DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONHEÇO dos recursos interpostos e, no mérito, dou-lhes DESPROVIMENTO declarando-se
a nulidade da Concorrência Pública Eletrônica nº 45/2024, a qual deve retornar à fase
inicial, permitindo-se a oferta de novos lances pelos interessados"., a Concorrência Pública
Eletrônica 45/2024 foi declarada ANULADA. A ata com os motivos determinantes
encontram-se disponibilizados no site da SINFRA www.sinfra.mt.gov.br e Portal de
aquisições 
MT: 
www.seplag.mt.gov.br
- 
(Link: 
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br).
Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.
Cuiabá/MT, 6 de novembro de 2024.
JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 197/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E
Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão
administrativa e financeira do projeto "Azeite brasileiro de clima tropical de altitude:
estabelecimento de parâmetros de qualidade do campo ao produto elaborado". Valor:
R$1.243.458,17. Assinatura: 25/07/2024. Vigência: 25/07/2024 a 25/05/2029. Assinam: (a)
Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS.
Nº. 277/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E
Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão
administrativa e financeira do projeto "Viabilidade técnica da produção do lúpulo em Minas
Gerais". Valor: R$522.961,20. Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2029.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS.
Nº. 278/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E
Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão
administrativa e financeira do projeto "Explorando o potencial do leitelho e farinha de
semente de manga germinada: características de qualidade de bebidas lácteas fermentadas
probióticas, com baixo teor de gordura e adoçantes naturais". Valor: R$836.002,20.
Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2028. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS.
Nº. 280/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E
Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão
administrativa e financeira do projeto "Desenvolvimento de parâmetros para determinação
da qualidade e identidade de Queijos Minas Artesanais". Valor: R$549.207,47. Assinatura:
04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil -
EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS.
Nº. 281/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio A Educação E
Desenvolvimento Tecnológico De Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS. Objeto: Gestão
administrativa e financeira do projeto "Monitoramento das condições agrometeorológicas
visando o desenvolvimento econômico e sustentável do Norte de Minas". Valor:
R$651.416,56. Assinatura: 04/11/2024. Vigência: 04/11/2024 a 04/09/2028. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Procedimento das Estatais Nº 340/2024
Objeto: Fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas.
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG, no uso de suas atribuições,
homologa 
o
resultado 
do
processo 
Procedimento
das 
Estatais
número
3051002000113/2024 - SEI/MG Nº 3050.01.0000340/2024-65 com o seguinte resultado:
empresa vencedora Gomes, Manutenção e Serviços Curvelo Ltda - CNPJ 53.109.704/0001-
63 - no valor total de R$1.560.000,00. Ratificado em 05/11/2024.
Em 5 de novembro de 2024.
SÉRGIO LUIZ DE FREITAS
Pregoeiro
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Cotação Eletrônica - COTEP Nº 840/2024
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000185/2024 - SEI/MG Nº
3050.01.0000840/2024-48 - Objeto: Aquisição de sementes de girassol - Contratante:
EPAMIG, contratada: CB Agroflorestal Com. Imp. Exportação Ltda - CNPJ 51.468.276/0001-
30 - AF Nº 262 - ano 2024 no valor total de R$2.949,99.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 304/2024. Objeto: Registro
de preços para eventual compra de solução básica de videowall e monitores para a ampliação da
solução básica, incluindo instalação, configuração e acessórios necessários. As propostas comerciais
deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 21/11/2024, às 08h55. A
abertura da seção de lances será a partir das 09h. da mesma data. Informações fone (31) 2123-
1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal-
pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras.
Em 4 de novembro de 2024.
THIAGO VICENTE DE PAULA E SILVA
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação - Processo SEI nº 1260.01.0174610/2023-94. Assinatura:
29/10/2024. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de
Unaí/MG. Objeto: Doação de material para uso da entidade donatária. Valor total do material
doado: R$42.409,45 (quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta cinco
centavos). Assinantes: Carlos Eduardo Mendes de Andrade e José Gomes Branquinho.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP
AVISO DE CANCELAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 CINEP
Alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial do Turismo - DITur, no município de João
Pessoa, Estado da Paraíba
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, pessoa jurídica de
direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o
n°. 09.123.027/0001-46, em conformidade com as Leis Federais n°. 13.303/2016 e n°. 6.404/1976,
a Lei Estadual n°. 10.781/2016, ao Decreto Estadual n°. 37.192/2016, ao Estatuto Social e ao
Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, ambos desta sociedade de economia mista,
bem assim com a Resolução de Diretoria CINEP n°. 010/2019 e as demais normas de direito
privado e legislação aplicável, torna público o Cancelamento do Edital de Chamamento Público n°.
001/2024/CINEP, tendo como objeto a alienação, no âmbito do Programa de Incentivo
Locacional, de 01 (um) lote de imóvel integrante da área denominada Distrito Industrial do
Turismo - DITur, localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinados à
implantação de empreendimentos voltados à hospedagem, animação, comércio e serviços.
João Pessoa - PB, 6 de novembro de 2024.
RÔMULO SOARES POLARI FILHO
Diretor Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 CINEP
Alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial do Turismo - DITur, no município
de João Pessoa, Estado da Paraíba
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, pessoa jurídica
de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita
no CNPJ sob o n°. 09.123.027/0001-46, em conformidade com as Leis Federais n°.
13.303/2016 e n°. 6.404/1976, a Lei Estadual n°. 10.781/2016, ao Decreto Estadual n°.
37.192/2016, ao
Estatuto Social e ao
Regulamento de Licitações,
Contratos e
Convênios, ambos desta sociedade de economia mista, bem assim com a Resolução de
Diretoria CINEP n°. 010/2019 e as demais normas de direito privado e legislação
aplicável, torna público o Edital de Chamamento Público n°. 002/2024/CINEP, tendo
como objeto a alienação, no âmbito do Programa de Incentivo Locacional, de 01 (um)
lote de imóvel integrante da área denominada Distrito Industrial do Turismo - DITur,
localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinados à implantação
de empreendimentos voltados à hospedagem, animação, comércio e serviços. As
propostas deverão ser enviadas para análise
através do site institucional da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP (www.cinep.pb.gov.br), onde
encontra-se disponível, na íntegra, o edital.
João Pessoa - PB, 6 de novembro de 2024.
RÔMULO SOARES POLARI FILHO
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024
Nº DO PROCESSO SEI: 00119.001554/2023-00
Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI:
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208
Nº 
DO
PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO:
Concorrência 
Eletrônica
N° 
001/2024
(90001/2024)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47
CONTRATADO: CONSTRUTORA JATOBÁ LTDA-EPP
CNPJ DO CONTRATADO: 29.119.015/0001-55
OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenção e adequação nas
estradas vicinais do município de Cristalândia do Piauí/PI.
VALOR GLOBAL: R$ 1.377.035,68 (Um milhão, trezentos e setenta e sete mil, trinta e
cinco reais e sessenta e oito centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2025
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 MESES
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/10/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Institucional: Órgão Orçamentário: 16. Unidade
Orçamentária: 208 / Classificação Funcional: Função: 15. Subfunção: 782 / Estrutura
Programática: Programa: 0105. Ação: (Proj/Atv/Op.Esp): 5071 / Natureza da Despesa:
44.90.51 / Subelemento: 33 / Fonte de Recursos - 754 / 700 / 500.
Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE:
Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA:
SIGNATÁRIOS: 
Pela 
Contratante: 
FELIPE 
DE 
MELO 
EULÁLIO 
- 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI.
Pela Contratada: DAISUKE OKAZUKA - CONSTRUTORA JATOBÁ LTDA-EPP.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 (90011/2024)
PROCESSO SEI: 00119.001557/2023-35
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica.
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço.
UNIDADE GESTORA: 16208 - Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI.
CNPJ: 09.034.960/0001-47.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NAS
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o
Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação
junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí -
IDEPI/PI, no Edifício Sede, situado na Rua Altos, No 3541, Água Mineral, em Teresina, Piauí,
telefones: (86) 3225-2956; (86) 3225-2293 e fax: (86) 3225-2100, durante o horário de
expediente 
do 
Órgão 
(7:30 
às 
13:30 
horas) 
e 
endereço 
eletrônico
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 29/11/2024 às 09:00h (horário de Brasília).
SISTEMA ELETRÓNICO UTILIZADO NO CERTAME: https://www.gov.br/compras/pt-br
CADASTRO ELETRÓNICO DE FORNECEDORES: https://www.gov.br/compras/pt-br
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 707.871,97 (setecentos e sete mil oitocentos e
setenta e um reais e noventa e sete centavos) ".
FONTE DE RECURSOS: 500/501 - Recursos do Tesouro Estadual; 700 - Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
PROJETO ATIVIDADE: 15.782.0105.5071.
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.
Teresina, 5 de novembro de 2024.
MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI
FELIPE DE MELO EULÁLIO
Diretor Geral do IDEPI/PI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 223/2022
Nº do Processo SEI: 00152.000157/2022-15. Contratante: Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico do Piauí - SDE/PI.CNPJ da Contratante: 06.688.303/0001-
25. Codificação da UG no SIAFE/PI: 20101. Contratada: S. do Vale Carvalho Ltda-EPP.
CNPJ da Contratada: 22.168.030/0001-44. Resumo do objeto do aditivo: Prorrogação do
prazo de execução do Contrato nº 223/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias,
destinado à execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedo de 4.039,60m²,
em vias públicas do Município de Monsenhor Gil-PI, conforme Art. 57, §1º, III, da Lei
nº 8.666/93, até a data de 22 de fevereiro de 2025. Data de Assinatura do termo
aditivo ao contrato: 31 de outubro de 2024. Signatários do termo aditivo ao contrato:
Pela Contratante: Janainna Pinto Marques Tavares. Pela Contratada: Sidarta do Vale
Carvalho.
Teresina (PI), 1º de novembro de 2024.
Janainna Pinto Marques Tavares
Secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí

                            

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