DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25532/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12;
RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEP00186692024, 683-
12;
SILVIO
JOSE
MOREIRA
DE
CASTILHO
LTDA,
21.391.791/0001-06,
EZK3A32,
FRMEP00185612024, 683-12; RODOMIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.699.342/0001-
03, ova5g99, FRMEP00183632024, 683-12; RODOMARI TRANSPORTES LTDA, 14.793.554/0002-
89, SJA6B36, FRMEP00192972024, 683-12; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEP00182622024, 683-11; RODOBORGES TRAN S P O R T ES
LTDA, 64.232.499/0001-45, RFY2E83, FRMEP00182402024, 683-12; RENILDO DA SILVA
MENGUE & CIA LTDA, 93.839.058/0001-04, IYV9C48, FRMEP00024532024, 683-12; RONI KLEIN
DIMER, 97.158.109/0001-93, IXC5J12, FRMEP00007932024, 683-12; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86, JCJ9F91,
FRMEP00308212023,
683-12; TODY
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA.,
21.476.713/0001-04,
jbu4j98,
FRMEP00052922024,
683-12;
SERGIO
LUIZ
TEIXEIRA,
***.351.820-**,
IRE1375,
FRMEP00067052024,
683-13; RIBEIRO
&
DIAS
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
02.215.962/0001-93, IZP4300, FRMEP00212042024, 683-12; SIDNEY PIRES MOREIRA ,
***.689.147-**, KQS1236, FRMEP00156932024, 683-11; ROSSINI TRANSPORTES LTDA,
80.831.696/0001-37,
AVR7C64, FRMEP00140332024,
683-12;
SOLO AGRICOLA
LTDA ,
24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEP00153962024, 683-12; ROTTA GOIAS TRAN S P O R T ES
LTDA, 20.412.410/0001-57, RBU5A80, FRMEP00183572024, 683-12; SALVARO INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 80.142.250/0001-03, RXM4C07, FRMEP00193652024, 683-12;
SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXN5H13, FRMEP00194392024, 683-11;
RICARDO MARQUES DA SILVA, ***.290.556-**, PCU8I14, FRMEP00180682024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NOVAMEL
LTDA,
02.752.552/0001-81,
RHN9J55,
FRMEP00169612024, 683-11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FPU9G62, FRMEP00143692024, 683-12; FUM0J64, FRMEP00143732024, 683-12; D KU 8 8 0 8 ,
FRMEP00154612024, 683-12; SSU3J76, FRMEP00156242024, 683-12; METAL SUCA LTDA,
06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; TRANSPORTADORA LEVFORT
LTDA, 03.752.579/0001-37, KYL3F09, FRMEP00152512024, 683-11; TRANSPORTADORA
LOPES
LTDA,
19.437.480/0001-80,
BED2G41,
FRMEP00159932024,
683-12;
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FTI2212, FRMEP00159972024, 683-
13;
TRANSPORTADORA
LACAMI
LTDA,
30.535.345/0001-00,
OOM8G38,
FRMEP00137852024, 683-13; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-
95, FED3609, FRMEP00194192024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-
08, FVA2B36, FRMEP00151702024, 683-12; FSX8D65, FRMEP00146422024, 683-12;
gfk2b21, FRMEP00144962024, 683-12; TRANPORTADORA XAVIER LTDA, 05.762.867/0001-
06, RAW7I39, FRMEP00153182024, 683-12; TRANSPORTADORA SOLIMOES MACUCO LTDA ,
06.251.560/0001-03,
RIU8I37,
FRMEP00140772024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2321, FRMEP00163742024, 683-12; TRANS
MAX TRANSPORTES LTDA, 71.151.617/0001-56, RVU4J95, FRMEP00165402024, 683-11;
TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN3B66, FRMEP00145192024,
683-12; RAV9H95, FRMEP00185902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TIO ZE LTDA, 28.702.777/0001-17, LML1431,
FRMEP00173402024,
683-13;
METAL
SUCA
LTDA,
06.073.657/0001-65,
PLX2F39,
FRMEP00148312024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10,
RFE3J44,
FRMEP00148532024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TRANSMASIERO
LTDA,
13.439.662/0001-04, RYB3E12, FRMEP00213272024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STV9A54, FRMEP00141212024, 683-11; SWQ0A08,
FRMEP00141062024,
683-11;
STO0A74,
FRMEP00141072024,
683-11;
STC2F78,
FRMEP00193692024,
683-11;
FVH5C74,
FRMEP00141242024,
683-11;
GIL4D83,
FRMEP00141802024,
683-11;
SVN1B64,
FRMEP00143892024,
683-11;
SUL6H48,
FRMEP00186762024,
683-11;
SWP8A30,
FRMEP00184302024,
683-12;
SUL6H48,
FRMEP00192702024,
683-11;
TRANSPORTADORA
SOLIMOES
MACUCO
LTDA,
06.251.560/0001-03,
QOY6J81,
FRMEP00192312024,
683-12;
CUD4022,
FRMEP00207632024, 683-12; QOQ6B09, FRMEP00162172024, 683-12; TRANSPORTE E
COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZF9F38, FRMEP00012372024, 683-12;
QAN2J23,
FRMEP00036282024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0009-56, SQV2B38, FRMEP00153482024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MATTANA'S
LTDA,
08.202.338/0001-38,
EVO4544,
FRMEP00082722024, 683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA,
61.139.432/0001-72, EZY5045, FRMEP00142652024, 683-12; TRANSPORTES R.R. DRI LTDA,
11.295.593/0001-87,
QJQ9326,
FRMEP00143472024,
683-12;
METAL
SUCA
LTDA,
06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; TRANSPORTES NARCISO
MACIEL LTDA, 11.468.210/0001-25, QTM7826, FRMEP00147442024, 683-11; TRA N S P O R T ES
E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00152282024,
683-12;
RHR8A73,
FRMEP00159012024,
683-12;
TRANSPORTES
VIVAN
LTDA,
76.826.692/0001-93, EWU1317, FRMEP00144322024, 683-12; TRANSRIMA TRANS P O R T ES
LTDA,
10.948.789/0001-60,
RLB0G50,
FRMEP00145202024,
683-13;
RYT3I98,
FRMEP00144822024, 683-13;
RAF3100, FRMEP00145232024,
683-13; TRANSPORT ES
BUTURI
S.A.
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.424.431/0001-39,
BAB5210,
FRMEP00142082024,
683-13;
TRANSPOWER
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51,
RAD5429,
FRMEP00147712024,
683-12;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRN6667, FRMEP00147092024, 683-11;
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6H87, FRMEP00147032024, 683-
13;
TRANSPORTES
HORIZONTE
FRIOS
LTDA,
08.777.540/0001-98,
RTJ4J95,
FRMEP00142922024, 683-13; TRANSPORTES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84, OKF2E24,
FRMEP00138832024, 683-12; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, OMV1771,
FRMEP00147812024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-
22,
RYM4B76,
FRMEP00182412024,
683-13;
TRANSPORTES
RODOZIL
LTDA,
01.526.743/0001-62, JBC5G77, FRMEP00107012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREVISAN
TRANSPORTES
LTDA,
19.476.847/0001-75,
EOE1G99,
FRMEP00145012024,
683-12;
METAL
SUCA
LTDA,
06.073.657/0001-65,
PLX2F39,
FRMEP00148312024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVX3E86,
FRMEP00183842024,
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