DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 12.093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA AGENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
matrícula SIAPE nº 3410521 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada
pela Lei
12.772, de
28 de
dezembro de
2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 421, DE 1 de
outubro de 2024. (Processo nº 14022.048803/2024-87)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11.769, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CELINA DE CASTRO LIMA FERREIRA matrícula
SIAPE nº 3410514 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 394, de 23 de setembro de 2024.
(Processo nº (14022.049708/2024-09)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11.825, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ROSINEIDE BARBOSA SENA DE SA matrícula SIAPE
nº 3413285 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 398, de 20 de setembro de 2024. (Processo nº
14022.049668/2024-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11.828, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidor JOAO BATISTA DE CASTRO FERREIRA matrícula
SIAPE nº 3413284 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 395, de 20 de setembro de 2024.
(Processo nº 14022.050026/2024-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11.832, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ZILENI ROCHA DA SILVA CASTRO matrícula SIAPE
nº 2349064 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 390, de 19 de setembro de 2024. (Processo nº
14022.051319/2024-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11.837, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora NARCIZA TEIXEIRA DE MOURA matrícula SIAPE nº
3413637 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 392, de 20 de setembro de 2024. (Processo nº
(14022.051389/2024-93).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11.844, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CLEUZA BRANDAO PEREIRA matrícula SIAPE nº
3428065 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 389, de 19 de setembro de 2024. (Processo nº
14022.051740/2024-46).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 12.106, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ELAINA CRISTINA GONCALVES DA SILVA matrícula
SIAPE nº 3413281 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 403, de 23 de setembro de 2024.
(Processo nº 14022.052423/2024-47)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 12.108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora DORALICE FERRO matrícula SIAPE nº 3413280 na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 405, de 23 de setembro de 2024. (Processo nº
14022.052328/2024-43)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 11.704, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora DILCE CERUTTI matrícula SIAPE nº 3428118 na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 413, de 27 de setembro de 2024. (Processo nº
14022.052358/2024-50)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 11.929, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora IRENILDA ALVES PEREIRA matrícula SIAPE nº
3410228 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 406, de 23 de setembro de 2024. (Processo nº
14022.053168/2024-50)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 12.019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA matrícula
SIAPE nº 3428137 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 407, de 24 de setembro de 2024.
(Processo 14022.054654/2024-95)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 12.102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA ZILMA LIMA RIBEIRO matrícula SIAPE nº
3389463 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 420, DE 1 de outubro de 2024. (Processo nº
14022.011962/2024-26)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 12.704, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA ROSARIA OLIVEIRA SANTANA matrícula
SIAPE nº 1206887 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 404, de 23 de setembro de 2024.
(Processo nº 14021.125260/2022-77)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.004, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº
11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.002164/2024-78,
resolve:
Art. 1º Conceder à servidora KARINE DE LIMA GUEDES, ocupante do cargo
de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1740364, a Gratificação
Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo
Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS