DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .S R ( BA )
.36
.54160.001069/2010-27
.Buri
.Maragogipe
.494,11
.40
.BA 1 0 4 7 0 0 0
.07/26/24
. .S R ( BA )
.37
.54160.001675/2008-28
.Pitanga de Palmares
.Simões 
Filho
e
Candeias
.854,26
.289
.BA 1 0 4 8 0 0 0
.04/08/24
. .S R ( BA )
.38
.54160.003934/2014-01
.Graciosa
.Taperoá
.606,70
.156
.BA 1 0 4 9 0 0 0
.28/06/2024 
retif.
11/07/2024
. .S R ( BA )
.39
.54160.001074/2010-30
.Juá-Bandeira
.Bom Jesus da Lapa
.20.236,63
.579
.BA 1 0 5 0 0 0 0
.01/02/2017
. .S R ( BA )
.40
.54160.001918/2009-17
.São Braz
.Santo Amaro
.2.503,58
.227
.BA 1 0 5 1 0 0 0
.11/01/2019
. .S R ( BA )
.41
.54160.001501/2008-65
.Tomé Nunes
.Malhada e Iuiú
.9.633,97
.130
.BA 1 0 5 2 0 0 0
.11/12/2020
. .S R ( BA )
.42
.54160.003482/2008-10
.Fazenda Grande
.Muquém 
do 
São
Francisco
.20.063,07
.157
.BA 1 0 5 3 0 0 0
.09/06/2021
. .S R ( BA )
.43
.54160.001672/2013-51
.Mota
.Itanhém
.658,88
.42
.BA 1 0 5 4 0 0 0
.15/06/2021
. .S R ( BA )
.44
.54160.003142/2009-61
.Torrinha
.Barra
.7.154,40
.135
.BA 1 0 5 5 0 0 0
.23/03/2020
. .S R ( BA )
.45
.54160.000062/2009-54
.Boa Vista do Pixaim
.Muquém 
do 
São
Francisco
.17.002,63
.203
.BA 1 0 5 6 0 0 0
.22/03/2017
. .S R ( BA )
.46
.54160.001670/2013-62
.Rio do Sul
.Nova Viçosa
.3.077,53
.97
.BA 1 0 5 7 0 0 0
.14/04/2023
. .S R ( BA )
.47
.54160.001702/2008-62
.Santiago do Iguape
.Cachoeira
.1.942,59
.475
.BA 1 0 5 8 0 0 0
.14/04/2023
. .S R ( BA )
.48
.54160.002844/2011-42
.Vila Juazeiro
.Ibirapuã
.1.287,83
.71
.BA 1 0 5 9 0 0 0
.30/12/2022
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.033, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e
II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de
14 e agosto de 2023 e nº 12.099, de 4 de julho de 2024, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e
Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva (SPOG).
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria
no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E
A LT E R AÇÕ ES
.QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA
. .U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
.
.
.
.MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.
.
.
.S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GOVERNANÇA
.
.
.
.SUBSECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GOVERNANÇA
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
.
.
.
.
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
.
.2
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .SECRETARIA 
DE 
AVALIAÇÃO,
GESTÃO 
DA
INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
.
.
.
.SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA
INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .DEPARTAMENTO
DE GESTÃO
CONTRATUAL
E
FINANCEIRA
.
.
.
.DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL
E FINANCEIRA
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
.
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
.
.
.
.
ANEXO II
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E A LT E R AÇÕ ES
. .DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS,
CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES
.DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES,
APÓS PERMUTA
. .U N I DA D E
.SIGLA
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.U N I DA D E
.SIGLA
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
.MDS
.
.
.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME
.MDS
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.SE
.
.
.S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.SE
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .SUBSECRETARIA 
DE
P L A N E JA M E N T O,
ORÇAMENTO 
E
G OV E R N A N Ç A
.SPOG
.
.
.SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNANÇA
.SPOG
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Orçamento e Finanças
.CG O F
.
.
.Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
.CG O F
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .
.
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
.
.
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .SECRETARIA 
DE
AVALIAÇÃO, 
GESTÃO 
DA
INFORMAÇÃO E CADASTRO
Ú N I CO
.S AG I C A D
.
.
.SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO
Ú N I CO
.S AG I C A D
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .DEPARTAMENTO 
DE
GESTÃO 
CONTRATUAL
E
FINANCEIRA
.DGCF
.
.
.DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA
.DGCF
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Contrato, 
Orçamento 
e
Finanças
.CG CO F
.
.
.Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças
.CG CO F
.
.
. .
.
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
.
.
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.