DOEAM 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2024
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CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade dos serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital nº 01 PSS/
SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário 
com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos 
últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer 
parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 
2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;
CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, após a 
convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício 
temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos 
classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não 
possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido 
item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na 
hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço 
público essencial;
CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 
2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) 
meses, a contar do termino ou rescisão do contrato, com exceção aos 
que se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, 
não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem 
no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão 
AUTOMATICAMENTE para o banco de reserva;
CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do 
Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum 
cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara 
da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida 
nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de 
instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 
0472615-92.2024.8.04.0001;
CONSIDERANDO o teor do MEMO N° 571/2024-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR 
os 
candidatos 
classificados 
no 
Processo 
Seletivo 
Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024, para contratação temporária nos 
Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo 
II;
II-DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA 
ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:
1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II, deverá cadastrar-se no 
Sistema Admissional da Seduc no site https://admissao.seduc.am.gov.
br/, a fim de enviar via upload (no referido sistema) a documentação 
obrigatória, contida no edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a - 
n) formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), os quais serão analisados e 
validados direto no Sistema Admissional.
2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma 
mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, e 
deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação 
lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional 
de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo 
Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma, 
Anexo I. Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória 
de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, 
poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga.
Apresentar os originais e 01 cópia do: a)Registro Geral-RG ou Carteira 
Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b) CPF; 
c) Título de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição 
- 1° e 2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f)Comprovante de 
PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, 
Cartão Cidadão ou Bolsa Família); g)Comprovante de Residência com 
CEP (água ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado 
de Educação Especial para as disciplinas da área específica; j)Registro 
no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de 
validade) para a disciplina específica; k) Cadastro de Qualificação do 
e-SOCIAL (expedido através do site:
https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); 
l) 
Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); m) 02 fotos 3x4 (iguais 
e recentes); n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial 
do Estado); Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido 
após a apresentação dos documentos listado acima.
As informações complementares são obrigatórias no ato do 
atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail 
pessoal, Sexo e Raça.
De acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato 
do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital 
nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024, devendo a Coordenadoria Regional de 
Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENVIO VIA UPLOAD DA DOCUMENTAÇÃO
Envio de Documentos 
via Upload no Sistema 
Admissional da Seduc
https://admissao.seduc.
am.gov/
Todos os 
candidatos 
convocados nesta 
Convocação
A partir das 08h do 
dia 07 às 16h do dia 
08/11/2024.
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 
MODALIDADES
QUANT.
HORÁRIO/DATA
Ensino Regular, Educação 
Especial, Mediado por 
Tecnologia 
146
Às 08h do dia 
11/11/2024.
ANEXO II
MUNICIPIO: ALVARÃES | SÃO RAIMUNDO DE BAIXO
MODALIDADE: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
DISCIPLINA: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
1
2024001030406
ARILTON ROCHA MENDONÇA
NÃO
MUNICIPIO: AMATURÁ | GUARANI
MODALIDADE: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
DISCIPLINA: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
10
2024001055699
CRISTIANE LOPES OLIVEIRA
NÃO
11
2024001009528
CRISTIANO LEONARDO 
FRANCO SEABRA
NÃO
MUNICIPIO: ANAMÃ | MATO GROSSO
MODALIDADE: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
DISCIPLINA: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
5
2024001042738
ANTONIO DOS SANTOS 
SOARES
NÃO
MUNICIPIO: ANORI
MODALIDADE: ENSINO REGULAR/ESPECIAL
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
6
2024001006694
EDNALVA NEVES COELHO
NÃO
MUNICIPIO: APUÍ
MODALIDADE: ENSINO REGULAR/ESPECIAL
DISCIPLINA: CICLO
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
11
2024001014826
NEUDILENE COSTA OLIVEIRA
SIM
12
2024001002551
ELIUDE ARAUJO LEMOS 
FIGUEIREDO
NÃO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROFISSIONAL DE APOIO AO 
ESCOLAR
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
10
2024001031986
FRANCIANA DE PAULA MACEDO
NÃO
MUNICIPIO: APUÍ | SUCUNDURI
MODALIDADE: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
DISCIPLINA: ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
5
2024001044713
PAULO CORREIA CEZARIO
NÃO
MUNICIPIO: BARREIRINHA
MODALIDADE: ENSINO REGULAR/ESPECIAL
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
1
2024001026235
SILVANA NERY DAMACENA
SIM
2
2024001029791
ELIANE CORREIA DE PAULA
NÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO