DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.416/DPM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25NOV2024, o CMG
86.4207.39 MARCELLO FERREIRA DA CRUZ, por motivo de Transferência para a Reserva
Remunerada, ex officio.
Art. 2º Alterar, a partir de 25NOV2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.4210.26 RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo
de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.417/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 86.8400.96 ANG E LO
LUIZ BARBOSA SELERI.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG (IM) 87.3016.28 KLEBER
RODGER REIS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.418/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 24OUT2024:
CMG 86.4208.52 SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS;
CMG 87.3005.24 BRUNO TADEU VILLELA.
II - A partir de 29OUT2024:
CMG (IM) 06.8748.86 GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.419/DPM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21OUT2024, o CT
10.0031.77 RODRIGO COSSIELO DE MARTINS, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 2º Alterar, a partir de 14OUT2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CT (IM) 11.0014.37 JOÃO LUIZ LIMA DO COUTO, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso III, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, por ter
solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.437/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JAVANETE SILVA JESUS MOSCOSO, na qualidade de
viúva do ex-servidor ANTONIO MARTINS MOSCOSO, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Matrícula SIAPE 0963293, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido
na condição de aposentado, em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024,
data do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 294/SVPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de
agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1032172-15.2021.4.01.3900, em
trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, encaminhado para
cumprimento por intermédio do Ofício nº 05890/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AG U ,
da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma
do
1ºSG-RefºAD
95.0290.79
ALDO
PIRES
FERREIRA,
inicialmente
estabelecida
administrativamente por intermédio da Portaria nº 735/2017, da então Diretoria do
Pessoal Militar da Marinha, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado
na graduação que ocupava quando na ativa, com os proventos calculados com base no
soldo de Segundo-Tenente, a partir de 13 de abril de 2017, nos termos do disposto
nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso IV; 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei nº
6.880/80, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 2º
Os atrasados devidos
ao autor,
e todos os
demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 93/SECIRM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, resolve:
Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CC (AA) 87.3705.90 AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (MD).
II - 1º SG-MR 00.0292.89 FABIANO RODRIGUES (MD).
III - 3º SG-AR 13.0287.07 CAIKE CÉSAR MEDEIROS DA SILVA (MD).
IV - 3º SG-AD 13.1261.99 JULLIANA FREITAS DE CARVALHO MACHARET
(DGMM).
V - 3º SG-CO 10.0336.37 PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
(GCM).
Missão:.realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das
atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e 2ª Etapas
da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 20 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se
ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no
3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de
aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico.
Art.2º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior:
I - SO-FN-IF 87.1843.97 LUIZ ANDRE LAPA SANCHO (GCM).
II - SO-AR 95.1110.77 ADEILTON ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (GCM).
III - SO-AD 97.0312.08 WAGNER GOMES DAMACENA (GCM).
IV - 3º SG-CO 10.0251.71 GUILHERME ALVIM DOS SANTOS (GCM-RIO).
V - CB-FN-MO 08.0521.15 JOEL PEREIRA PANTALEAO DOS SANTOS (GCM).
VI - CB-ES 97.0759.65 RAFAEL RODRIGUES ALVES (MD).
Missão:.realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das
atribuições da Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 1ª e 2ª Etapas da
Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 20 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se
ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no
3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de
aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico.
Art. 3º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
TRIBUNAL MARÍTIMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pensão nº 28, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de setembro de 2024, Seção 2, página 14, ONDE SE LÊ: "Art. 1º
Matrícula 1284522" LEIA-SE: "Art. 1º Matrícula 3434912".
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.132, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579,
de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002405/2024-86, resolve:
DISPENSAR
o 3º SG (MB) THIAGO LOPES OLIVEIRA RODRIGUES da função de Supervisor, código
Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar 31 de outubro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.133, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.002405/2024-86, resolve:
DISPENSAR
o 3º SG (MB) THIAGO LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de outubro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579,
de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002405/2024-86, resolve:
D ES I G N A R
o 3º SG (MB) RAFAEL ROCHA SILVA SANTOS para a função de Supervisor, código
Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5138, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001124/2024-04, resolve:
EXONERAR
o Cel (EB) JANDUHI BANZA DE ARRUDA do cargo de Coordenador, código Grupo
0002 (B), do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 11 de novembro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
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