DOEAM 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2024
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201186#8#204786/>
Protocolo 201186
<#E.G.B#201188#8#204788>
PORTARIA GS Nº 1509, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028852/2024-80/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor CARLOS AUGUSTO PEREIRA 
DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor C4 ED.LPL-IV, matrícula n° 
181.827-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201188#8#204788/>
Protocolo 201188
<#E.G.B#201190#8#204790>
PORTARIA GS Nº 1510, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.035183/2024-01/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargos em desfavor do servidor WEMERSON PEREIRA DE 
ANDRADE, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
241972-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201190#8#204790/>
Protocolo 201190
<#E.G.B#201198#8#204798>
PORTARIA GS Nº 1507, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030748/2024- 56/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargos em desfavor do servidor HELISON FERREIRA DE 
FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.ESP-III e Professor 
PF20.ESP-III, matrícula n° 206.837-0B/C, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, 
da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201198#8#204798/>
Protocolo 201198
<#E.G.B#201200#8#204800>
PORTARIA GS Nº 1508, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036273/2024-01/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargos em desfavor da servidora PAULA FRANCINETTE 
SÁ MOTA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
110.694-5C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201200#8#204800/>
Protocolo 201200
<#E.G.B#201205#8#204805>
PORTARIA GS Nº 1494, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
Nº 017/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.039623/2022-20/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor JULIO CEZAR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 191.494-4A, pela 
improcedência da denúncia, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201205#8#204805/>
Protocolo 201205
<#E.G.B#201208#8#204808>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
017/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.039623/2022-20/
SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
087/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor JULIO 
CEZAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 191.494-4A, pela improcedência da denúncia, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201208#8#204808/>
Protocolo 201208
<#E.G.B#201214#8#204814>
PORTARIA GS Nº 1497, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
nº 032/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.033482/2022-31/
SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por noventa (90) dias ao 
servidor CARLOS ROBERTO GRATON, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 118.802-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, 
por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, VI, IX, XI, 156, VIII, 
157, II, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201214#8#204814/>
Protocolo 201214
<#E.G.B#201215#8#204815>
RESOLUÇÃO Nº 087/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
- 
PAD 
nº 
017/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.039623/2022-20/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor do servidor JULIO CEZAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor JULIO CEZAR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 191.494-4A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO