DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25588/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0002-66, MFT4623,
EPSMA00328932024, 683-12; MUNICIPIO DE MIRACATU, 46.583.654/0001-96, EMA7G29,
EPSMA00239632024, 683-11; MURILLO GUILHERME DE ARAUJO, ***.246.941-**, NRR2010,
EPSMA00306052024, 683-13; NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA .,
48.657.027/0006-92,
PZZ7A43,
EPSMA00306212024,
683-13;
NELSON
KNAUL,
81.818.502/0001-26, RDT9C91, EPSMA00231902024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA.,
33.931.486/0009-98,
PRV5748,
EPSMA00259702024,
683-12;
SWF1H04,
EPSMA00263932024, 683-12; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0051-36, DLG 4 B 9 1 ,
EPSMA00260122024, 683-11; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, PPQ7J26,
EPSMA00261162024, 683-13; NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.019.691-**, FQB7F04,
EPSMA00270742024, 683-12; NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., 03.054.730/0001-63,
SVL8D27, EPSMA00314362024, 683-11; NEILOR RAMPON, 73.844.417/0001-04, ARA6H77,
EPSMA00316432024, 683-13; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, OBP6D33,
EPSMA00252362024,
683-12; NOBRE
PAINEIS
LTDA, 04.997.181/0001-23,
QIW5245,
EPSMA00259292024, 683-13; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL ,
08.249.021/0011-29, QJZ8288, EPSMA00262662024, 683-11; RMW8H86, EPSMA00239662024,
683-11;
MOSAIC
FERTILIZANTES
P&K
LTDA.,
33.931.486/0014-55,
GGW1G28,
EPSMA00269052024, 683-12; QWD5H36, EPSMA00271092024, 683-12; N.B.MENGATTO & CIA
LTDA, 80.452.733/0001-04, QII3F82, EPSMA00270102024, 683-13; MOVAL MOVEIS
ARAPONGAS LTDA, 75.400.903/0001-69, QJD2E20, EPSMA00240002024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
ALFREDO
TANURE
DE
OLIVEIRA,
***.728.006-**,
RPX5E16,
FRMEV01349462024,
606-82;
ALEXANDRE
FROES,
***.288.408-**,
ADS1H24,
FRMEV01667502024, 606-82; AMIPESCA PESCADOS LTDA, 13.501.004/0001-03, MFW0721,
FRMEV01667882024, 606-82; AMBITRANS
TRANSPORTES LTDA, 69.234.003/0001-96,
CUM7712, FRMEV01522762024,
606-82; ANTONIO
SILVEIRA REUS,
***.601.249-**,
MJH5317,
FRMEV01516332024,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11, SYP4F61, FRMEV01588492024, 606-82; ALUMICONTE COMP O N E N T ES
DE ALUMINIO LTDA, 92.175.892/0001-80, IVG9164, FRMEV00254012024, 606-82; ANGELO
LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV00555862024,
606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, JAE6B10, FRMEV00611102024, 606-
82; ALIANCA VEICULOS IRMAOS LTDA, 26.096.161/0001-14, JAY0C49, FRMEV01069942024,
606-82; ALMERINDO RODRIGUES, ***.970.266-**, HIJ7G73, FRMEV01258222024, 606-82;
ALEXANDRE NUNES, ***.331.300-**, BYC0350, FRMEV01353362024, 606-82; ALMANI
COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV01376172024, 606-82; PJM8J52,
FRMEV01256072024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, IRX5008,
FRMEV01516012024,
606-82;
BAP2F62,
FRMEV01505062024,
606-82;
MIY4J70,
FRMEV01543302024, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84,
AWE4H79,
FRMEV01534762024,
606-82;
AMAURY
PEDRO
JORGE
E
OUTROS,
15.125.217/0001-03, QKI0E00,
FRMEV01495152024, 606-82;
ANDERSON CAETAN O,
***.266.449-**, IIM4453, FRMEV01640342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACADAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52, QCS7G51, FRMEV01312122024,
606-82; AURI SORGATTO MOREIRA, ***.066.439-**, MLC6777, FRMEV01618502024, 606-
82; ARLOS AUGUSTO CRUVINEL, ***.818.461-**, PQA8005, FRMEV01621792024, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RXL6B30,
FRMEV01623392024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV01575792024,
606-82;
QJA1540,
FRMEV01553932024, 606-82; QJK1540, FRMEV01614532024, 606-82; AUSTRAL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MALHAS LTDA, 21.146.822/0001-55, BZG6J63, FRMEV01530462024, 606-
82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, BTH2D29, FRMEV01000242024,
606-82; ARNITO
PEGORARO, ***.124.179-**,
ISY2949, FRMEV00842712024,
606-82;
ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, RUX9G37, FRMEV01299412024, 606-
82;
AUTO
SOCORRO
LUCCA
JUNIOR
LTDA,
00.905.494/0001-53,
DDT5999,
FRMEV01168222024, 606-82; DML5999, FRMEV01377122024, 606-82; ATHIVALOG CARGAS
LTDA, 40.298.274/0001-23, QBQ3I59, FRMEV01369492024, 606-82; ARY JOAO CAMPOS,
81.815.847/0001-26,
QII6617,
FRMEV01174452024,
606-82;
ASIAN
COMPANY
TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0001-82, OAX4507, FRMEV01529012024, 606-82; AUTO
POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV01490402024, 606-82;
ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RXP6F49,
FRMEV01624322024, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249,
FRMEV01577312024, 606-82; ATPL TRANSPORTES LTDA, 21.845.249/0001-78, ABV 4 F 3 3 ,
FRMEV01608402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEV01542882024, 606-
82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, JCE1D22,
FRMEV00257862024, 606-82; AUTO VIACAO ESTRELA LTDA, 91.161.778/0001-38, IVY3G31,
FRMEV00351412024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
IYW5556, FRMEV01088782024, 606-82; IYW5556, FRMEV00818512024, 606-82; IYE2179,
FRMEV00819272024, 606-82;
BMT LOGISTICA TERRESTRE
LTDA, 10.305.275/0005-10,
EWZ6G94, FRMEV01318362024, 606-82; AVANZI QUIMICA LTDA, 13.816.737/0001-29,
FMK3E61, FRMEV01299662024, 606-82; BECKERLOG TRANSPORTES LTDA, 36.181.719/0001-
13, RHI2B14, FRMEV01305182024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
36.610.930/0001-04, SFX2F31, FRMEV01304462024, 606-82; BELLOVANS TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 25.049.220/0001-30, FJP7J14, FRMEV01369602024, 606-82; BA R S OT I
TRANSPORTES LTDA, 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV01373242024, 606-82; BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AWS9J05, FRMEV01378552024, 606-82; SEZ0C81,
FRMEV01515342024, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, QJE1F40,
FRMEV01343022024,
606-82;
BI
HOLDING
LTDA,
14.014.322/0001-02,
EFU6A70,
FRMEV01277362024,
606-82;
BARUEL
VAN
LTDA,
02.666.257/0001-02,
BYI2D61,
FRMEV01533072024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QJZ4C10,
FRMEV01553972024, 606-82; AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0001-40, ENI5I99,
FRMEV01571622024, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RXK9G85,
FRMEV01571712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
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