DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700176
176
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
DESTAQUE
LTDA,
10.613.588/0001-02,
SGG3G92,
FRMEV01567372024, 606-82;
ELEKTRO REDES
S.A., 02.328.280/0001-97,
FTQ8H37,
FRMEV01601902024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H04,
FRMEV01603792024,
606-82;
RXN4D42,
FRMEV01555532024,
606-82;
EVOLUX
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.462.060/0001-00, INJ8I93, FRMEV01559472024, 606-
82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXM5E48, FRMEV01562782024, 606-82;
QJR3D95, FRMEV01420132024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98,
QIC0F40, FRMEV01418112024, 606-82; QIC0F40, FRMEV01419832024, 606-82; CLEBSON
CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV01422922024, 606-82;
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0001-93,
EUZ9131,
FRMEV01417872024, 606-82;
DEBORA DE
FATIMA BENTO
FLORENTINO,
***.778.129-**, ARJ4D34, FRMEV01416332024, 606-82; EVERALDO MANOEL DELM O N D ES
GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV01424052024, 606-82; FABSUL
PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01420212024, 606-82;
MHS1E40,
FRMEV01421972024,
606-82;
COMAVIX
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01492102024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57,
SYI4J90,
FRMEV01498322024,
606-82;
CLAUDIMIR
ANTONIO
BANHOLINI,
08.595.566/0001-15, QTM1450,
FRMEV01499452024, 606-82;
EXPR ES S O
BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01,
NCN0266, FRMEV01767702024, 606-82;
DARPAGRO
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA,
34.042.801/0001-31,
QHJ4A80,
FRMEV01563712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25876/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00831212024,
773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, ,
FREVP00864892024,
773-0;
TAMARA
CRISTIANE
GEISER,
***.746.669-**,
,
FREVP00869682024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00870672024, 773-0; , FREVP00873132024, 773-0; , FREVP00880172024, 773-0;
TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00852572024, 773-0; SIDERLEI DA
SILVA LTDA, 06.206.028/0001-66, , FREVP00862832024, 773-0; , FREVP00862982024, 773-0;
SUDESTE COMERCIO DE SACARIAS LTDA, 53.578.508/0001-38, , FREVP00878032024, 773-0;
SCAN-VEL
-
COMERCIO
DE
PECAS
E
SERVICOS
LTDA.,
17.016.953/0001-40,
,
FREVP00882362024,
773-0;
STELLANTIS
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA.,
17.464.972/0001-30,
,
FREVP00874912024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16, , FREVP00877862024, 773-0; SAO JORGE ARMAZENS GERAIS LTDA,
28.912.341/0001-52, , FREVP00880152024, 773-0; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA ,
08.537.637/0001-23,
,
FREVP00880822024,
773-0;
TRANS
TAMEIRAO
LTDA,
28.800.893/0001-79, , FREVP00883872024, 773-0; SMAT LTDA, 79.105.482/0001-02, ,
FREVP00885232024, 773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR
LTDA, 92.245.893/0001-53,
,
FREVP00880582024,
773-0;
SOUZA
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
01.873.793/0001-16, , FREVP00877952024, 773-0; TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E
TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47, , FREVP00880512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES
LTDA, 03.839.035/0001-07, HCU1790,
FRMEV02789722024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72,
TAI9I30, FRMEV02868902024, 606-82; SFM8G76, FRMEV02886262024, 606-82; ANTONIO
VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV02870022024, 606-82;
SFT4B59,
FRMEV02874092024,
606-82;
SFT4B59,
FRMEV02879612024,
606-82;
AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56,
MKY1486,
FRMEV02900492024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RYJ5A30,
FRMEV02902402024,
606-82;
RDY0540,
FRMEV02919042024,
606-82;
QJU1540,
FRMEV02925672024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV02930732024, 606-82; ANGELA SOUZA DIAS AMORIM, ***.205.858-**, CVP6313,
FRMEV02887122024, 606-82; ANDRADE - PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 23.688.029/0001-
03, IZA6D18, FRMEV02899892024, 606-82; ANDRE DE MATOS GUIMARAES 00264486021,
43.351.151/0001-05, IRZ3F48, FRMEV02909662024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E
LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AYH0G95, FRMEV02911952024, 606-82; ATN8A06,
FRMEV02912112024, 606-82; AOY9C11, FRMEV02912592024, 606-82; ANTONIO DOS
SANTOS, ***.233.955-**, FTP5B55, FRMEV02929712024, 606-82; ANDRE DIEGO OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 31.689.047/0001-38, MHT5771, FRMEV02936642024, 606-82; ANDRE
LUIZ SOARES NOGUEIRA, ***.539.216-**, JOZ7J39, FRMEV02920222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATLANTICO
TRANSPORTES
LTDA,
26.437.503/0001-12,
NYJ1E66,
FRMEV02929412024, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN, ***.346.880-**,
AGM9126, FRMEV02933032024, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV02934062024, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA ,
08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV02935962024, 606-82; ANDERSON JOSE ROCHA ,
***.961.259-**, BCR7E19, FRMEV02936152024, 606-82; ANTONIO FELLYPE CHAVES CARDOSO
TERRA, ***.298.026-**, OBC9B61, FRMEV02937052024, 606-82; ANDRE HIGINO M AT H I A S ,
***.769.979-**,
MJA3D39,
FRMEV02937042024,
606-82;
ARC
ENGENHARIA
LTDA,
20.515.147/0001-21, ARQ9J51, FRMEV02938772024, 606-82; ARQ9J49, FRMEV02938792024,
606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, ***.664.274-**, BTS8I31, FRMEV02938952024,
606-82;
ALVOSTUR
AGENCIA
DE
VIAGENS
LTDA,
02.716.765/0001-58,
RAI5546,
FRMEV02940072024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-
51, JAK4E06, FRMEV02940712024, 606-82; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93,
CVB9H80, FRMEV02945482024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53,
RLK0J19, FRMEV02952962024, 606-82; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09,
GBI9B08, FRMEV02955062024, 606-82; GBI9B08,
FRMEV02956442024, 606-82; A LT I
TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV02964552024, 606-82; B & D
TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, EOE1I45, FRMEV02965542024, 606-82; AZEVEDO
TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, EEE3H10, FRMEV02871092024, 606-82; ARMAZENS
GERAIS PARAISO LTDA, 01.838.101/0009-56, SDN5G26, FRMEV02898752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26013/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
Fechar