DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.517, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.003082/2024-61. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 149, de 06 de janeiro de 2022, publicado no Boletim de Serviço de 10 de
janeiro de 2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em
razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome
.CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .STER VOGEL BANNACH
.***.072.070-**
.Serviço 
Móvel
Marítimo
.53569.002592/2024-11
. .ANTONIO CARLOS MONTEIRO
DA SILVA
.***.746.422-**
.Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002595/2024-54
. .JOSE 
ALEXANDRE
MAGALHAES DE OLIVEIRA
.***.336.742-**
.Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002599/2024-32
. .FABRICIO RODRIGUES LEMOS
DE SOUZA
.***.071.802-**
.Serviço 
Móvel
Marítimo
.53569.002625/2024-22
. .RONY CARDOSO BORGES DA
S I LV A
.***.832.902-**
.Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002594/2024-18
. .FELIX RAMALHO
.***.285.412-**
.Serviço 
Móvel
Marítimo
.53569.002601/2024-73
. .LEANDRO LEONCIO DE BRITO
.***.719.743-**
.Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002624/2024-88
. .VANESSA FLORINDO MENDES
.***.032.492-**
.Sem 
Serviço
Notificado
.53569.002957/2024-15
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.079029/2024-25. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2024, a autorização outorgada a ZECTA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
09.188.449/0001-08, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.360, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.086173/2024-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/10/2024, a autorização outorgada a CENTRO OESTE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
39.832.926/0001-89, por intermédio do Ato nº 600, de 27/01/2021, publicado no DOU de
05/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.515 - Autoriza JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa
Rita do Sapucaí/MG, no período de 08/11/2024 a 06/01/2025.
Nº 15.518 - Processo nº 53500.089567/2024-28. Expede autorização à TECH FIBERS
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
16.849.949/0001-09,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.519 - Processo nº 53500.089944/2024-29. Expede autorização à CLICK SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.701.730/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.520 - Processo nº 53500.089810/2024-16. Expede autorização à ATOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 10.576.025/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.521 - Processo nº 53500.089343/2024-16. Expede autorização a TRIVOR S.A., CNPJ
nº 07.569.901/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.540 - Processo nº 53500.087412/2024-57. Expede autorização à SAMSUNG SDS
LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA, CNPJ/MF nº 24.574.383/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.551 - Processo nº 53500.087519/2024-03. Expede autorização à KIP SISTEMAS EM
NUVEM
LTDA,
CNPJ/MF
nº 
54.524.730/0001-10,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.580 - Processo nº 53500.089981/2024-37. Expede autorização à VS SERVICES LTDA,
CNPJ/MF nº 43.180.788/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.582 - Processo nº 53500.090183/2024-58. Expede autorização a AUGUSTO BERTON
VEDAN, CPF nº ***.914.469-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 220-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
19-0284 YELLOW CAKE
Processo: 01416.002306/2019-08
Proponente: LUCINDA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 14.595.634/0001-49
Valor total aprovado: R$ 3.731.391,84
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.746,80 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$
136.148,87
Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 62467-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
19-0423 TAINÁ E OS GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - EM BUSCA DA FLECHA
AZUL (ANIMAÇÃO)
Processo: 01416.010927/2019-57
Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total aprovado: de R$ 6.416.875,00 para R$ 6.397.899,75
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$
547.189,78
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29269-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 255.442,35 para R$
43.500,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26669-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26707-4
Valor aprovado no art. 41 da
Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27433-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1071 LUTZ E GANDALINA
Processo: 01416.007633/2023-24
Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.
Cidade/UF: Blumenau / SC
CNPJ: 03.274.384/0001-29
Valor total aprovado: R$ 5.552.631,57
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.000,00 para R$
3.275.000,00
Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 30113-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0449 ESTRADA
Processo: 01416.003146/2024-73
Proponente: TX CONTEUDO E ENTRENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.383.501/0001-46
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10621-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para
R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10623-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0656 LOVE TASTE SEGUNDA TEMPORADA
Processo: 01416.004090/2024-74
Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: R$ 4.220.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para
R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78081-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0662 LOVE TASTE - CONQUISTA NA COZINHA
Processo: 01416.010312/2022-26
Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: R$ 6.717.204,75
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 381.344,75 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
587.236,38
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77603-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para
R$ 2.412.763,62
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77611-4
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º
Este Despacho
Decisório entra
em vigor
na data
de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA