DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Lavra
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)
832.075/2001-ARQUEANA 
EMPREENDIMENTOS
E 
PARTICIPACOES
S.A.-
Cessionário:831.290/2023 e 831.291/2023-Sigma Mineração S.A.
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
831.290/2023-SIGMA MINERACAO S.A.
831.291/2023-SIGMA MINERACAO S.A.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.381/2016-VALE GRANITOS LTDA- n°
12492/2016 - Cessionário: FHAE
GRANITOS DO BRASIL LTDA.- CNPJ 26.148.405/0001-65
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.808/2013-MINERAÇÃO MUCURI LTDA-OF. N°44492/2024/DIOUT-MG/ANM;
MPS Mineração Ltda.
832.820/2016-MARCELO 
MANHÃES-OF.
N°44494/2024/DIOUT-
MG/ANM;Mineração Granduvale Ltda
831.305/1999-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°45303/2024/DIOUT-MG/ANM;
MINAS RIO MINERADORA LTDA.
831.142/2017-GUILHERME LARA PIRES MUZZI-OF. N°45331/2024/DIOUT-MG/ANM
; AREAL NOVA ERA LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 572/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8634/2024-831.805/2024-REGISTRY OFFICE LTDA-
8633/2024-831.607/2024-PORTO DE AREIAS PARANÁ LTDA ME-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8653/2024-831.792/2024-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-
8652/2024-831.722/2024-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
8651/2024-831.721/2024-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
8650/2024-831.719/2024-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
8649/2024-831.718/2024-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
8648/2024-831.717/2024-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
8647/2024-831.715/2024-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
8646/2024-831.688/2024-LOGUS EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA-
8645/2024-831.639/2024-VANDERLEY ANTONIO DA SILVA-
8644/2024-831.636/2024-SETAMIX CONCRETO LTDA-
8643/2024-831.633/2024-REGINALDO MALFATTI-
8642/2024-831.632/2024-REGINALDO MALFATTI-
8641/2024-831.627/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA-
8640/2024-831.626/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA-
8639/2024-831.625/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA-
8638/2024-831.624/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA-
8637/2024-831.622/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
8636/2024-831.619/2024-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -
8635/2024-831.418/2024-DROGARIA OLIVEIRA & AGUILAR LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 573/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
832.314/2018-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME-ALVARÁ N° 0846/2020 Publicado
DOU de 13/04/2020- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 93,78 ha LEIA-SE...NUMA ÁREA DE
45,15 ha
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
832.435/2007-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA - Publicado DOU de 24/10/2024.,
Relação n° 538/2024, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ... Municípios: ARCOS/JAPAR A Í BA / M G . . . " ;
"Leia-se: ... Município: DIAMANTINA/ MG...".
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 239/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.230/2023 - KLABIN S.A.-Registro de Licença n° 1072/2024 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento 14/08/2043
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 242/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.321/2021-ANGELINO 
ESTEVAO
PATRICIO-OF. 
N°45289/2024/DIFIS-
SC/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
815.192/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-ALVARÁ N°8975/2022/
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
815.014/2019-ANELISE FEBERNATI-ALVARÁ N°3963/2019/
815.003/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-ALVARÁ N°4959/2021/
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-OF. N°45029/2024/DIFIS-SC/ANM
803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL
S/A-OF. N°31751/2024/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.058/2017-MINERADORA 
VARGEAO
LTDA-OF. 
N°44744/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.218/2020-JANUARIO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°45660/2024/DIOUT-
SC/ANM
Determina a interdição da lavra(1199)
815.400/2013-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA- N°
do Termo de Interdição:41/2024/GER-SC/DIFIS-SC, de 04/11/2024- Lacre N° s/n
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.364/1988-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença
N° 317/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 04/07/2025
815.008/2000-PAULO PFEIFFER NETO- Registro de Licença N° 800/2000 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 08/08/2025
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.135/2018-MUNICIPIO DE IMBUIA-OF. N°45423/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.715/2011-COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
DE 
TUBARAO-OF.
N°45151/2024/DIOUT-SC/ANM e 45153/2024/DIOUT-SC/ANM
815.300/1994-VERONEZZI 
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°45648/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.280/2023-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA-OF.
N°45637/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.256/2024-BEBIDAS GOTTSCHALK LTDA-OF. N°45269/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.033/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°45373/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 132/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
820.428/2023-FAULIN TELHAS LTDA. EPP
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.428/2023-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-Alvará N°7183/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
820.180/2022-FERNANDO KAFEJIAN -Alvará N°6658/2022
820.765/2021-FATIMA 
SODRE 
RIBEIRO 
MIGUEL
E 
OUTROS 
-Alvará
N°9801/2021
820.332/2022-F. C. BRAGHETTO -Alvará N°5979/2022
820.764/2021-FATIMA 
SODRE 
RIBEIRO 
MIGUEL
E 
OUTROS 
-Alvará
N°9742/2021
820.927/2016-CHRISTIANO 
ALEXANDRE 
WEEDEN
DE 
VILHENA 
-Alvará
N°327/2020
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Alvará(238)
820.284/2002-MARCOS 
FREITAS 
BUENO-procedimento 
instaurado 
por
publicação no DOU de 27/09/2012
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.629/2023-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AREIA (construção civil) e
ARGILA (cerâmica vermelha)-SARAPUÍ/SP
820.630/2023-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AREIA (construção civil) e
ARGILA (cerâmica vermelha)-SARAPUÍ/SP
820.631/2023-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AREIA (construção civil) e
ARGILA (cerâmica vermelha)-SARAPUÍ/SP
820.881/2017-JOSE 
CARLOS 
LAZARI-AREIA 
(construção
civil) 
e 
ARGILA
(cerâmica vermelha)-ITAPIRA/SP
820.918/2016-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME-AREIA
(construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-ITAPIRA/SP
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
820.706/2013-ALESSANDRO JORGE MACHADO
820.155/2015-AHMAD ABDO YOSSEF MOHAMED GHANDOUR
820.111/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME
820.127/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME
820.110/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME
820.040/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
821.131/2002-CERAMICA
FILIPPO 
LTDA
EPP-OF.
N°45187/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.524/2020-GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.-OF.
N°45431/2024/DIFIS-SP/ANM
821.060/2014-MINERAÇÃO
RIO DO
PEIXE LTDA.-OF.
N°45439/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.306/2010-PIRAMIDE
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°45444/2024/DIFIS-SP/ANM
820.300/2010-PIRAMIDE
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA.-OF.
N°45449/2024/DIFIS-SP/ANM
820.526/2017-SFM PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°45464/2024/DIFIS-SP/ANM
820.073/2017-RAPHAELLA 
MARIA
COELHO 
PEREIRA
LOBO-OF.
N°45467/2024/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará n°8188/2021
- Cessionario:48053.820543/2024-32-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA- CPF
ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará n°8188/2021
- Cessionario:48053.820544/2024-87-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA- CPF
ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará n°8188/2021
- Cessionario:48053.820545/2024-21-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA- CPF
ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará n°8188/2021
- Cessionario:48053.820546/2024-76-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA- CPF
ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará n°8188/2021
- Cessionario:48053.820547/2024-11-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA- CPF
ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará n°8188/2021
- Cessionario:48053.820548/2024-65-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA- CPF
ou CNPJ 05.482.384/0001-40