DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0003-54
25351.428310/2024-11 / 1320631
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1449034241
--------------------------------------
ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA / 52.601.333/0006-84
25351.434533/2024-18 / 1321121
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1505443245
--------------------------------------
ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA / 52.601.333/0007-65
25351.434595/2024-20 / 1321165
MANIPULAR: -
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1505980241
--------------------------------------
LIVE FOR FORMULAS LTDA / 52.979.715/0001-31
25351.433312/2024-22 / 1321043
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1491803240
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.126, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
Exalar Controle de Pragas Urbanas e Comercio Ltda / 29.227.711/0001-85
25351.414105/2024-79 / 9105840
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1323686240
--------------------------------------
NEW MED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA / 19.098.756/0001-43
25351.430046/2024-86 / 9105671
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ATENDIMENTO MÉDICO
90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias,
aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 1465585249
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
47.750.171 EMIRALDO MENDONCA ROMAO / 47.750.171/0001-00
25351.423744/2024-25 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1407932241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o documento "Certificado de Regularidade
ou Termo de Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável Técnico,
emitido pela Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional, comprovando seu
vínculo com o estabelecimento solicitante e especificando as atividades pleiteadas", exigido
no item 08 do anexo III da RDC 345, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2° da
RDC n° 204/2005.
--------------------------------------
MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA / 10.638.355/0001-64
25351.358385/2024-28 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0840292244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU
INTEGRALMENTE A
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1439162/24-7. Não foi apresentado Certificado de
Regularidade ou Termo de Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável
Técnico (RT), emitido pela Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional,
deixando de atender o item 08 do anexo III da RDC Nº 345/2002, c/c o parágrafo único do
art. 2º da RDC Nº345/02.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.128, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou
Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
IMUNIZADORA HOFFMANN LTDA / 91.504.514/0001-30
25751.636548/2014-55 / 9068787
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR
ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 /
1455932248
--------------------------------------
TIMBRO TRADING S.A. / 12.116.971/0001-80
25351.113844/2023-65 / 9101500
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 /
1377652246
CNPJ da filial: 12.116.971/0004-23
25748.628855/2011-83 / 9041403
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 /
0832026247
CNPJ da filial: 12.116.971/0004-23
25748.178686/2011-95 / 9036435
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC
61/04 / 1377651240
CNPJ DA FILIAL: 12.116.971/0004-23
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.129, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
link comercial importadora e exportadora ltda / 06.089.521/0001-43
25741.804435/2018-11 / 9086636
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1284576248
CNPJ da Filial: 06.089.521/0017-00
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.130, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar endereço na Autorização de Funcionamento, Autorização
Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL / 58.138.058/0001-86
25767.339211/2012-17 / 9049242
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-
PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias /
1224995244
25767.340073/2012-45 / 9049225
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias /
1224869249
25767.339107/2012-49 / 9049239
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
I N T EG R A M
90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias /
1225110246
25767.146199/2015-81 / 9073968
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias /
1224977246
25767.146245/2015-90 / 9073971
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
I N T EG R A M
90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias /
1225269245
--------------------------------------
BIOLAVSEC SERVICOS DE HIGIENIZACAO E IMPERMEABILIZACAO DE MOVEIS LTDA /
37.509.784/0001-98
25763.509248/2021-73 / 9095793
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR
ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias /
1217828249