DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2405102901-PE
O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que
no próximo dia 26/11/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão
Eletrônico Nº 2405102901-PE, cujo objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços técnicos especializados visando assessorar o município na constituição de receitas de
natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de
instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre
outros de titularidade do município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de
licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço
eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/ . Maiores Informações: no endereço
citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas.
JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2405102902-PE
O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que
no próximo dia 26/11/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão
Eletrônico Nº 2405102902-PE, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos especializados de assessoria em planejamento tributário, para levantamento e
apuração de valores a título de contribuição do INSS a serem recuperados e/ou compensados
com as obrigações tributárias correntes, redução das despesas previdenciárias correntes, bem
como referentes a contribuição do PASEP e demais verbas indenizatórias, de interesse da
secretaria de finanças do município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de
licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço
eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/ . Maiores Informações: no endereço
citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas.
JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato resumido do processo de Concorrência Eletrônica de licitação a seguir: Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviço de recuperação e manutenção da estrada
vicinal do distrito de salão à sede do município Senador Sá-CE, conforme o projeto básico de
engenharia.
Contratada: Prime
Construções E
Locações
Ltda ,
inscrito no
CNPJ:
19.967.758/0001-21. Valor Global: R$ 628.212,66 (Seiscentos e vinte e oito mil duzentos e doze
reais e sessenta e seis). Prazo de execução dos serviços: O prazo de execução do contrato é de
150 (cento e cinquenta) dias. Vigência do contrato: O prazo de vigência do contrato é de 150
(cento e cinquenta) dias, contado do(a) Assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art.
94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração,
permitida a negociação com o contratado. Fundamento Legal: Lei no 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0188/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: MEDEFE PRODUTOS
MÉDICO - HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.463.374/0001-74. Da Fundamentação: Edital PE
N° 23053-SMS, ARP Nº 059/2024-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares e
mobiliário I, destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e na proposta da CONTRATADA.
Modalidade: PE N° 23053-SMS, ARP Nº 059/2024-SMS. Valor Global: R$ 743,39 (setecentos
e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 05/11/24. Signatários: Represent. da
Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Maria da Glória de
Carvalho dos Santos. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0214/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: COMERCIAL EFICAZ
LTDA, CNPJ nº 51.186.050/0001-46. Da Fundamentação: Edital PE N° 24001-SEPLAG, A.R.P.
N° 009/2024-SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Objeto: Aquisições de gêneros alimentícios (café, água e açúcar), nas
condições estabelecidas no TR do edital e na proposta do CONTRATADO, conforme consta
nos autos do Processo nº P327401/2024. Modalidade: PE N° 24001-SEPLAG, A.R.P. N°
009/2024-SEPLAG. Valor Global: R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais). Vigência e
Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua divulgação no PNCP. Data da Ass:
31/10/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da
Contratada: Maria Elizeuda Da Penha. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 218/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0218/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: LONDRIHOSP
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 42.650.279/0001-07.
Fundamentação: Edital PE N° 23057- SMS e a A.R.P. N° 060/2024-SMS, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de
equipamentos médicos hospitalares e mobiliário II, que serão destinados ao uso das
unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I-TR do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23057- SMS  e a
A.R.P. N° 060/2024-SMS. Valor Global: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 01/11/24.
Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da
Contratada: Gustavo Henrique Carrega. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0221/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: STOKMETAL
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 32.597.474/0001-59. Fundamentação: Edital PE N°
23057- SMS e a A.R.P. N° 060/2024-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares e
mobiliário II, que serão destinados ao uso das unidades de saúde da SMS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e na proposta da
CONTRATADA. Modalidade: PE N° 23057- SMS e a A.R.P. N° 060/2024-SMS. Valor Global:
R$ 7.363,00 (sete mil e trezentos e sessenta e três reais). Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 05/11/24. Signatários: Represent.
da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Rhaissa Stefanie
Torno Stokloski. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0222/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: DISTRIBUIDORA
ÁGUA BOA LTDA, CNPJ n º44.223.526/0001-06. Da Fundamentação: Edital PE N° 23038-
SMS, ARP Nº 098/2024-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de brocas de uso odontológico destinadas
às Unidades de Saúde e ao Centro de Especialidades Odontológicas da SMS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e na proposta da
CONTRATADA. Modalidade: PE N° 23038-SMS, ARP Nº 098/2024-SMS. Valor Global: R$
8.045,60 (oito mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Vigência e Execução: 12
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 31/10/24. Signatários:
Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Vitoria
Bert. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0228/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da
Saúde (SMS). CONTRATADA: BARRFAB
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 02.836.248/0001-12. Fundamentação: PE N° 24004/2024, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de equipamentos e
acessórios hospitalares I que serão destinados ao Hospital Municipal Estevam Ponte, nas
condições estabelecidas no T.R. do edital e na proposta do CONTRATADO, conforme consta
nos autos do Processo nº P317724/2024. Modalidade: PE N° 24004/2024. V. Global: R$
108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência e Execução: 12(doze) meses, contados a partir
da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do artigo
105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Ass: 31/10/24. Signatários:
Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Arion José
Barretti. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONV. Nº 6/22-SMS. Extrato do 18º Aditivo ao Conv. Nº 6/22-SMS. Concedente: Prefeitura
Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONVENENTE:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ nº07.818.313/0001-09. Fundamentação:
Art. 65, inciso I, alínea "b" o § 1º da lei de licitações 8.666/1993, art. 116 c/c Art. 57, § 1º,
inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, especialmente os Arts. 24 e
26; Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024; Portaria GM/MS nº 4.442, de 18 de
junho de 2024,P349422/2024. Objeto: O presente aditivo tem por objeto acrescer valor ao
Convênio n° 006/2022 - SMS para efetivamente atender ao Programa de Qualificação do
Serviço de Cirurgia atualizando o valor a ser incorporado para o financiamento das ações de
média e alta complexidade em Clínica Cirúrgica, visando Incluir procedimentos para a
redução das filas de cirurgias eletivas no Município de Sobral, ampliando o acesso aos
serviços cirúrgicos. Do Valor: O incremento extraordinário no montante estimado de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). Data da Ass.: 31/10/24. Signatários: Represent. da
Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Convenente: Regina Célia Carvalho
da Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONT. Nº 415/2021-SMS. Extrato do 4º Aditivo ao Cont. Nº 0415/2021-SMS. Contratante:
Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
LOCADORES: Sr. MANOEL JERÔNIMO LIRA MELO JUNIOR, CPF nº 035.***.*83-**, Sra.
MANOHELEN
VASCONCELOS ALVES
MELO,
CPF
n° 028.***.*53-**,
Sra.
MARLEN
VASCONCELOS ALVES MELO, CPF n° 037.***.*13-**. Objeto: Renovação e reajuste ao do
Contrato N° 0415/2021-SMS, proveniente do Dispensa de Licitação Nº 090/2021-SMS,
conforme processo nº P343859/2024. REAJUSTE: com repercussão financeira positiva
passando para R$ 5.639,90 (Cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos),
correspondendo ao percentual aproximado de 4,53% (quatro inteiros e cinquenta e três
centésimos por cento), de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) do mês
de outubro/2023 a Setembro/2024. Valor: o valor global a ser renovado será de R$
2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) o valor mensal a ser renovado passará de R$ 5.395,58
(Cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 5.639,90
(Cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos), sendo o valor global de R$
67.678,80 (Sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo
e Vigência e de Execução: 12 (doze) meses, da data de 07/10/2024 a 06/10/2025.
Fundamentação Legal: art. 57, inciso II e art.55, Inciso III, da Lei Federal 8.666/1993 e o
Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) do mês de setembro que foi de 4,53%
acumulado. Data da Ass.: 04/10/24. Signatários: Represent. da Locatário: Letícia Reichel dos
Santos. Locadores: Manoel Jerônimo Lira Melo Junior, Manohelen Vasconcelos Alves Melo,
Marlen Vasconcelos Alves Melo. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP24035 - SEINFRA (LICITANET Nº 167/2024)
Central de Licitações. NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 21/11/2024 às 09h (Horário de Brasília).
LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução da reforma da praça com campo sintético no setor I, no distrito de Jaibaras, no
Município de Sobral/CE. Modalidade: Processo Nº P337319/2024. Edital da Concorrência
Eletrônica Nº CP24035 - SEINFRA (LICITANET Nº 167/2024). Adendo Nº 01. INFOR M AÇÕ ES :
Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar.
FONE: (88) 3677-1146.
Sobral-CE, 5 de novembro de 2024.
ANTÔNIA CARLIANE DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.25.01- PE - FME
O Agente de Contratação de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca,
torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2024.10.25.01-
PE - FME, cujo objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
livros de literatura infantil para atender às demandas dos alunos da rede pública de
ensino infantil do Município de Tejuçuoca/CE.
O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos
interessados 
e 
poderá 
ser 
adquirido 
através 
do 
site 
do 
TCE
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações
Públicas PNCP, a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia
22 de novembro de 2024 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta
de Preços: a partir de 07 de novembro de 2024 a partir das 09:00 horas (horário de
Brasília); Data da Disputa de Preços: 22 de novembro de 2024 às 09:00 horas; Local:
Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.
Tejuçuoca-CE, 6 de novembro de 2024.
FRANCISCO DAVID MENDES PINTO
Pregoeiro

                            

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