DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Período de Execução
.De 19/09/2024 até 19/03/2029.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Votuporanga, Estado de São Paulo.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2024.
. .Bens
.60.367.317,54
.55.199.875,16
. .Serviços
.35.214.268,56
.32.199.927,18
. .Outros
.5.030.609,79
.4.599.989,60
. .Total
.100.612.195,89
.91.999.791,94
ANEXO XXII
.
.PROCESSO nº 48500.006244/2023-96
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Interligação Elétrica de
Minas Gerais S.A
.08.580.534/0001-46
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação
do
Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (2º Termo Aditivo ao CCT IEMG nº 001/2020)
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Araxá 3, compreendendo a
implantação de (um) novo módulo de entrada de linha 138 kV, arranjo barra dupla; quatro chaves
seccionadoras, para permitir interligação ao sistema da Linha de Distribuição Araxá 3 - CBMM, de
titularidade da CEMIG-D, conforme Contrato de Conexão.
. .Período de Execução
.De 21/06/2023 até 31/07/2025.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2024.
. .Bens
.3.990.905,23
.3.649.283,74
. .Serviços
.2.328.028,05
.2.128.748,85
. .Outros
.332.575,44
.304.106,98
. .Total
.6.651.508,72
.6.082.139,57
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.387, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001821/2023-53. Interessada: EDP Transmissão Norte 2
S.A., CNPJ nº 49.537.506/0001-23. Decisão: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão
nº 02/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos
das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 02/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
novembro de 2024.
Nº 3.390 - Processo nº: 48500.005830/2019-37. Interessados: JAIBA NO1 ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba NO1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG40, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Jaíba, no estado de
Minas Gerais.
Nº 3.391 - Processo nº: 48500.005945/2021-46. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 3.392 - Processo nº: 48500.001012/2021-80. Interessados: LUIZ GONZAGA 1 ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luiz Gonzaga I. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30 de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco.
Nº 3.393 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: CS3 MÁRMORES E GRANITOS
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Cs3 Marmores. Unidades Geradoras:
UG1 de 1.630,00 kW. Localização: Município de Castelo, no estado de Espírito Santo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO No 3.394, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000683/2022-12, decide:
retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG04 da EOL Oeste Seridó II, Código Único de
Empreendimentos de Geração - EOL.CV.RN.044975-0.01, autorizada à Central Geradora
Eólica Seridó II S.A., localizada no município de Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 120/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
868.043/2021-COSIPRES INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.744/1985-SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S
A-OF.
N ° 4 5 0 0 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - M S / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
868.343/2012-GEISON REZENDE SALGADO
868.342/2012-GEISON REZENDE SALGADO
868.317/2010-ANNA LUCIA CAFARO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.194/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°39594/2024/SEOUT-MS/ANM
868.165/2023-MAURICIO
CAMPOS
DE
JESUS-OF.
N°39864/2024/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 570/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
831.033/2022-PRESERVAR
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
AMBIENTAL
E
MINERAL EIRELI
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.033/2022-PRESERVAR
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
AMBIENTAL
E
MINERAL EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.839/2016-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°45311/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.513/1979-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA-OF. N°45447/2024/UAPC-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 571/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.471/2022-CLEAR MINERACAO LTDA- Cessionário:ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°7799/2022
831.992/2018-AUGUSTO JARBAS PAULA PINTO RESENDE- Cessionário:RICARDO
CORDEIRO MATOZINHOS- CPF ou CNPJ ***.038.366-**- Alvará n°1555/2022
832.005/2021-AMR GRANITOS EIRELI- Cessionário:E DAROIT IMPORTADORA E
EXPORTADORA EPP- CPF ou CNPJ 24.071.899/0001-00- Alvará n°7101/2021
832.594/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°10251/2021
832.593/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°10250/2021
830.554/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4842/2021
830.549/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4840/2021
830.548/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4839/2021
830.547/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°1666/2022
830.402/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4507/2021
830.400/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4506/2021
830.399/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4505/2021
830.398/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8308/2021
830.397/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8307/2021
830.394/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8781/2021
830.396/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8782/2021
830.395/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8306/2021
830.550/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4841/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
832.314/2018-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME- Alvará n°Parte do Alvará nº
0846/2020 - Cessionario:831.504/2023-CALCINAÇÃO VITÓRIA
LTDA.- CPF ou CNPJ
24.729.451/0001-22
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
805.065/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Decreto de Lavra nº 79522/1977-
Cessionário:PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA- CNPJ 07.109.193/0002-43
831.880/1991-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 113/2023-
Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54
820.354/1972-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 250/1999-
Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54
820.352/1972-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 181/2019-
Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54
814.860/1971-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 462/2002-
Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
830.956/2001-AGUA MINERAL BOM JARDIM LTDA- Arrendatário:BCM COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ 11.934.307/0001-86 - Termino do arrendamento:
05 (cinco) anos e 08 (oito) meses a partir da averbação pela ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
832.586/2016-EMILIO MOREIRA JARDIM- Cessionário:JOIA DA MATA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 51.777.934/0001- 75- Alvará n°1788/2017
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