DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria
SE/MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor GUSTAVO
HENRIQUE FERREIRA, Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, a fim de
Participar, a convite do Governo Federal Alemão e do Parlamento Alemão (Bundestag), de uma
série de visitas a instituições como o Ministério da Economia e Ação Climática (BMWK), o
Parlamento Alemão, o Estado da Baviera e diversas entidades científicas e de pesquisa sobre o
hidrogênio verde, no âmbito do Programa de Visitação à Alemanha, nas cidades de Berlim e
Munique, Alemanha, no período de 23 a 30 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI nº 19995.008658/2024-18).
MARCOS BARBOSA PINTO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País da empregada ERICA QUINTELA SMITH do Serviço
Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no
período de 10 a 23 de novembro de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do
evento COP29, que ocorrerá em Baku/República do Azerbaijão.
ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de HENRIQUE LEITE DE VASCONCELLOS, Gerente Executivo
UE, no período de 08 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 - COP 29, a realizar-se em Baku, no Azerbaijão.
JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MAURÍCIO ALEXANDRE SILVA, Gerente Geral UN, no
período de 08 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nas reuniões anuais de 2024 da
FELABAN - Federação Latinoamericana de Bancos, a realizar-se em Assunção, no Paraguai.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 8.574, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19960.100278/2022-70, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional da servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 2003381, do quadro de pessoal do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de
Economista Júnior na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -
OCDE, na cidade de Paris, França, de 10 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de
2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.083, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.002703/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar VITOR MARCELO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2247446,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão, código CCE 1.10, da
Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.125, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº
8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto
nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº
00688.006866/2023-47, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Carlos dos Santos, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, notificar o
empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Após o retorno do anistiado seu exercício será na Superintendência
Regional do Trabalho em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/MG.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora ANA FLAVIA
MAGALHÃES PINTO, Diretora-Geral do Arquivo Nacional deste Ministério, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 35,
onde se lê: "no período de 06 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito",
leia-se: "no período de 05 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito".
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo
nº 08227.003024/2024-53, resolve:
Art. 1º. Designar LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1544125, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do
Acervo, FCE 4.04, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo
do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo
nº 08227.003025/2024-06, resolve:
Art. 1º. Dispensar BIANCA IZUMI MAEDA, matrícula SIAPE nº 1588558, da
função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 284, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo
nº 08227.003017/2024-51, resolve:
Art. 1º. Designar LOUISE GABLER DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1543560, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Cultura e Educação em Arquivos da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE
4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 285, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do
Processo nº 08227.003037/2024-22, resolve:
Art. 1º. Designar ELISE DE TOLLA GOULART, matrícula SIAPE nº 1550967, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, FCE 4.04, da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.060, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.019259/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor MATHEUS DO AMARAL
SPARRENBERGER, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 3417527, em
exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.070, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.019185/2024-32, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula SIAPE
nº 1666751, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO