DOEAM 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2024
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DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 67, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.020101.001870/2024-03, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2023, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor, 
CARLOS JOSÉ SOUZA DA SILVA, Matrícula n.º 225.775-0A, do cargo de 
Assistente Técnico III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#201295#8#204895/>
Protocolo 201295
<#E.G.B#201296#8#204896>
DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl.47, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.015469/2024-62, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 21 de março de 2024, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor ADEMIR 
LUZERNO DE MENEZES Matrícula n.º 111.543-0D, do cargo de Professor 
PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#201296#8#204896/>
Protocolo 201296
<#E.G.B#201297#8#204897>
DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 55, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.03.018201.006290/2024-03, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de abril de 2024, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor VAGNER 
LUIZ RIBEIRO, Matrícula n.º 258.111-6A, do cargo de Engenheiro Florestal, 
do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#201297#8#204897/>
Protocolo 201297
<#E.G.B#201298#8#204898>
DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1197/2024 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do 
dia 20 de agosto de 2024, referente à transferência, ex officio, para a 
reserva remunerada do policial militar JOSÉ FERNANDO LIBERATO 
FERNANDES, que determinou a retificação do ato de transferência, e 
o que mais consta do Processo n.º 2024.T.06441EXE - AMAZONPREV 
(01.02.013301.001702/2024-31), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 17 de abril de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II 
e 90, II, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o 
artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 1.º Tenente 
QOABM JOSÉ FERNANDO LIBERATO FERNANDES, Matrícula n.º 
138.466-0B, com direito à percepção do soldo correspondente ao posto de 
1.° Tenente, no valor de R$7.483,98 (sete mil, quatrocentos e oitenta e três 
reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, 
de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$374,20 
(trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), referentes a 5% (cinco 
por cento), sobre o soldo no valor de R$7.483,98 (sete mil, quatrocentos 
e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei 
n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 
de agosto de 2019); R$7.235,60 (sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e 
sessenta centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 
10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$15.093,78 (quinze 
mil, noventa e três reais e setenta e oito centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#201298#8#204898/>
Protocolo 201298
<#E.G.B#201299#8#204899>
DECRETO DE 06DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1344/2024 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do 
dia 20 de agosto de 2024, referente à transferência, ex officio, para a 
reserva remunerada do policial militar MÁRIO CÉSAR RODRIGUES 
DE LIMA, que determinou a retificação do ato de transferência, e o 
que mais consta do Processo n.º 2024.T.06763EXE - AMAZONPREV 
(01.02.013301.001846/2024-98), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 19 de setembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO