DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LGP
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA,
02.090.864/0001-77,
MKT8C06,
FRMEV01312222024, 606-82; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80,
RUR5E24, FRMEV01520342024, 606-82; LUCAS HENRIQUE WENNING, 10.913.364/0001-16,
AZD6G60, FRMEV01520772024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO3A01, FRMEV01631402024, 606-82; LITORAL
CATARINENSE
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
36.153.992/0001-34,
RXS4E00,
FRMEV01638182024, 606-82; RXS4E00, FRMEV01638132024, 606-82; LUCENIR GABRIEL
GHISI, ***.830.869-**, MIZ5F26, FRMEV01644892024, 606-82; LEONEL TEIXEIRA DA ROSA,
***.897.616-**, IMD7544, FRMEV01080362024, 606-82; LOGICA DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 20.237.620/0001-56, PXS5215, FRMEV01771912024,
606-82; RJK5I32, FRMEV01772102024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA ,
18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV01340032024, 606-82; OUU1I35, FRMEV01264342024,
606-82; LUR5I88, FRMEV01353112024, 606-82; LICERIO FREDERICO CHIODINI, ***.803.149-
**, MIJ6F40, FRMEV01304362024, 606-82; LLS TRANSPORTES LTDA, 20.276.961/0001-30,
PVO4H62, FRMEV01369712024, 606-82; PVO4H62, FRMEV01502472024, 606-82; LO S A N E
TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV01383842024, 606-82;
LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01607242024, 606-82;
LOCKS
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.255.160/0001-57,
RDT5E00,
FRMEV01523922024, 606-82; LINHAL IND E COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
43.838.796/0001-69, DBB3339, FRMEV01524702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUDMILLA NUNES BOTELHO, ***.111.755-**, OYV1G27, FRMEV01539572024,
606-82; LUCIEL REZENDE SACHETT, ***.650.369-**, MJT1A51, FRMEV01639452024, 606-82;
M
&
G
ASSESSORIA LOGISTICA
ADUANEIRA
LTDA,
07.647.840/0001-90,
FPN1E02,
FRMEV01646072024, 606-82; M MOHR - TRANSPORTES, 35.830.628/0001-07, AVA6408,
FRMEV01643392024, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, ***.585.990-**, MJI8C30,
FRMEV00297742024,
606-82;
LUCIANO
NOVELLO,
***.812.400-**,
ITP5577,
FRMEV00711422024, 606-82; ITP5577, FRMEV00644542024, 606-82; LUIS MURILO SIMON -
TRANSPORTES, 12.012.699/0001-99, ITZ4906, FRMEV01133462024, 606-82; LUIS ANTONIO
BAUER,
***.497.018-**,
PRK4236,
FRMEV01381362024,
606-82;
PRK4236,
FRMEV01266772024,
606-82;
LUIS
CLAUDIO
DA
SILVA
LOPES
39377265860,
30.012.086/0001-33, DJC6517, FRMEV01508732024, 606-82; LUIZ CARLOS RODR I G U ES
PADILHA, ***.495.959-**, APP9A96, FRMEV01277102024, 606-82; LUIZ CARLOS SANTOS,
***.072.726-**, GVK4H23, FRMEV01530042024, 606-82; LUIZ FAVA JUNIOR, ***.943.468-
**, OQU7B45, FRMEV01521012024, 606-82; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, ***.430.106-**,
HBA0F41, FRMEV01654792024, 606-82; M M DA SILVA TRANSPORTE, 26.607.063/0001-02,
SUG4G09, FRMEV01501252024, 606-82; LUIS EDUARDO PORTO, ***.934.229-**, MJE2C09,
FRMEV01601122024,
606-82;
LUIZ
DARCIO
SAMPAIO,
***.894.278-**,
EJZ9F39,
FRMEV01538622024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88,
FGX7H59, FRMEV01546712024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA
LTDA, 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01675422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEIREIRA
MADEIRA
DE
LEI
LTDA,
66.535.113/0001-08,
GKC1B69,
FRMEV01492862024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, FSR3J62,
FRMEV00452042024,
606-82;
QOG4G79,
FRMEV00471842024,
606-82;
QKL5E90,
FRMEV00528172024, 606-82; M V DA SILVA MONTEIRO, 22.965.698/0001-12, IUE4D36,
FRMEV00811712024, 606-82; M. I. L. KAEFER COMERCIAL DE GAS LTDA, 00.905.767/0001-
60, JBX2B48, FRMEV00867742024, 606-82; M&M TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
30.248.807/0001-09,
FNM2189,
FRMEV01359682024,
606-82;
FNM2189,
FRMEV01369582024, 606-82; M. GORRETI AVOZANI TRANSPORTES LTDA, 25.163.336/0001-
04, MVL4040, FRMEV00027352024, 606-82; MVL4040, FRMEV00893812024, 606-82;
MVL4040, FRMEV00975712024, 606-82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS
LTDA, 02.377.936/0001-61, RLH6D73, FRMEV01513112024, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
DJE9E21,
FRMEV01256172024,
606-82;
EKH2C10,
FRMEV01240412024,
606-82;
EKH2C10,
FRMEV01542652024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDV 4 H 4 1 ,
FRMEV01591022024, 606-82; RYL0E46, FRMEV01586902024, 606-82; MADEIREIRA BRAUNA
LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV01538782024, 606-82; M. A DA SILV A
COMERCIO
VAREJISTA
DE
FRUTAS
LTDA,
21.036.052/0001-98,
QYT6H72,
FRMEV01528612024, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA,
29.404.579/0001-30, DOL5380, FRMEV01524342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAHNIC OPERADORA LOGISTICA
LTDA, 01.657.287/0001-90, SCN5E33,
FRMEV01624412024,
606-82;
MARCIO
BORGHEZAN,
***.176.259-**,
MED6C30,
FRMEV01621382024,
606-82;
MARCELO
DA
VEIGA
TRANSPORTES
LTDA,
44.427.153/0001-95, AKN9177, FRMEV01646722024, 606-82; MARCELO GUCKERT,
26.702.609/0001-04, RYR3E52, FRMEV01654822024, 606-82; MARCIO EVANDRO DA
SILVA,
***.348.946-**,
GPC2886,
FRMEV01667282024,
606-82;
MANDACARI
E
MANDACARI TRANSPORTES LTDA, 73.704.389/0001-20, PRW1828, FRMEV01491042024,
606-82;
MARCIO
JOSE
MIGUEL
SCHOEPPING,
***.947.389-**,
RLB0D03,
FRMEV01545812024,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV01528412024, 606-82;
RAH4D09,
FRMEV01364502024,
606-82;
MEK2F06,
FRMEV01218012024,
606-82;
MARCIO
ANTONIO
LAMANA
NUNES
LTDA,
11.335.789/0001-58,
IWF7G84,
FRMEV00366272024,
606-82;
MARCELO
PICH
LOURENCO
TRANSPORTES,
32.384.773/0001-05, JBZ9J32, FRMEV01406302023, 606-82; MARCIO ROGERIO N U N ES
CAVALHEIRO, ***.972.220-**, BWE0126, FRMEV00731892024, 606-82; MAIKI DA ROSA
CONCEICAO, ***.078.340-**, IDU7H15, FRMEV00996132024, 606-82; MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0009-66,
AQA4689, FRMEV01624722024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-
68, GGT4I63, FRMEV01628272024, 606-82; FVV9H22, FRMEV01628592024, 606-82;
MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E
SOLUCOES EM CARRETAS LTDA,
44.158.678/0001-72, QMW5H78, FRMEV01614772024, 606-82; MARCELIO TRANSP O R T ES
LTDA,
16.900.682/0001-29,
RYT8A99,
FRMEV01567952024,
606-82;
MARA
JOSE
NASCIMENTO DA SILVA, ***.739.207-**, PPC1B56, FRMEV01537052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25634/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
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