DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de acesso e
ligação de drenagem pluvial na Rodovia Federal BR-135/MA, trecho: Acesso, Subtrecho:
SNV Entr. Itaqui/Bacanga ao Início Pista Dupla (Anjo da Guarda), localizado no Km 19.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10
(dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 01/11/2024. João Marcelo Santos Souza.
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 67/2024.
Nº Processo: 50615.000259/2023-03.
Pregão. Nº 541/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
adequação de quantidades com relexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00067/2024, para
execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
rodovia: BR - 226/MA, trecho: (div. PI/MA) - div. MA/TO, subtrecho: entr. BR-135 (B)
Presidente Dutra - Barra do Corda, segmento: km 204,10 - km 299,80, extensão: 95,70km.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.098.803,52. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 441/2023.
Nº Processo: 50611.001813/2022-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
MT
-
DNIT.
Contratado:
05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA. Objeto: Reajuste de
preços, a partir de julho de 2024, com percentual correspondente a 4,320090 %, referente
ao período 07/2023 a 09/2024, conforme resultado da correção pelo INPC (IBGE) -
Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil (sei nº 19409586).. Vigência do
Contrato: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.996,21.
Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-132/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TAMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.442.516/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-132/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG, no trecho Div GO/MG à Div.
MG/RJ, no subtrecho Entr. MG-432 (p/ Esmeraldas) ao Entr. BR-040/135/262/381 (Anel
Rodoviário de Belo Horizonte), SNV 040BMG0360 (2024), coordenadas UTM 23K
7.802.305,5188 S e 598.842,0608 E, km 523,56, perfazendo uma área total de 28.000,00m²
(vinte e oito mil metros quadrados), no município de Contagem/MG, para fins de
implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103
do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por
10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.005119/2024-11. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 298/2024.
Nº Processo: 50602.000907/2024-43.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do
contrato n° 298/2024 da prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, nas
categorias de auxiliar administrativo e copeira, conforme previsto na cláusula segunda - da
vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
07/11/2024 e término em 07/11/2025, ou até a conclusão do processo licitatório em
andamento, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 118.134,09. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica DERKYAN DE MORAIS
SILVA, CPF: ***.233.464-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50613.001275/2024-14, tendo em vista informações
insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser
prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço:
Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional - DNIT/PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica F&V COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, CNPJ 33.318.086/0001-54, para apresentar, no prazo de 10
(dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao
patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001712/2023-
19, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores
esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou
pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das
Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional - DNIT/PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica FELIPE FERNANDES DE
SOUZA, CPF: ***.894.843-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme
consta do processo administrativo nº 50613.001712/2023-19, tendo em vista informações
insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser
prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço:
Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional - DNIT/PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica HILDEBRANDO
RODOLFO FILHO, CPF: ***.719.924-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50613.002482/2023-05, tendo em vista
informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional - DNIT/PB
EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 118/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia
S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO.
RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13 -
118/2024, publicado no D.O.U de 01/10/2024, seção 3, página 203, formalizado com a
empresa Energisa
Borborema -
Distribuidora de
Energia S.A,
inscrita no
CNPJ
08.826.596/0001-95, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio
da Rodovia Federal BR-230/PB, Ocupação longitudinal entre o km 171+ 960 m e o km 172
+ 040 m, lado esquerdo, para fins de implantação de rede de distribuição de energia
elétrica no Distrito de São José da Mata, Município de Campina Grande/PB, antigo CPEU
SR/PB 040/2019-00, com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em
vista que o projeto de ocupação não atende aos normativos vigentes de uso da faixa de
domínio. PROCESSO:
50613.001236/2018-61. ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA
FILHO.
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 740/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.001695/2024-51.
Pregão Nº 90382/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de
serviços de seguro de veículos oficiais, incluindo cobertura total, assistência 24 horas,
cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros - danos materiais
e danos pessoais, acidentes pessoais, franquia obrigatória reduzida, franquia para vidros e
retrovisores, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2024 a
07/11/2025. Valor Total: R$ 67.090,40. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 90361/24-04
No Resultado de Julgamento, Publicado no DOU, em 06/11/2024, Seção 3, pág.
242; onde se lê: "....licitante vencedor: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SER V I CO S
ESPECIAIS
LTDA,
CNPJ:
12.754.237/0001-47/EDRO
ENGENHARIA
LTDA;
CNPJ:
40.869.463/0001-09"; leia-se: "...licitante vencedor: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 40.869.463/0001-09."
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: GILMAR SCHNEIDER, inscrita no CPF sob o nº
302.xxx.xxx-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 10-288/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) ( S O L E DA D E )
ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI
(FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ENTR BR-473 (SARANDI), SNV 471BRS0230, travessia no
km 561+200m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m
em área lateral), por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 30 m2 (trinta
metros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação
de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/10/2024, através
do documento SEI nº 19329593. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global
da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no
valor equivalente a R$ 3.582,90 (Três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa
centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos,
conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001947/2024-11.
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CÉSAR STUMPF, inscrita no CPF sob o nº
948.xxxxxx-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 10-304/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa
de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO
WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-
342 (P/TRÊS DE MAIO), SNV 472BRS0090, no km 135+100m, lado direito, numa extensão
total de 230 metros por 7 metros de largura, perfazendo uma área total de 1610 m2 (mil
seiscentos e dez metros quadrados), no município de Três de Maio/RS, para fins de
implantação de acesso.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
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