DOEAM 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.341 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
06
nov/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#201169#1#204769>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Órgão do Poder Executivo da Administração Direta: 
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/ Brasília-DF/São 
Paulo-SP/Manaus-AM - 31 de outubro a 02 de novembro de 2024).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Reunião no Escritório de Representação do Amazonas, em 
Brasília-DF e São Paulo-SP, para tratar de assuntos urgentes de interesse 
do Estado do Amazonas.
Referência Processo nº 01.01.011101.011875/2024-53-SIGED. 
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 06 de novembro de 2024.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#201169#1#204769/>
Protocolo 201169
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#201185#1#204785>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 011/2024-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 25.10.2024.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por sua Procurado¬ria 
Geral do Estado, e a empresa Softplan Planejamento e Sistemas SA.
OBJETO: prestação de serviços referente à Garantia de Atualização 
Tecnológica e Funcional, Sustentação, Suporte Técnico Local e Serviços 
Sob Demanda, para o Sistema SAJ (PGE.net), referente aos módulos: 
Execução Fiscal, Contencioso e Administrativo Consultivo na Procuradoria 
do Geral do Estado de Amazonas
VALOR MENSAL ESTIMADO:R$199.343,41
VALOR TOTAL ESTIMADO:R$2.394.400,39
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 27/10/2024 a 26/10/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria-Geral do Estado, 
Programa de Trabalho n° 03.126.3074.2824.0011 e Natureza da Despesa n° 
33904002. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
a ser consignada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201185#1#204785/>
Protocolo 201185
<#E.G.B#201156#1#204756>
PORTARIA Nº 693/2024-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, onze dias de 
licença especial à Procuradora do Estado MARIA FLORENCIA SILVA, 
matrícula nº 155.498-0 C, sendo: três dias referente ao quinquênio de 
2012/2017 e oito dias de 2017/2022, a contar de 04 a 14.11.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
04 de novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201156#1#204756/>
Protocolo 201156
<#E.G.B#201158#1#204758>
PORTARIA Nº 694/2024-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cinco dias de férias à Servidora CHRISTIANNE DI FELICIO 
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 265.598-5 A, referente ao exercício de 
2024, a contar de 04 até 08.11.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 4 de 
novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201158#1#204758/>
Protocolo 201158
<#E.G.B#201160#1#204760>
PORTARIA N.º 695/2024-GSPGE
TRANSFERE férias do Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Servidor 
LUCAS GUILHERME GOTZE, matrícula n.º 266.571-9 A, referente ao 
exercício de 2024, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 5 
de novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201160#1#204760/>
Protocolo 201160
<#E.G.B#201162#1#204762>
PORTARIA Nº 696/2024-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dezessete dias de férias a Procuradora do Estado STEPHANIE 
ANDRADE FREITAS, matrícula nº 266.839-4 A, referente ao 1º período de 
2024, a contar de 07 até 23.10.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 05 de 
novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201162#1#204762/>
Protocolo 201162
<#E.G.B#201164#1#204764>
PORTARIA Nº 697/2024-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade serviço trinta de férias da Procuradora 
do Estado STEPHANIE ANDRADE FREITAS, matrícula nº 266.839-4 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO