DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO F'ORO
PORTARIA Nº 5.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 
nº 
0014533-55.2024.4.03.8001, 
e
CONSIDERANDO 
os 
termos 
da
Manifestação SULM (doc.11380707), de 29 de outubro de 2024, da Diretora da
Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, Diretora da Divisão
de Ingresso e Acompanhamento Profissional, em exercício, e da Supervisora da Seção de
Lotação e Movimentação de Pessoas; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR
(doc.11380801), de 29 de outubro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção
Judiciária de são Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na
Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas,
conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92,
na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de
Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385562); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência
contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005,
na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo
(doc.11394541); resolve:
I - NOMEAR o servidor RODNEY BAURICH CABRAL DE SOUZA, RF 1917, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para o cargo em comissão de
Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo;
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor RODNEY BAURICH CABRAL DE
SOUZA, RF 1917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, na
vacância do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do
Fórum Federal Cível de São Paulo, a partir de 29/10/2024, até a publicação da sua
nomeação para o referido cargo.
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 612, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº
88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio-03;
Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª
Região;
Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a
instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região;
Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público
do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024;
Considerando o deliberado na 223ª Reunião Plenária Ordinária de 25 de outubro
de 2024, do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado,
obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral:
. .Nome
.Classificação
.Cargo
.Carga horária
. .Rita
Elaine 
Oliano
de
Carvalho
.1ª colocada
.Analista de Cobrança
.40 horas semanais
. .Camila Borges Saquete da
Silva
.1ª colocada
.Analista de Compras, Licitações e
Contratos
.40 horas semanais
. .Matheus Santana Silveira
.2º colocado
.Analista de Compras, Licitações e
Contratos
.40 horas semanais
. .Mateus Gatelli
.1º colocado
.Fiscal Biólogo
.40 horas semanais
Art. 2º Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1º, ficam desde já
convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15
dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão
para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos
requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da
Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do
CRBio-03, no que couber.
Art. 3º O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação
de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º,
implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos
decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de
15 dias, incorrerá em abandono de emprego público.
Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os
fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 1º será divulgada no site
institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br.
Art. 5º Os nomeados e empossados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal
n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis,
inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às
atribuições e vencimentos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO LUIS CANDIDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.689, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente
com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento
Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:
1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e
exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito da Administração
Pública;
2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 391/2024 - Presidência,
de 01/11/2024, resolve: Art.1º. Nomear QUEZIA HINS CAETANO, para o emprego público em
comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 05/11/2024. Art.2º. Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da
data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO Nº 76, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª
Região - RJ - CREFITO-2, Dr. Wilen Heil Silva, no uso de suas atribuições legais, nomeia os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público conforme ordem de
classificação dos resultados finais, para posse e início do exercício no dia 07/11/2024.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CRITÉRIO DE INGRESSO
.
.45224
.THIAGO PEREIRA RODRIGUES
.6º
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.
.46042
.GABRIEL
WINITSKOWSKI CRUZ
E
SOUZA
.8º
.AMPLA CONCORRÊNCIA
CARGO: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO
.
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CRITÉRIO DE INGRESSO
.
.50269
.PEDRO MUXFELDT OLIVEIRA
.6º
.AMPLA CONCORRÊNCIA
WILEN HEIL SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 181, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-
se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 01/11/2024, a
Sra. Juliana dos Santos Fusco, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
PORTARIA CRO-PB Nº 28, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada
pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê
o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. Ratificar a alteração da função, a partir de 02/05/2024, no Quadro
Funcional da Autarquia, a Sra. Larissa da Costa Albino, portadora do CPF Nº ***.181.374-
**, para o cargo comissionado de Assistente Contábil, tendo como atribuição assistência
nas atividades de contábeis no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA -
CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na
Decisão CRO/PB 01, de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria CRO-PB N.º 09/2022, de fevereiro de 2022.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Ruy Rodrigues Santos
Filho, CPF nº 640.XXX.XXX-68, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis em
processo administrativo, instaurado pela Portaria nº 152 de 21 de agosto de 2024, por não
se encontrar no endereço fornecido, e nos boletins, estando em lugar incerto e não sabido.
Foram realizadas diligências no endereço fornecido pelo senhor Ruy Rodrigues Santos Filho,
buscando realizar a notificação, mas o endereço e o telefone atuais são desconhecidos.
Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO
Comandante do BGP
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, Agente da Autoridade Marítima, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
INTIMA, por este instrumento, nos termos do art. 34, IV, da Lei nº 9.537, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, o proprietário e os tripulantes da
embarcação "AUSPICIOSO", Sr. ERIVELTON SILVA BARBOSA, Sr. ZACARIAS TAVARES DA
SILVA, Sr. EMERSON DE JESUS FERREIRA SANTOS, Sr. SEBASTIÃO VINAGRE COSTA, Sr.
CELSO CARDOSO CARDOSO e Sr. FRANCIEL ALMEIDA PACHECO, a comparecerem na
AVENIDA VICENTE DE CASTRO, Nº 4917, MUCURIPE, FORTALEZA - CEARÁ, sede da
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ, a fim de conhecerem as conclusões do Inquérito
Administrativo instaurado para apurar fato da navegação envolvendo a embarcação
"AUSPICIOSO", e no prazo de dez (10) dias a contar da data de publicação deste Ed i t a l
de Intimação, usarem no processo dos direitos que lhes são conferidos por lei,
apresentando Defesa Prévia. Fortaleza, CE, em 5 de novembro de 2024.
BRUNO EMILIAO PINTO