DOEAM 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2024 3
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de 
novembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201168#3#204768/>
Protocolo 201168
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#201204#3#204804>
EXTRATO N° 066/2024-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 
02/2021-PRODAM, firmado em 01.11.2024. Partes: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a PRO-
DAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, modificação 
da Cláusula Oitava do Convênio primitivo, Inclusão das Cláusulas Décima 
Oitava e Décima Nona, e reajuste 6,33% a partir de Março de 2025. 
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 01.11.2024 
a 01.11.2025. Valor Mensal: R$ 1.591.361,57 (um milhão, quinhentos 
e noventa e um mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete 
centavos). Valor Global: R$ 18.717.393,36 (dezoito milhões, setecentos e 
dezessete mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos). 
DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2003.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, 
ND: 31909601, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 30/10/2024, a NE nº 
1080/2024, no valor de R$ 1.496.625,20 (um milhão, quatrocentos e noventa 
e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Fundamento 
Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 57, II, com base no Parecer nº 
108/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.01
4101.231776/2024-84-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 06 de novembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#201204#3#204804/>
Protocolo 201204
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#201122#3#204722>
PORTARIA Nº 0811/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 
14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: JULIA BENAYON 
ALMEIDA; Cargo Simbologia: Assessor III AD-3; Nível: 13; A Contar: 
01.09.2024. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. Manaus, 29 de outubro 
de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#201122#3#204722/>
Protocolo 201122
<#E.G.B#201127#3#204727>
PORTARIA Nº 0609/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 
14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: GILMARA PINTO DE 
LIMA; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 01.08.2024. 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. Manaus, 29 de outubro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#201127#3#204727/>
Protocolo 201127
<#E.G.B#201131#3#204731>
PORTARIA Nº 0625/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, 
do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, 
Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: TAINARA CRUZ 
DA SILVA; Cargo Simbologia: Assessor IV AD-4; Nível: 12; A Contar: 
01.08.2024. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. Manaus, 29 de outubro 
de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#201131#3#204731/>
Protocolo 201131
<#E.G.B#201139#3#204739>
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2024-GAB/SES-GAB/CADA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO 
DE ATIVOS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas. 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 3.663, de 25 de dezembro 
de 2008; CONSIDERANDO o que determina o art. 16, do Decreto Estadual 
nº 45.238, de 23 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO a obediência aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, 
previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que 
consta no Processo n.º 01.01.014501.000030/2024-18.
RESOLVEM:
Art. 1º - Dispensar os servidores abaixo listados abaixo, da função de 
Membros da Comissão de Seleção para Análise, Processamento 
e Julgamento do Chamamento Público do Procedimento para a 
Manifestação de Interesse (CCP-PMI-SES), instituída pela PORTARIA 
CONJUNTA Nº 001/2024-GAB/SES-GAB/CADA, publicada no DOE do dia 
09.08.2024. Poder Executivo-Seção II, página 4-5.
COMPOSIÇÃO
COLABORADOR(A)
ENTIDADE
Membro
Roberto Maia Bezerra
SES
Membro
Claudino Leite de Oliveira
SES
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e o GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS.
Manaus-AM, 01 de novembro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e 
Mobilização de Ativos
<#E.G.B#201139#3#204739/>
Protocolo 201139
<#E.G.B#201141#3#204741>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO