DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.277, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0018213
.LIRIO REIDEL - ME
.89.920.714/0001-21
.48610.019823/2001-46
.
.PR/RS0081988
.POSTO DE COMBUSTIVEIS ALICAR LTDA
.90.238.825/0002-12
.48610.004342/2010-27
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.279, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0168886
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS CENATO LTDA
.21.247.597/0001-43
.48610.000727/2015-20
.
.PR/PR0247603
.ALPHAVILLE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.296.528/0001-53
.48610.222929/2024-11
.
.PR/SP0019077
.AUTO POSTO CACIQUE DE LUCELIA - EIRELI
.44.920.106/0001-89
.48610.021202/2001-22
.
.PR/SC0194488
.AUTO POSTO FAZENDA LTDA
.32.877.118/0001-99
.48610.003872/2019-96
.
.PR/SP0067331
.AUTO POSTO INOUE LTDA.
.10.647.605/0001-22
.48610.002851/2009-81
.
.PR/PE0028641
.AUTO POSTO JURITY LTDA
.04.907.385/0001-26
.48610.013616/2002-69
.
.PR/GO70931
.AUTO POSTO K XII LTDA
.18.918.719/0001-71
.48610.006117/2015-30
.
.PR/GO0201010
.AUTO POSTO K XII LTDA
.18.918.719/0003-33
.48610.004000/2020-89
.
.PR/RS0177556
.CORAL GLABES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.24.387.419/0001-06
.48610.010792/2016-44
.
.PR/MT0025405
.D JUNIOR DE SOUSA
.04.813.224/0001-73
.48610.006514/2002-97
.
.PR/PR0003783
.DOVAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
.01.494.849/0001-21
.48610.002810/2001-38
.
.PR/RN0091646
.ERIVAN FREITAS DE MEDEIROS ME
.10.493.227/0001-70
.48610.001406/2011-19
.
.PR/RN0135422
.J
MENDES
REVENDEDORA 
DE
COMBUSTIVEIS
E
DERIVADOS LTDA
.03.315.118/0009-54
.48610.004111/2013-66
.
.PR/PR0219821
.J.O. PARIZOTTO & CIA LTDA
.08.610.865/0001-81
.48610.013618/2007-62
.
.PR/PE0018080
.LEAL E ROCHA LTDA
.02.570.370/0001-90
.48610.019554/2001-18
.
.PR/CE0029487
.LIDER PETRÓLEO LTDA
.05.325.866/0001-96
.48600.003456/2002-69
.
.PR/MA0196670
.M MATOS FILHO COMERCIO LTDA
.33.115.780/0001-74
.48610.008852/2019-10
.
.PR/PI0234036
.MATOS NASCIMENTO COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES
LT DA
.47.084.768/0001-54
.48610.230696/2022-69
.
.PR/SP0217679
.M13 AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA
.27.729.188/0001-60
.48610.223177/2021-63
.
.PR/PR0196292
.ODESE-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.01.996.443/0001-47
.48610.007753/2019-11
.
.PR/AM0244885
.P A P COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.43.931.943/0001-40
.48610.239383/2023-57
.
.PR/MA0108284
.P J COMBUSTIVEIS LTDA
.14.743.487/0001-07
.48610.002249/2012-40
.
.PR/MA0171325
.PETROFLEX COMBUSTIVEIS LTDA
.22.817.422/0001-97
.48610.007192/2015-18
.
.PR/RS0079683
.POSTO DE COMBUSTIVEL DA ROTULA LTDA
.11.360.004/0001-05
.48610.000409/2010-54
.
.PR/SP0027760
.POSTO GLOBO CAIÇARA LTDA.
.61.012.381/0001-13
.48610.011967/2002-35
.
.PR/GO0008933
.POSTO ITIQUIRA LTDA
.04.094.940/0001-48
.48610.005711/2001-16
.
.P R / BA 0 1 9 2 6 4 6
.POSTO PRADO GUSMAO LTDA
.22.235.011/0001-93
.48610.003627/2019-89
.
.PR/RS0244648
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0041-83
.48610.234724/2023-06
.
.PR/SE0224317
.SOLAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.31.106.307/0002-86
.48610.209470/2022-07
.
.P R / BA 0 1 8 4 1 1 3
.TECA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.28.593.385/0001-67
.48610.011551/2017-01
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.280, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PE0197330
.ADRIANO
ALDAIR 
DA
SILVA 
COMERCIO
DE
CO M B U S T I V E I S
.32.982.287/0001-99
.48610.000293/2020-25
.
.PR/CE0016074
.BEZERRA E FILHO LTDA
.05.267.406/0002-30
.48610.016564/2001-18
.
.PR/RS0020128
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA LTDA
.01.378.099/0001-22
.48610.013163/2001-91
.
.PR/MA0100642
.MACHADO
COMERCIO DE
DERIVADOS DE
PETROLEO
LT DA
.07.685.177/0002-07
.48610.011118/2011-72
.
.PR/SP0016121
.SUPER POSTO 800 MILHAS - EIRELI
.46.788.600/0001-67
.48610.017471/2001-94
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 687, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.217729/2023-66 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Brasileiro S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a construir as
adequações nas instalações terrestres da Estação Barra do Furado parte do projeto de
revitalização da Bacia de Campos, descritas no Memorial Descritivo MD-4150.51-6520-940-
PEI-004 REV. A compreendendo:
- Instalação de um "header" interligando os gasodutos submarinos Namorado 20",
Garoupa 22" e Garoupa 12" e um "header" para interligação entre os dutos Gascab I, II e III;
- Instalação de um lançador/recebedor de pig no Namorado 20" e um lançador
de pig no Gascab II;
- Instalação de válvulas entre os dutos Gascab I e II; e
- Instalação de um sistema de proteção para os dutos Gascab I, II e III.
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA
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