DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 -
Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo
4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante
das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local
incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). SERGIO MAURICIO STABILI DA SILVA, CPF nº
***.505.684-**, SIAPE nº 0999568, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo
nº 19739.127523/2022-10, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o
disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art.
46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico
luciano.mendes@gestao.gov.br, com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br, ou pessoalmente
na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia
de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar da data desta notificação.
Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o
encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
luciano.mendes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º
do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação
Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de
citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido,
NOTIFICA o(a) Sr(a). JOSELIO MONTEIRO DE MELO JUNIOR, CPF nº ***.297.934-**,
SIAPE nº 1721373, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº
17316.100358/2021-13, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o
disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos
do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico
carolina.molinari@gestao.gov.br,
com
cópia 
para
diben.cgpag@gestao.gov.br, 
ou
pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima
informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação.
Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação,
ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones
(61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço
eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar
o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário