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DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
69.037.463/0001-24, CUB0212,
FRMEP00183582024, 683-12;
TRANZ SUCESSO
LTDA ,
10.560.369/0001-02, 
RTI4E35, 
FRMEP00183952024, 
683-11; 
TRANSTURISMO
TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA, 31.918.535/0001-70, BBU0D87, FRMEP00193292024,
683-11; UELTON VENTURIN, ***.676.827-**, FLN0I48, FRMEP00214202024, 683-12; TRM
TRANSPORTES LTDA, 26.255.630/0001-09, MHL1B14, FRMEP00142452024, 683-12; VIACAO
LIMA & SILVA LTDA, 07.004.424/0001-73, EBD7H09, FRMEP00155332024, 683-11; FYV5069,
FRMEP00162932024, 683-11; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92,
GTN7D70, FRMEP00143872024, 683-12; TURISTICA ARACATUBA LOCADORA DE VEICU LO S
LTDA, 10.415.505/0001-70, KPN5G63, FRMEP00182142024, 683-12; V. P. BERNARDES -
TRANSPORTES,
02.202.621/0001-83, 
SEU9D13,
FRMEP00214062024, 
683-12;
TTJB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEP00165192024,
683-12; VALENTI LOG TRASNPORTES DE CARGAS LTDA, 41.715.650/0001-09, AZK9A48,
FRMEP00192562024, 683-13; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0001-
39, FQF9399, FRMEP00138632024, 683-12; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA,
04.879.999/0001-41, FRK1D95, FRMEP00144722024, 683-13; VALE DAS PALMEIRAS DIST
DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA, 01.502.888/0002-04, JSC0153, FRMEP00144442024,
683-13; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, LPG2I72,
FRMEP00187422024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25542/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41,
DCH6649, FRMEP00167332024, 683-12; ZZC- TRANSPORTES LTDA, 12.762.369/0001-10,
EFO6I43, FRMEP00141142024, 683-13; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73,
QRC0A35, FRMEP00142712024, 683-12; QRC0A35, FRMEP00144652024, 683-12; VINICIUS
ANTUNES GOEDERT, ***.990.839-**, BAN9E67, FRMEP00141372024, 683-12; METAL
SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; ZAFFTRANS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGC6I24, FRMEP00193112024,
683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00204422024, 683-
13; SHF4D49, FRMEP00213452024, 683-13; SHF2C33, FRMEP00212702024, 683-11;
SHI8J48,
FRMEP00153952024, 683-12;
WALITON
BRAGA
DE LIMA,
***.507.686-**,
CZC4942, FRMEP00183972024, 683-12; VIACAO PACANHA LTDA, 39.372.883/0001-04,
LTC6H52, FRMEP00184312024, 683-12; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-
07, 
RBG9B99, 
FRMEP00184032024, 
683-12; 
ZERO 
KM 
- 
TRANSPORTES 
LTDA,
03.672.107/0001-74, GGP2H34, FRMEP00187202024, 683-12; YURI TRANSPORTES LTDA,
33.605.479/0001-49, GEA0G08, FRMEP00164642024, 683-13; ZANDONAI TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.583.879/0001-78, RYX0J72, FRMEP00165322024, 683-12;
WASHINGTON MARTINS GUIEIRO, ***.488.206-**, MGB6J38, FRMEP00145422024, 683-
13; 
VIACAO
SAO 
CRISTOVAO
LIMITADA., 
20.146.015/0001-70,
SIF5C38,
FRMEP00194552024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25548/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVARENGA BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.647.351/0001-50, ,
FREVP00353872024, 773-0; AMANDA YASSIN - TRANSPORTES, 35.295.329/0001-01, ,
FREVP00412232024, 773-0; 49.673.979 ANNA FLAVIA NETTO COELHO, 49.673.979/0001-58, ,
FREVP00320332024, 
773-0; 
ADAUTO 
LOURENCO
PERES, 
***.046.746-**, 
,
FREVP00420242024, 773-0; AIRTON LUIZ SANDRI, ***.562.680-**, , FREVP00320462024, 773-
0; ADILSON AMORIM DOS SANTOS JUNIOR, ***.208.745-**, , FREVP00435372024, 773-0; A M
S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, 01.152.532/0001-07, , FREVP00422612024, 773-0;
ALEXSANDRO MUNIZ DA SILVA, ***.756.864-**, , FREVP00446532024, 773-0; AGRO
GAVAZZONI LTDA, 08.359.180/0001-04, , FREVP00416552024, 773-0; , FREVP00011972024,
773-0; ADRIANO DA SILVA ARAUJO, ***.867.868-**, , FREVP00008642024, 773-0; ALEXANDRE
CAVALCANTE FERREIRA, ***.106.845-**, , FREVP00020812024, 773-0; 42.920.408 RHONAN
ACACIO
DE
OLIVEIRA
PAIVA, 42.920.408/0001-21,
,
FREVP00345802024,
773-0;
,
FREVP00346492024, 773-0; , FREVP00354362024, 773-0; ADILSON GASPARINO DA COSTA
JUNIOR, ***.719.888-**, , FREVP00351632024,
773-0; ALETEIA APARECIDA SILV A
MARQUESIN, ***.648.478-**, , FREVP00423582024, 773-0; ALINE APARECIDA DOS SANTOS
GASPAR,
***.063.418-**, 
,
FREVP00356392024,
773-0;
ALLIANZ 
SEGUROS
S/A,
61.573.796/0001-66, , FREVP00447432024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA,
42.023.719/0001-98, , FREVP00002652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25551/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3 
X
PRODUTOS 
QUIMICOS 
LTDA,
54.651.344/0001-90, 
BZL1C86,
EPSMA00303472024, 683-13; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
75.784.140/0004-40, BAS1E54, EPSMA00317762024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0104-82, RBF8D19, EPSMA00296702024, 683-12; SFW4B67, EPSMA00299572024,
683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RQR8H70, EPSMA00225982024,
683-12; GCV2324, EPSMA00231932024, 683-12; SGC3C49, EPSMA00250682024, 683-12; AGI
COMERCIO, APLICACAO E SERVICOS LTDA, 21.432.925/0001-81, RLI8E25, EPSMA00229852024,
683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0131-53, PWU9251, EPSMA00252442024, 683-12;
QOY6984, EPSMA00255992024,
683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0105-04, RVN3B95,
EPSMA00265462024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, DSV8435,
EPSMA00269242024, 683-12; ALPHA TRADING AGROPECUARIA LTDA, 32.856.410/0001-25,
PKV2874,
EPSMA00236502024, 
683-12;
FPP8H72, 
EPSMA00306382024,
683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, RBJ1B26, EPSMA00243702024, 683-12;
FQK8322, EPSMA00256272024, 683-12; FRX2182, EPSMA00240992024, 683-12; AGC VIDROS
DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, RBG0F44, EPSMA00241922024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0068-17, MRV2119, EPSMA00315762024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, RBJ1E42, EPSMA00316942024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25559/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, QTL1I24, EPSMA00313112024,
683-12; RQM0E46, EPSMA00318022024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, GEU0G85,
EPSMA00306302024, 
683-13;
BTA 
ADITIVOS
LTDA, 
83.514.216/0001-00,
RLJ7G64,
EPSMA00315772024,
683-13;
BRASKEM 
S.A,
42.150.391/0040-87,
IYI8599,
EPSMA00316152024, 683-13; BIANCHINI SA
INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA,
87.548.020/0002-60, RYU0C18, EPSMA00072452024, 683-12; BASCO AGROPECUARIA LTDA,
11.330.226/0001-77, IZN9J91,
EPSMA00083732024, 683-12; C.VALE
- COOPERAT I V A
AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0159-96, JBE3J18,
EPSMA00171972024, 683-12; BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0107-41, 
EFO0306,
EPSMA00347032024,
683-12;
BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, KWW4G06, EPSMA00256012024, 683-12;
SYQ4F76, EPSMA00258622024, 683-12; KWW4G06, EPSMA00258782024, 683-12; BRASAL
REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, RNQ5G06, EPSMA00258722024, 683-12; CALAMO
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
DE 
BELEZA 
S.A.,
06.147.451/0026-90, 
JAZ5D56,
EPSMA00227802024, 683-12; BRANCO MOTORES LTDA, 02.526.146/0001-09, FJP5644,
EPSMA00265832024, 683-12; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72, FAB5I86,
EPSMA00229902024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSD8E73,
EPSMA00238782024, 
683-11; 
LSD9E01, 
EPSMA00242742024, 
683-13; 
KWZ6G51,
EPSMA00256972024, 683-13; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94,
ENN5D24, EPSMA00239072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio

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