DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110700038
38
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
X - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Carlos Mario Guedes de Guedes;
b) Suplente: João Vicente Marques Laguéns;
XI - do Ministério da Igualdade Racial:
a) Titular: Tatiana Dias Silva;
b) Suplente: Tais de Sant'Anna Machado;
XII - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Titular: Marina Romão;
b) Suplente: Delio Noel Gomes de Carvalho;
XIII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Titular: Ana Paula Cunha Machado Cavalcante;
b) Suplente: Carina Mendonça Pimenta;
XIV - do Ministério de Minas e Energia:
a) Titular: Maria Ceicilene Aragão Martins;
b) Suplente: Ana Paula Lima Vieira Bittencourt;
XV - do Ministério das Mulheres:
a) Titular: Maria Jocicleide Lima de Aguiar;
b) Suplente: Atiliana da Silva Vicente Brunetto;
XVI - do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Marcelo Vianna;
b) Suplente: Daniel Henrique Galileu Severino de Lima Bezerra Cabral;
XVII - do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Titular: Elaine de Melo Xavier;
b) Suplente: Hugo Torres do Val;
XVIII - do Ministério dos Povos Indígenas:
a) Titular: Ricardo Neves;
XIX - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Túlio César Mourthé de Alvim Andrade;
b) Suplente: Vicente de Azevedo Araújo Filho;
XX - do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Titular: Luiz Henrique Ramos Lopes;
b) Suplente: Laura Leão Oliveira;
XXI - do Ministério dos Transportes:
a) Titular: Cloves Eduardo Benevides;
b) Suplente: Fani Mamede;
XXII - do Ministério do Turismo:
a) Titular: Edson Teixeira Viana Barros;
b) Suplente: Carolina Fávero de Souza;
XXIII - do Banco Central do Brasil:
a) Titular: Isabela Ribeiro Damaso Maia;
b) Suplente: Claudio Filgueiras Pacheco Moreira;
XXIV - da Comissão de Valores Mobiliários:
a) Titular: Nathalie de Andrade Araujo Matoso Vidual;
b) Suplente: Michelle da Rocha Faria;
XXV - da Superintendência Nacional de Previdência Complementar:
a) Titular: Claudemiro Correia Quintal Junior;
b) Suplente: Fernando Duarte Folle;
XXVI - da Superintendência de Seguros Privados:
a) Titular: Cesar da Rocha Neves;
b) Suplente: Diogo Ornellas Geraldo;
XXVII - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: André Albuquerque Sant anna;
b) Suplente: Daniela Baccas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Pessoal SE/MF nº 932, de 15 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, seção 2, página 34.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País de
DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, Assessora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, publicada
no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, seção 2, página 69. (Processo
SEI nº 19995.008275/2024-40).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País de MAX
ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da
Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, seção 2,
página 69. (Processo SEI nº 19995.008277/2024-39).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES,
Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de participar da Conferência das
Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku/Azerbaijão, no período de
10 a 18 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
19995.008413/2024-91).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 369, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril
de 2019, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado para a Administração,
ao servidor LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 1511338,
ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, lotado e em exercício na
Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária (PGAFIN), no período de
10/11/2024 a 16/11/2024 (7 dias), incluído o trânsito, a fim de representar a PGFN nas
reuniões prévias que integram o "Programa Eco Invest" e no "Fórum sobre Oportunidades
de Investimento e Novos Desenvolvimentos em Projetos de Infraestrutura e Energia do
Brasil," nas cidades de Washington e Nova Iorque, nos Estados Unidos, nos termos da Nota
Técnica SEI nº 3382/2024 (46164597). Processo SEI nº 10951.009958/2024-56.
FABRÍCIO DA SOLLER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE ME N D ES
MORAES, matrícula nº 1794272, lotado no Gabinete Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação,
no período de 7 a 14 de dezembro de 2024, para participar da US onsite follow up visit-
Avaliação confidencialidade OCDE, promovido pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Washington, Estados
Unidos da América. (e-Processo nº 10265.307117/2024-40)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF03 Nº 482, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da delegação de competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 444, de 6
de junho de 2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024, e no uso das atribuições que
lhes confere o inciso III do §1º do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicado no DOU de 28 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da 3ª Região Fiscal, sob a supervisão da
Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza (ALF/FOR), equipe de suporte à triagem
de mercadorias apreendidas, cuja composição está definida no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Caberá a referida equipe, em caráter complementar, apoiar as
atividades relativas à contagem, conferência física, organização e movimentação de
mercadorias guardadas nos Depósitos de Mercadorias Apreendidas (DMA), em situação de
guarda preliminar ou definitiva.
Art. 3º A ALF/FOR organizará, de acordo com a demanda das Unidades e
mediante liberação das chefias imediatas, os períodos e os grupos de servidores que
atuarão nos respectivos DMA, em regime de colaboração eventual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
ANEXO
. .Nome do Servidor
.Cargo
.Matrícula
SIAPE
.Exercício
.Setor
Localização
Física
. .Antonio 
de 
Sousa
Estanislau
.AGENTE 
DE
PORTARIA
.17600-
0109075
.SRRF03
.Nupat 
-
SRRF03
. .Bartolomeu de Carvalho
Souza
.AUXILIAR (Serpro)
.17600-
8235287
.DRF - SAO
LU I S
.Sapol - DRF -
SAO LUIS
. .Gregorio do Nascimento
Costa Rodrigues
.AGENTE 
DE
VIGILANCIA
.17600-
0109330
.DRF - SAO
LU I S
.Sapol - DRF -
SAO LUIS
. .Ines de Alencar Arrais
.AUXILIAR NM - 06
.17600-
1235738
.DRF 
-
JUAZEIRO
DO NORTE
.Sacor - DRF -
JUAZEIRO DO
NORTE
. .Jeronimo 
da 
Silva
Gaspar
.AGENTE 
DE
PORTARIA
.17600-
0119214
.SRRF03
.Nupat 
-
SRRF03
. .Lisio Aguiar Bezerra
.AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
.17600-
0109094
.D R F/ FO R
.Gabin 
-
D R F/ FO R
. .Luiz Carlos Oliveira
.AGENTE 
DE
VIGILANCIA
.17600-
0109332
.DRF - SAO
LU I S
.Sapol - DRF -
SAO LUIS
. .Marcus 
Vinicius
Telemaco Ribeiro
.AGENTE 
DE
PORTARIA
.17600-
0119155
.D R F/ FO R
.Gabin 
-
D R F/ FO R
. .Neuma Suely Campos
Ramos
.AUXILIAR NM - 09
.17600-
1235947
.DRF 
-
T E R ES I N A
.CAC - DRF -
T E R ES I N A
. .Raimunda da Conceicao
Nogueira
.R EQ U I S I T A D O
.17600-
1231718
.DRF - SAO
LU I S
.Sapol - DRF -
SAO LUIS
. .Rogerio Silvio Alves de
Saboia
.AGENTE 
DE
PORTARIA
.17600-
0109599
.DRF 
-
T E R ES I N A
.Sapol - DRF -
T E R ES I N A
. .Valdir Santos de Araujo
.AUX 
OPERACIONAL
SERV DIVERSOS
.17600-
0711017
.ARF 
-
I M P E R AT R I Z
.EGC - ARF -
I M P E R AT R I Z
. .Waltenir 
Alves
dos
Santos
.AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
.17600-
1166937
.DRF 
-
T E R ES I N A
.Sapol - DRF -
T E R ES I N A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 351, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 13033.154207/2024-43, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33
Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor RANIERI ANGT GRASSEL ,
matrícula SIAPE n° 021946302, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo
Ângelo/RS DRF/SAO, a partir de 11 de novembro de 2024.
ALTERMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º,
parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O
afastamento
do
País do
servidor
MATIAS
REBELLO
CARDOMINGO,
Coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Subsecretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, no período de 09 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas e eventos correlatos no âmbito da conferência, em Baku, Azerbaijão (Processo
SEI nº 12177.000291/2024-89).
GUILHERME SANTOS MELLO

                            

Fechar