DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativo 50600.036484/2024-10, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 554/2024.
Nº Processo: 50616.003244/2023-89.
Dispensa. Nº 32/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto: Termo aditivo de
rerratificação, adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato, decorrente
da 1ª revisão de projeto em fase de obras.. Vigência: 01/11/2024 a 06/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato (PI): R$ 22.151.316,47. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 571/2021.
Nº Processo: 50623.001435/2020-74.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E
PROJETOS S.A. Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do
contrato nº 23 00571/2021-23, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços
técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de
manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do
DNIT no estado do Tocantins. Vigência: 25/10/2021 a 21/10/2025. Valor Vigente do
Contrato: R$ 13.006.316,86. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90331/2024 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedores:
Item 1: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81) com o
valor de R$ 11.385,00 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais).
Item 2: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81) com o
valor de R$ 17.325,00 (dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais).
Item 3: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº
11.048.879/0001-68) com o valor de R$ 88.506,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e seis
reais).
Item 4: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº
11.048.879/0001-68) com o valor de R$ 59.969,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e
sessenta e nove reais).
Item 5: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº
11.048.879/0001-68) com o valor de R$ 24.560,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e
sessenta reais).
Item 6: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. (CNPJ Nº 37.673.034/0001-57)
com o valor de R$ 8.982,00 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais).
Item 7: REVOGADO.
Processo Administrativo nº 50623.000386/2024-86.
Palmas, 6 de novembro 2024.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90351/2024 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedores:
Item
1: 
PISON
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMATICA
LTDA. 
(CNPJ
Nº
27.968.090/0001-65) com o valor de R$ 34.303,50 (trinta e quatro mil, trezentos e três
reais e cinquenta centavos).
Item 2: JOSADAC MENDES FAQUINELI. (CNPJ Nº 37.583.132/0001-01) com o
valor de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).
Item 3: STABILIZE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. (CNPJ Nº 53.159.114/0001-45)
com o valor de R$ 11.979,00 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais).
Item 4: Não houve ganhador.
Processo Administrativo nº 50623.000367/2024-50.
Palmas, 6 de novembro 2024.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE CONTRATO DE CONSULTORIA
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000102. Contratado: Marcos Thadeu Queiroz
Magalhães. CPF nº xxx.459.935-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Revisão e
desenvolvimento de um conjunto de indicadores para monitoramento de fenômenos de
transporte e logística para a evolução da sistemática de acompanhamento de políticas
públicas baseadas em evidências do Observatório Nacional de Transporte e Logística -
ONTL, considerando metodologias já empregadas pelo ONTL, o estado de conhecimento
atual de indicadores e as políticas públicas do setor de transporte do Brasil. Objeto do
Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 31/01/2025. Valor Total do Contrato:
Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 05/11/2024
Banco Central do Brasil
EDITAL Nº 13 - BCB, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil torna pública a retificação dos subitens 15.2 e 15.3
do Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
15.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do
subitem 15.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a
apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do
nascimento para fins de desempate.
[...]
15.3 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 15.1 deste edital
serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação
que comprovará o exercício da função de jurado.
[...]
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação,
Saúde e Organização do Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 268235. Objeto: Aquisição de subsistemas de armazenamento
(storages) para os datacenters do Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília com garantia
por 60 meses, incluso licenças de software, serviço de instalação e treinamento, sendo
possível a instalação de elemento que exerça a função de quórum/árbitro na unidade do
BCB de São Paulo, se necessário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2024 das 08h00
às
17h59. Endereço:
Sbs
Ed.sede
Qd.3, Bloco
b
1º
Andar, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90109-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/11/2024) 179087-17804-2024NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 77325. Contrato: Bacen/ADRJA50390/2020. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO UNICRED
CENTRAL COALIZÃO LTDA - UNICRED CENTRAL COALIZÃO. CNPJ: 86.774.775/0001-30.
Publicação do extrato do contrato: DOU de 04/08/2020, seção 3, pág 148. Base legal:
Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 09.07.2024.
Processo Eletrônico nº 98182. Contrato: Bacen/ADRJA50525/2021 Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS - UNICRED MÚLTIPLO VALOR LTDA.. CNPJ: 01.090.027/0001-
85. Publicação do extrato do contrato: DOU de 27/09/2021, seção 3, pág 39. Base legal:
Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 09.07.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
260886 - Tino Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social inicial de R$3.738.016,00; controladora
direta: Tino Participações Ltda.; controladores finais: Pedro Sônego de Oliveira e Luis Eduardo
Cascão Bougleux Couto (AGC de 6.12.2023 e Acordo de Acionistas de 6.12.2023). Decisão:
Chefe. Data: 4.11.2024.
273003 - Swap Meios de Pagamentos Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ
31.680.151). Assunto: alteração do capital de R$107.784.398,00 para R$145.149.515,55 (AGE
de 27.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.11.2024.
276866 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital
de R$2.592.470.924,41 para R$2.641.273.674,41 (AGE de 30.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTCUR. Data: 5.11.2024.
278103 - Sol Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 08.520.517). Assunto: alteração do
capital de R$3.660.000,00 para R$3.740.000,00 (AC de 25.10.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTREC. Data: 5.11.2024.
275894 - Cooperativa de Economia Crédito Mútuo - Sicoob Credsaúde (CNPJ
02.072.790). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da
GTBHO. Data: 6.11.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.370, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/12/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de novembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/12/2024
.02/05/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
. .02/12/2024
.01/10/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000

                            

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