DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEUSA
SANTOS DE
JESUS TRANSPORTES
LTDA, 37.682.763/0001-70,
,
FREVP00881652024, 
773-0;
FLAVIO 
VICENTE
GUARESCHI 
-
TRANSPORTADORA,
36.562.263/0001-31, , FREVP00881742024, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00883082024, 773-0;
ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.494.148-**, , FREVP00883482024, 773-0; DERLEY
ROVETA CARREICO, ***.810.487-**, , FREVP00884272024, 773-0; DIEGO DA SILVA CRUZ,
***.734.997-**, , FREVP00884942024, 773-0; BEMLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
05.897.758/0001-98, 
, 
FREVP00872812024, 
773-0;
FC 
FLORESTAL 
MADEIRAS 
E
TRANSPORTES LTDA, 37.646.802/0001-83, , FREVP00886532024, 773-0; CREUZA MARIA
DE GODOY, ***.985.647-**, , FREVP00886892024, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, , FREVP00863172024, 773-0;
CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00871692024, 773-0; ,
FREVP00878112024, 773-0; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS,
16.525.246/0001-17, , FREVP00872232024, 773-0; F L ALLEMAN AGUIAR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES, 47.307.969/0001-73, , FREVP00874872024, 773-0;
CACAMBAS 
VALENTE
LTDA, 
04.437.444/0001-40,
, 
FREVP00881512024,
773-0;
CLAUDINEI 
OLIVEIRA, 
***.919.701-**, 
, 
FREVP00882032024, 
773-0; 
BRANDON
BITTENCOURT PEREIRA, ***.367.987-**, , FREVP00883242024, 773-0; CLAITON CABRAL
DE
VASCONCELOS, ***.660.478-**,
,
FREVP00884762024,
773-0; DOUGLAS
JOSE
BEZERRA
DO NASCIMENTO,
***.511.108-**, ,
FREVP00885042024, 773-0;
CARLOS
ALBERTO VIEIRA SILVA, ***.928.316-**, , FREVP00885222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26014/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIVIA NASCIMENTO GOMES, ***.128.756-**, , FREVP00881672024, 773-0;
LOCALIZA 
FLEET 
S.A., 
02.286.479/0001-08,
, 
FREVP00882042024, 
773-0; 
,
FREVP00883322024,
773-0;
LEANDRO
GONCALVES 
DA
SILVA,
***.539.046-**,
,
FREVP00882942024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP00883902024, 773-0; , FREVP00885282024, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA,
***.594.575-**,
, 
FREVP00884112024,
773-0;
JANE
LUCAS, 
***.618.768-**,
,
FREVP00884482024, 773-0;
JACKELINE APARECIDA ALVES SILVA,
***.667.756-**, ,
FREVP00884882024, 773-0; LIGIANE PEREIRA SILVA, ***.830.258-**, , FREVP00884922024,
773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00885522024,
773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.157.387-**, , FREVP00886742024, 773-0;
GILSON CESAR FUCHTER, ***.351.579-**, , FREVP00887322024, 773-0; GALEGA AU T O
PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, , FREVP00887612024, 773-0; KAYLANE OLIVEIRA ALVES,
***.289.978-**, , FREVP00878742024, 773-0; JOABE CAINA BUENO, ***.190.848-**, ,
FREVP00882122024, 773-0; , FREVP00884262024, 773-0; , FREVP00884462024, 773-0; J V
GONCALVES, 00.388.427/0006-13, , FREVP00882502024, 773-0; GEIBSON LUCENA DA SILVA,
***.026.644-**, , FREVP00885302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOMERIO
OLIVEIRA 
PINTO
LTDA, 
34.837.904/0001-98,
BCL3H28,
FRMEV02695162024, 606-82;
DELVANIO SOARES
FARIAS, ***.988.754-**,
DPC5I30,
FRMEV02874522024, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS
LTDA, 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV02888732024, 606-82; DAVID SOIER LOPES
TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, NWP5G84, FRMEV02875902024, 606-82; DEL NONO
COMERCIO 
LTDA, 
08.530.955/0001-62, 
RAJ7D80, 
FRMEV02889922024, 
606-82;
DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37, QIZ6578,
FRMEV02895702024, 606-82; DARCI DE LIMA SILVEIRA, 13.083.416/0001-62, ITX0J45,
FRMEV02907162024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, rdz6a67,
FRMEV02914892024, 
606-82; 
RXY8C28,
FRMEV02940892024, 
606-82; 
REA3F43,
FRMEV02949212024, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70,
FRMEV02930192024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, RYS3H20, FRMEV02938392024, 606-82; DEIVID BORGES DE SOUZA, ***.580.806-**,
HKU4J47,
FRMEV02938482024,
606-82; 
DIRCO
CONSTRUCOES
LIMITADA,
26.240.430/0001-74, HJI3H03, FRMEV02943732024, 606-82; DIONATA OLIVEIRA TOMAZ,
***.679.820-**, IRL3A85, FRMEV02950302024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA ,
01.655.996/0001-36, JAM5B46, FRMEV02954032024, 606-82; DENIVAL ANTONIO DA SILVA,
***.785.964-**, 
OKZ7G00,
FRMEV02961272024, 
606-82;
DIAS 
ALVES
LTDA,
09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV02961452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BWV3I56, FRMEV02963202024, 606-82; DA N I E L
FERNANDES 
DA
SILVA 
05036661656
LTDA, 
29.093.851/0001-08,
QBJ2F72,
FRMEV02965312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17,
FRMEV02881982024, 
606-82; 
DOUGLAS
PALUDO, 
20.845.032/0001-03, 
IRN2C81,
FRMEV02922612024, 606-82; DOUGLAS JUNIOR DA SILVA VALHARINI, ***.998.919-**,
IQV7I76, FRMEV02725922024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42,
QIZ1806, 
FRMEV02924032024,
606-82; 
DITO 
TRANSPORTE 
DE
CARGAS 
LTDA,
34.384.145/0001-55,
QAY0C12,
FRMEV02926652024, 606-82;
DOMINGOS
ANTONIO
FONTANA, ***.441.257-**, KGC7812, FRMEV02911812024, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI
FILHO - AUTOMOVEIS, 09.373.467/0001-51, IVS6H79, FRMEV02594822024, 606-82; DOTTI
TRANSPORTE 
E 
ARMAZENS 
GERAIS 
LTDA., 
03.304.397/0001-01, 
SFC8F79,
FRMEV02913922024, 606-82; EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07, RAQ 8 F 0 5 ,
FRMEV02912892024, 606-82; DJONE FRIES, ***.825.421-**, PRY5J52, FRMEV02938412024,
606-82; DISTRIBUIDORA J S LTDA, 08.880.357/0001-13, SHC6E68, FRMEV02940282024, 606-
82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, RKW8E03, FRMEV02941652024, 606-82;
EDUARDO
APARECIDO 
ROZA
TRANSPORTES, 
28.302.595/0001-59,
EMU8G80,
FRMEV02942382024, 606-82; EDSON DOS
REIS LIMA, ***.084.066-**, GVJ2508,
FRMEV02943962024, 606-82;
DL TRANSPORTES
EXPRESS LTDA,
52.761.430/0001-20,
OQP2H89, FRMEV02955292024, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84,
REB1D34, FRMEV02955512024, 606-82; EDUARDO CUNHA BOER, ***.254.036-**,
HFD7G94, FRMEV02961382024, 606-82; JZF6A56, FRMEV02965892024, 606-82; DURAES E
CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, FFN7B22, FRMEV02964692024, 606-82; DV CA M I N H O ES
MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV02965872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAUSTO 
G. 
GUEDES 
LTDA, 
22.963.406/0001-02, 
OBG4424,
FRMEV02868932024,
606-82; 
FERNANDO
ROSSONI 
CAVALCANTI,
***.658.631-**,
FXC7G87, FRMEV02801092024, 606-82; FERNANDO ALVES DOS REIS, ***.311.029-**,
MAQ1F51, FRMEV02921872024, 606-82; FELIPE NEGRAO DE OLIVEIRA, ***.306.089-**,
BAS8H00, FRMEV02908932024, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62,
JCN6B08, FRMEV02918432024, 606-82; FABRICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ***.336.800-
**, IDE3712, FRMEV02931422024, 606-82; FH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES
LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV02922862024, 606-82; FASI TRANS P O R T ES
LTDA, 
03.886.930/0001-82,
SYJ3A48, 
FRMEV02933442024,
606-82; 
RNW5B87,
FRMEV02934182024, 606-82; TCA5F75, FRMEV02939802024, 606-82; EXPRESSO VALE
REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV02934702024, 606-82; FLORI C U LT U R A
ANA PAULA LTDA, 00.388.779/0001-64, MGU6586, FRMEV02936002024, 606-82; FELIPE
SILVA COSTA, ***.629.096-**, BWS3E01, FRMEV02940032024, 606-82; F. R. VALENTINI
LTDA,
34.309.527/0001-14, CUD8576,
FRMEV02942512024, 606-82;
FAVO DE
MEL
DISTRIBUIDORA 
DE
FRUTAS 
E
LEGUMES 
LTDA,
07.616.484/0001-47, 
SHS9C31,
FRMEV02943542024,
606-82;
FANTOMA TRANSPORTES
LTDA,
79.211.546/0001-41,

                            

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