DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 320,
DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante DIANA
DEL PILAR LOPEZ LUCAS ANDRADE, RNM G031570U, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
14/05/1971, filho(a) de ALFONSO LOPEZ USETA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002529/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 321,
DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante LAURA
MARTIN DOMENEC, RNM V9471485, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 08/10/1973,
filho(a) de MANUEL MARTIN JODAR, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08513.002530/2024-08.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 425,
DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YUMENG ZHAO, RNM G3639249, nacional da CHINA, nascido(a) em
28/08/1973, filho(a) de MEIZHEN LYU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.077341/2024-71.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.215, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.030695/2022-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABBIEL BORDA TAFUR ou ABIEL
BORDA TAFUR ou ANNIEL BORDA TAFUR, de nacionalidade equatoriana, filho de
Mathias Borda e de Diana Tafur, nascido na República do Equador, em 26 de abril de
1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.219, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.047563/2020-36, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 146, de 15 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de CHISON AUSTIN UBAH, de nacionalidade nigeriana, filho de
Uzuchukwu Ubah e de Chiyere Ubah, nascido na República Federal da Nigéria, em 26
de abril de 1994, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.004225/2010-17, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1967, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de ALFREDO ARIAS AYARDE, de nacionalidade boliviana, filho de
Ygnacio Arias Salazar e de Suzana Ayarde Melgar, nascido em Santa Cruz, no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 19 de agosto de 1977, tendo em vista a comprovação de
amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.031468/2005-71, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1290, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário
Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
MATONDO LUTETE, de nacionalidade congolesa, filho de Matondo Mena e de Kow
Diambu, nascido em Kinshasa, República Democrática do Congo, em 22 de agosto de
1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b",
do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ACHRAF ALI ZENAIB - Y229455-N, natural de Líbano, nascido em 25 de
novembro de 1977, filho de Haine Mohamed Melhem, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº235881.0501489/2024);
ANDREA TRIOSSI - V475426-U, natural de Itália, nascido em 25 de dezembro
de 1966, filho de Luciano Triossi e de Rina Siboni, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0446522/2023);
BASHAR ALI MOHAMMAD SHAKERAT - V632716-9, natural de Estado da
Palestina, nascido em 5 de setembro de 1969, filho de ALI MOHAMMAD SHAKERAT e
filho de FATMA MUSTAFA MUSA, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº235881.0435628/2023);
CHANG YI JEN - Y231674-8, natural de Taiwan, nascido em 13 de janeiro de
1993, filho de Chang Feng Lung e Chen Chun Pin, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº235881.0495123/2024);
EDWIN BENITO MITACC MEZA - V217533-W, natural de Peru, nascido em 8
de abril de 1975, filho de Maximo Concepcion Mitacc Meza e Maritza Juana Meza
Poma, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0471568/2024);
ENRIQUE HUGO STANHAM VANRELL - V132165-I, natural de Uruguai, nascido
em 2 de setembro de 1959, filho de ROBERTO FRANCISCO STANHAM PRATT e filho de
MARIA HELENA VANRELL VANRELL, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº235881.0432039/2023);
ESTEEVEN ELVIS ALEJANDRO CACERES - V507998-A, natural do Peru, nascido
em 24 de fevereiro de 1980, filho de Jesus Maximo Alejandro Arapa e de EMMA
CACERES DE
ALEJANDRO, residente
no Estado de
Santa Catarina
(Processo nº
235881.0476700/2024);
FANNY MAGDALENA DOMINGUEZ CAZCO - V330270-H, natural de Equador,
nascida em 29 de julho de 1965, filha de GUSTAVO MARIA DOMINGUEZ PALIZ e filha
de
MARIA
LAURA
CASCO
RUIZ,
residente
no
Estado
do
Ceará
(Processo
nº235881.0414983/2023);
GERARDO ENRIQUE GOMEZ MALDONADO - V117921-U, natural da Venezuela,
nascido em 16 de abril de 1959, filho de MIGUEL ENRIQUE GOMEZ VELAZQUEZ e de
EGILDA ISAURA MALDONADO DE GOMEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº235881.0421080/2023);
GILBERTO DANIEL TRAVECEDO RAMOS - V177652-W, natural de Colômbia,
nascido em 10 de abril de 1994, filho de Gilberto Esteban Travecedo Cervantes e de
Georgia
Ramos
Villa,
residente
no
Estado
do
Ceará
(Processo
nº
235881.0443160/2023);
GLADYS SARA SAROBE - V032578-0, natural de Argentina, nascida em 23 de
setembro de 1961, filha de Berzabet Alegre, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº235881.0498982/2024);
JOSÉ MANUEL SEVERO SARDAN RODRIGUEZ - Y082907-R, natural de Bolívia,
nascido em 8 de agosto de 1951, filho de ANGEL SARDAN e filho de EMMA RODRIGUEZ,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº235881.0481320/2024);
KAREN DANNIELLE DUQUE SUAREZ - V546483-O, natural de Colômbia,
nascida em 20 de outubro de 2002, filha de July Andrea Duque Suarez, residente no
Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº235881.0486093/2024);
LINDA JESSICA DE MONTREUIL CARMONA - V549090-S, natural de Peru,
nascida em 12 de abril de 1966, filha de Luis Angel de Montreuil Diaz e de Hortensia
Maritza
Carmona
Kohler,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº235881.0480171/2024);
LO MING TSUNG - Y272949-3, natural de China, nascido em 31 de maio de
1983, filho de Lou Kun Tien e filho de Lien Hsiu Yun, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº235881.0501597/2024);
MAHMOUD HUSSEIN AL MASSRI - Y261320-P, natural de Líbano, nascido(a)
em 9 de abril de 1971, filho de Husseim Al Massari e Amine Abdul Razzak, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0386282/2023);
MARIA GABRIELA TRIVINO OLVERA - V134698-A, natural de Equador, nascida
em 6 de novembro de 1966, filha de Armando Albino Trivino Mackensen e Elsy Olvera
de Trivino, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0392917/2023);
MARIO DE ABREU RODRIGUES - V253659-6, natural de Venezuela, nascido em
13 de agosto de 1975, filho de MARIO DE ABREU CORREIA e filho de MARIA MARCELINA
GONCALVES, residente no Estado de Goiás (Processo nº235881.0438535/2023);
NAGHAM KHALAF - V408249-G, natural de Líbano, nascida em 7 de setembro
de 1982, filha de Khaled Khalaf e Zainab El Khalaf, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº235881.0408486/2023);
OSCAR EDUARDO OCAMPO URIBE - V485201-B, natural de Colômbia, nascido
em 27 de junho de 1981, filho de Luis Carlos Ocampo Franco e filho de Nubia Uribe
Jimenez, residente no Estado da Bahia (Processo nº235881.0478633/2024);
PEDRO DAVID MONTES MIRELES - V166447-7, natural de Peru, nascido em 21
de maio de 1965, filho de Oswaldo Montes Figueroa e de Bertha Mireles Colqui,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0451667/2023);
RENATO MANTOVAN - V334362-T, natural da Itália, nascido em 14 de março
de 1960, filho de Leandro Mantovan e Agnese Vignato, residente no Estado da Bahia
(Processo nº235881.0487236/2024);
ROSA MARIA IOLANA DA SILVA - W286253-U, natural de Portugal, nascida em
6 de setembro de 1951, filha de MARIA AMELIA, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº235881.0469372/2024);
SAID MOUNSIF - V188043-9, natural de França, nascido em 6 de abril de
1963, filho de Abdelkader Mounsif e filho de Rabia Kettani, residente no Estado do Pará
(Processo nº235881.0500729/2024);
SAO PEREIRA BARBOSA GRIGORIO - V346547-1, natural de Angola, nascida
em 26 de setembro de 1997, filha de Antonio De Jesus Mussende Barbosa e de Manda
Beatrice, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0486899/2024);
SERGIO JOSE BARTOLOME LOBO - V539500-4, natural de Espanha, nascido
em 21 de janeiro de 1979, filho de Jose Maria Bartolome Masedo e Sagrario Lobo
Martin, residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0384682/2023);
SILVANA VARGAS PENA - V490524-6, natural de Bolívia, nascida em 1 de
setembro de 1979, filha de Iver Antonio Vargas Duran e Martha Pena, residente no
Estado do Rio Grande do Sul, (Processo nº235881.0474228/2024);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.217, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AILEC ANTONELLA OROCOPEY OLIVO - F396330-D, natural da Venezuela,
nascida em 24 de novembro de 2015, filha de Kimberly Johana Orocopey Olivo,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0523350/2024);
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