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DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASALFA
TRANSPORTES 
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RJL9E12,
FRMEV01635032024, 
606-82; 
RJG9D82,
FRMEV01231472024, 
606-82; 
RJX2A10,
FRMEV01294332024,
606-82;
RJX2A10, 
FRMEV01298102024,
606-82;
SRU1G84,
FRMEV01527692024,
606-82; 
RJT6E25,
FRMEV01265142024, 
606-82;
SQY1D83,
FRMEV01511662024, 606-82; RKQ6F04, FRMEV01506842024, 606-82; BR VIAGENS E
TURISMO LTDA, 27.379.236/0001-37, EKH0290, FRMEV01667042024, 606-82; BRAMBILA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BAQ8D83, FRMEV01501032024,
606-82; BEY8D83, FRMEV01547762024, 606-82; BRANDLI TURISMO LTDA, 05.552.884/0001-
00, IUE0613, FRMEV00230642024, 606-82; IUE0613, FRMEV00437532024, 606-82; IUE0613,
FRMEV00403552024, 606-82;
BORTOGIO TRANSPORTES
LTDA, 13.053.553/0001-54,
IZQ1I31, FRMEV01090592024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59,
RAI9C81, FRMEV01360172024, 606-82; QJY0F95, FRMEV01364862024, 606-82; RLL2F76,
FRMEV01649302024, 606-82; BR TRANS TRANSPORTADORA LTDA, 07.953.142/0001-12,
PVD0D49, FRMEV01307982024, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO
DE 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA, 
15.170.805/0001-50,
MBK0355,
FRMEV01641322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
25593/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10,
IFP2H37, 
EPSMA00338902024, 
683-13; 
ORION 
ENGINEERED 
CARBONS 
LTDA.,
11.931.402/0001-26, AZC0H35, EPSMA00291882024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA.,
60.561.800/0041-09, 
PLZ0D48,
EPSMA00341252024, 
683-12;
QRE4A02,
EPSMA00247872024,
683-12;
EMU5E76, 
EPSMA00226392024,
683-12;
RQS9D23,
EPSMA00297932024, 683-12; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, IXC9D02,
EPSMA00347172024,
683-12; 
SFC4A61,
EPSMA00256772024, 
683-12;
SEU9J38,
EPSMA00318092024, 683-12; ODAIR JOSE XAVIER BRUNO, ***.724.597-**, MTK0999,
EPSMA00252922024, 683-11; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73,
BDM4J40, EPSMA00235882024, 683-12; QCB6894, EPSMA00237442024, 683-12; Q AW 5 I 2 5 ,
EPSMA00237472024, 683-12; OESTE EQUIPAMENTOS LTDA, 45.485.291/0001-93, MFS6F79,
EPSMA00230202024, 683-11; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO
DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, RHL5J31, EPSMA00236402024, 683-12; MSZ5830,
EPSMA00264912024, 683-12; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92,
PYY5719, EPSMA00236332024, 683-12; PBX5C18, EPSMA00269802024, 683-12; OJI PAPEIS
ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, CUB7F26, EPSMA00302712024, 683-12; OWENS-
ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.910.541/0002-40, SGX5D70,
EPSMA00316762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C. E. DOS SANTOS - GESSO, 15.806.504/0001-70, QKJ8D42, FRMEV01620812024,
606-82; 
BUZIN 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
88.651.500/0013-78, 
RLN5E93,
FRMEV01539162024, 
606-82; 
RYE8F33,
FRMEV01669262024, 
606-82; 
RYE8F33,
FRMEV01554782024, 
606-82;
RYA5F15, 
FRMEV01371412024,
606-82; 
RYB5G23,
FRMEV01271542024, 606-82; BRUNO TORRES LOCADORA E TURISMO LTDA, 27.066.110/0001-
02, EJX7E24, FRMEV01554902024, 606-82; EJX7C75, FRMEV01531512024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBG7D16, FRMEV01278392023, 606-
82; FZP7A05, FRMEV00387642024, 606-82; JCC8I42, FRMEV00386972024, 606-82; JBG7D01,
FRMEV00824862024,
606-82;
FXC3E61, 
FRMEV00824832024,
606-82;
JCF6I30,
FRMEV00839002024, 606-82; BRENDON ENDERSON DA SILVA LIMA, ***.595.999-**, MLV4D30,
FRMEV01318242024, 606-82; BRUNO LEOPOLDINO MAFRA, ***.515.089-**, MCK1H61,
FRMEV01358202024, 606-82; BRAVUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.271.042/0001-71,
QPN5250, FRMEV01234092024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM0199,
FRMEV01391522024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJD5J47,
FRMEV01525032024, 606-82; RIY7A68, FRMEV01510532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25595/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 44.357.192/0001-63, FSM4C22,
FRMEV01642662024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48,
MIQ6D35, FRMEV01576152024, 606-82; CARLA BEATRIZ LUDWIG NEUBERGER, ***.565.220-
**, ILQ1F56, FRMEV00406612024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
88.961.974/0001-82, JBH1H72, FRMEV00327952024, 606-82; CASTOR SUL INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 94.127.776/0001-10, IOE0964, FRMEV00345782024, 606-
82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25,
SXE9A53, FRMEV01232082024, 606-82; RYD9C30, FRMEV01354432024, 606-82; R LG 0 D 5 2 ,
FRMEV01284192024, 606-82; CARLOS ANDRE PRATES DE ALMEIDA, ***.916.175-**,
NWB8A64,
FRMEV01301842024, 
606-82;
CARGO-SERVICE 
DEPOSITOS
LTDA.,
11.914.299/0001-06, 
JBQ7G24, 
FRMEV00806132023, 
606-82; 
IWM2646,
FRMEV00960862024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, DLM6A20,
FRMEV01342952024, 606-82; SYR0I50, FRMEV01277582024, 606-82; CALVINO SA N T I AG O
DURAES, ***.690.518-**, PIB3H57, FRMEV01383412024, 606-82; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS4I86, FRMEV01245942024, 606-82; CARTRUCK
VEICULOS LTDA, 16.530.638/0001-74, QYQ5C02, FRMEV01308982024, 606-82; C A P I T AO
TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 29.894.781/0001-97, QKD8I57, FRMEV01539642024, 606-
82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BBT8568, FRMEV01550162024,
606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60,
RYR3F05,
FRMEV01575312024, 
606-82;
CAGT
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23, FNF2E51, FRMEV01611362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA 
ANDREA 
LTDA,
82.723.461/0001-57, 
MHC5799,
FRMEV01621362024, 606-82;
CEREALISTA RD
LTDA, 09.213.298/0001-92,
RXL0I50,
FRMEV01621262024, 606-82; CENTRAL NDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
03.185.913/0001-18, SEA9B59, FRMEV01587042024, 606-82; CHARLES FELIX RO D R I G U ES
DE MATOS 00974913650, 20.217.056/0001-00, PWC8166, FRMEV01232102024, 606-82;
CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV01258502024, 606-82;
CERAMICA FONTE GRANDE LTDA, 15.508.305/0001-86, RRF5E20, FRMEV01183012024,
606-82; 
CENTRO 
DE 
TRIAGEM
ADAMI 
LTDA, 
26.277.266/0001-70, 
QHS6J53,
FRMEV01370102024, 
606-82; 
QHO5A37,
FRMEV01502282024, 
606-82; 
CEREAIS
PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IZD8C10, FRMEV00953262024, 606-82; CESAR
ITIRO KURAMOTO E OUTRO, 08.272.806/0001-40, FRG7I74, FRMEV01249822024, 606-
82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0C81, FRMEV01620302024,
606-82; 
CESARIO 
JUSTINO 
DE 
MAGALHAES, 
***.637.946-**, 
KEW6704,
FRMEV01621702024, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66,
SBK5G81, FRMEV01655312024, 606-82; CFLOG TRANSPORTES LTDA, 02.724.449/0001-28,
MKP4655, FRMEV01604692024, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02,
MLA2C26,
FRMEV01596092024, 
606-82;
CEREALISTA 
HERMES
& 
RESSEL
LTDA,
39.977.361/0001-28, RYW4D68, FRMEV01608882024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA,
09.176.630/0001-96,
RXK9E49, 
FRMEV01563022024,
606-82;
RYX4D44,
FRMEV01668882024, 606-82; RYO8C03, FRMEV01668772024, 606-82; ADAIR JOSE DE
REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01569862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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