DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110700064
64
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 24.230.747/0005-28
Número do Processo: 25351.376418/2024-11
Expediente: 1290461/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511280/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0011-76
Número do Processo: 25351.376428/2024-57
Expediente: 1290476/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511512/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0018-42
Número do Processo: 25351.376410/2024-55
Expediente: 1290567/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511574/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.375655/2024-65
Expediente: 1297144/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511605/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO SEG IND COM LTDA.
CNPJ: 00.316.841/0002-93
Número do Processo: 25351.371030/2024-24
Expediente: 1306115/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1514901/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA.
CNPJ: 28.486.039/0001-80
Número do Processo: 25351.394543/2024-11
Expediente: 1301612/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1528679/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA COUTINHO LTDA.
CNPJ: 48.701.179/0001-30
Número do Processo: 25351.389841/2024-81
Expediente: 1304561/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1515173/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CRAICE ITANHAEM II LTDA.
CNPJ: 00.349.330/0001-97
Número do Processo: 25351.000618/2003-71
Expediente: 1307776/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1516724/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOFARMACÊUTICA PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 34.274.065/0001-47
Número do Processo: 25351.430872/2023-44
Expediente: 1310841/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1517098/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESPITEC SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA HOME CARE LTDA.
CNPJ: 28.740.449/0001-05
Número do Processo: 25351.376479/2024-89
Expediente: 1321575/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1517926/24-1 - CRES2/GGREC /GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA L&M LTDA.
CNPJ: 52.570.260/0001-04
Número do Processo: 25351.393002/2024-68
Expediente: 1320054/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518014/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 02.375.705/0001-19
Número do Processo: 25351.387809/2024-61
Expediente: 1326264/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518025/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.857.492/0004-89
Número do Processo: 25351.041899/2024-47
Expediente: 1334436/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518251/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.394998/2024-29
Expediente: 1333679/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518196/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.394998/2024-29
Expediente: 1333835/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518296/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.395000/2024-11
Expediente: 1333638/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518304/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.395000/2024-11
Expediente: 1333922/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518453/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN FARMACIA LTDA.
CNPJ: 47.640.029/0001-00
Número do Processo: 25351.393016/2024-81
Expediente: 1334120/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518485/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA DIAS DE FARIAS
CNPJ: 56.605.698/0001-23
Número do Processo: 25351.401467/2024-08
Expediente: 1348555/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1519125/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1211653/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1515442/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214362/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214499/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214604/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214791/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 22.966.065/0001-29
Número do Processo: 25351.853487/2023-71
Expediente: 0908652/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453845/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEMPHIS S.A. INDUSTRIAL
CNPJ: 92.697.010/0001-46
Número do Processo: 25351.142627/2024-63
Expediente: 1145444/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453846/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA. ME
CNPJ: 09.122.850/0001-37
Número do Processo: 25351.689930/2013-54
Expediente: 1250868/24-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ: 06.234.050/0001-10
Número do Processo: 25351.201072/2024-07
Expediente: 1272361/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453849/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322021/2024-18
Expediente: 0728103/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1500472/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322025/2024-98
Expediente: 0728121/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS