DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110700006
6
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer, no
período de 21 a 26 de novembro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo de Coordenador-Geral de Administração e Logística, código CCE
1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo comissionado executivo, e da substituta CRISTIANE MAC-CORMICK
RODRIGUES, CPF ***.735.047-** (Processo SEI nº 01341.005643/2024-27).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.675, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº
2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de
dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII da Portaria nº 7.086, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Petróleo e Gás Natural - CT-PETRO, que passa a ter os seguintes representantes:
.................................................................................................................
VII - representantes da com unidade de ciência e tecnologia:
.................................................................................................................
EDSON HIROKAZU WATANABE, titular, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de três anos, contado a partir da
data da publicação desta portaria";
.................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento "Web Summit Lisboa 2024", em
Lisboa/Portugal, de 09/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluído, com ônus pra o MCTI,
conforme Processo nº 01245.016809/2024-29.
ERICK MEIRA DE OLIVEIRA, Analista da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para participar da "Semana de capacitação em Monitoramento e Avaliação (M&A) na América
Latina e Caribe (EVALAC 2024)", promovido pelo Escritório de Avaliação e Supervisão do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (OVE/BID), em Antígua/Guatemala, de 10/11/2024 a
17/11/2024,
trânsito incluído,
com
ônus para
a
FINEP,
conforme Processo
nº
01245.015884/2024-72.
ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, Analista em C&T da Coordenação-Geral de
Cooperação Bilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na
"21st China International Semiconductor Expo (2024 IC China)", além de reuniões e visitas
bilaterais a parceiros chineses, em Pequim e Shenzhen/China, de 15/11/2024 a 24/11/2024,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.015716/2024-87.
CAMILLA DA SILVA SAMPAIO, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da Visita Científica à Divisão de Segurança Radiológica, Transporte e
Resíduos, bem como da "Technical Meeting on Bulk Analysis of Environmental Samples for
Safeguards", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 23/11/2024 a 14/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01343.000796/2024-68.
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Incentivos às
Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"21st China International Semiconductor Expo (2024 IC China)", bem como visitar as empresas
Design House, Huawei e Agência de Inovação, em Pequim e Shenzhen/China, de 15/11/2024 a
24/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.015476/2024-11.
RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Inovação Digital do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar representando o MCTI, da
"21st China International Semiconductor Expo (2024 IC China)", bem como realizar visita as
empresas Design House, Huawei e Agência de Inovação, em Pequim e Shenzhen/China, de
15/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.015437/2024-13.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para participar do Encontro sobre as "Novas Tendencias e Arquiteturas de
Referência para IA Generativa", realizar visita técnica à "Matriz da Supermicro", bem como do
evento "Supercomputing 2024 (SC24)", e de reuniões sobre inteligência artificial e Computação
de Alto Desempenho (HPC), além de reuniões na sede do "Inria Management", e na fábrica da
"Eviden", em San Jose, Atlanta/EUA e Paris/França, de 12/11/2024 a 30/11/2024, trânsito
incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº 01209.000280/2024-68.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "World Science Forum 2024", que terá como
tema "A interface ciência e política em tempos de transformações globais", bem como
apresentar palestra na sessão intitulada "Scientific freedom and responsibility and the
protection of scientists", organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo International Science Council (ISC), em Budapeste/Hungria,
de 18/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000555/2024-03.
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "29ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29 - UNFCCC)", bem
como da "6ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-6)", da "61ª Sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-61)" e do "Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico
e Tecnológico (SBSTA-61)", em Baku/Azerbaijão, de 08/11/2024 a 22/11/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.014851/2024-13.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento
"Raw Materials Week 2024 (RMW)", com o objetivo de discutir políticas e iniciativas na cadeia
de valor mineral, fornecendo uma visão geral das atividades em curso na União Europeia, em
Bruxelas/Bélgica, de 07/12/2024 a 15/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.014745/2024-21.
PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do
Pantanal - INPP, para participar de visita técnica ao State Laboratory of Green Pesticide, na
South China Agricultural University - SCAU, com foco principal em tratar do Protocolo de
Intenções celebrado entre o INPP e a SCAU para o desenvolvimento de pesticidas orgânicos,
em Guangzhou/China, de 18/11/2024 a 02/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01246.000154/2024-67.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 819, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de outubro de 2024, Seção 2, Página 9, onde se lê: "no período de 8
a 25 de novembro de 2024", leia-se: "no período de 9 a 18 de novembro de 2024"
(Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 87, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**, dos
encargos de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 88, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código
FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 625, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ELDER GOMES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1673647, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Escritório Estadual
do Acre, código CCE 1.10, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 6 de novembro a 20 de
dezembro de 2024, com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de
início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 626, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULIANE MARTINS BANDEIRA, Matrícula Siape nº 1045704,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Padronização
de Instrumentos Jurídicos de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, código
FCE 1.10, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 563, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001609/2024-93, resolve:
Designar a servidora LAURA LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1122449, para
exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão Técnica
da Coordenação Técnica da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de
11 de novembro de 2024 a 14 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, dispensando a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula
SIAPE nº 1305467, do referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 566, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008883/2024-46, resolve:
Designar a servidora CLÁUDIA BASTOS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1826229, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Assessoria
Internacional, código FCE 1.09, da Divisão de Assessoramento Internacional do Patrimônio
Material, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, do referido encargo.
LEANDRO GRASS