024, 683-11; LUIZ FRANCISCO VIEIRA TRANSPORTES, 25.404.315/0001-25,
QHK3I19, FRMEP00193362024, 683-12; JONAS PELIZZARO LTDA, 15.312.377/0001-53,
EJY5B65, FRMEP00007762024, 683-11; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-
37,
IVH9573,
FRMEP00199712023,
683-12;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEP00120742024, 683-12; JR. II - TRANSPORTES LTDA,
10.312.696/0001-45, AXM7E30, FRMEP00140762024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D28, FRMEP00142992024, 683-12; IROMANN
COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, DOR8D22, FRMEP00159872024, 683-12; LEMA
REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEP00159672024, 683-13;
LARISSA PASSOS XAVIER SIQUEIRA, ***.895.168-**, mhh4i99, FRMEP00144092024, 683-12;
IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, IVJ1649, FRMEP00145852024, 683-12;
LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, NQV5C52, FRMEP00146482024,
683-12; INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 57.833.329/0001-50, EJV4428,
FRMEP00145692024, 683-12; JAIRO ROSA, ***.170.471-**, AZW4A33, FRMEP00143102024,
683-12;
HIDERALDO
MESQUITA
DE
MORAIS,
***.915.596-**,
EVU4D39,
FRMEP00185752024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73,
RNA3G55, FRMEP00194212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25531/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12;
MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0007-40, RCT1G44, FRMEP00191992024, 683-
12; PEDRO ROBERTO FERREIRA, ***.069.958-**, MBN3J97, FRMEP00193912024, 683-12;
RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, IJS0F87, FRMEP00193582023,
683-13;
PANGEA
LOGISTICA
E TRANSPORTES
S.A.,
26.124.139/0001-30,
JBP4H50,
FRMEP00051322024, 683-11; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, NTZ2C05,
FRMEP00211842024, 683-12; NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 39.806.208/0001-38,
RTV2I07, FRMEP00212152024, 683-12; MARINA MACHADO SIMEAO, ***.909.626-**,
PuT6h37, FRMEP00138292024, 683-12; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0002-
73, RTE0A54, FRMEP00150362024, 683-12; QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUC AO
CIVIL
LTDA,
07.122.447/0003-44,
FMQ7B73, FRMEP00152552024,
683-11;
M
&
C
MADEIRAS LTDA, 08.046.845/0001-20, OUG7004, FRMEP00158362024, 683-12; R A FA H E LO
TRANSPORTES LTDA, 51.715.400/0001-14, JAV8B49, FRMEP00140442024, 683-12; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI7E79, FRMEP00230342023, 683-
13; PABLO FLORENCE, ***.118.240-**, IPB0H16, FRMEP00108062024, 683-12; N. A.
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, EKC6A49, FRMEP00141222024, 683-
11; RAMON FERNANDES CORREA, ***.873.206-**, GWF1764, FRMEP00142612024, 683-11;
RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, PAY6282, FRMEP00148342024,
683-11; MARCOS DE REZENDE RAMOS, ***.442.737-**, JJC5A97, FRMEP00145022024, 683-
12; MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.860.027-**, HRO6J34, FRMEP00184052024, 683-12;
NOSSA CARGA TRANSPORTES LTDA, 28.330.122/0001-65, mij8950, FRMEP00194002024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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